Alguém pode vender uma casa se estiver em comunhão com a propriedade?

A venda de uma casa sob um regime de propriedade comunal sem o consentimento de um dos c√īnjuges. Como voc√™ pode proteger aqueles que n√£o autorizaram a venda da propriedade?

Alguém pode vender uma casa se estiver em comunhão com a propriedade?

Comunh√£o de bens

Vamos imaginar que dois coniugnós os temos compra um casa depois do casamento.
O edifício tornou-se parte do comunhão de bens. Posteriormente, o marido, sozinho, estipula um contrato de comércio a fim de vender o referido imóvel.
O contrato concluído será válido sem o consentimento de sua esposa?
O terceiro comprador est√° protegido?
A venda ocorreu sem a autoriza√ß√£o do outro c√īnjuge tendo como objeto um bem que faz parte da comunh√£o legal pode ser cancelado dentro de um ano da assinatura.
O Tribunal de Justiça Supremo Tribunal com uma decisão importante que esclarece alguns pontos essenciais. Analisamos os vários aspectos da questão, explicando os principais conceitos.

Cancelamento de venda de propriedade


Primeiro de tudo, especificamos que o regime previsto pela lei para regular i rela√ß√Ķes patrimoniais entre os c√īnjuges √© o do comunh√£o legal de mercadorias.
Fala-se de regime legal porque funciona automaticamente, na aus√™ncia de uma escolha diferente que √© feita pelos c√īnjuges no momento do casamento ou mais tarde.
Com o regime de propriedade matrimonial, os bens adquiridos pelos c√īnjuges, juntos ou separadamente, ap√≥s o casamento, pertencem a ambos os c√īnjuges (co-propriedade n√£o dividida).
A co-propriedade implica, em caso de separa√ß√£o, a divis√£o em partes iguais entre os dois c√īnjuges.
L 'administra√ß√£o comum a propriedade pertencente √† comunh√£o pertence a ambos os c√īnjuges solidariamente. Para atos de administra√ß√£o extraordin√°ria e para aqueles relativos √† concess√£o ou aquisi√ß√£o de direitos pessoais de gozo (caso t√≠pico √© o arrendamento) a lei imp√Ķe a consentimento de tanto conforme estabelecido no artigo 180 do C√≥digo Civil.
Entre os atos de administração extraordinária certamente o venda e o doação.
Em suma, você não pode vender ou doar sozinho a casa comprada durante o casamento.
O outro c√īnjuge tem o direito de recusar, mesmo sem motiva√ß√£o v√°lida.
Resumindo, o marido ou a esposa podem ent√£o prevenir que o outro venda ou doa uma casa se as seguintes condi√ß√Ķes forem atendidas:

  • regime de propriedade matrimonial √© a comunh√£o de bens;
  • a propriedade foi comprada ap√≥s o casamento;
  • exist√™ncia das condi√ß√Ķes para a casa entrar em comunh√£o (ela n√£o havia sido herdada pelo c√īnjuge advers√°rio).

Isso n√£o significa necessariamente que a estipula√ß√£o do ato deve ser a presen√ßa de ambos os c√īnjuges, mas √© essencial que mesmo o c√īnjuge n√£o esteja presente, d√™ seu consentimento.
O c√īnjuge que n√£o assina diretamente o contrato pode delegar o outro atrav√©s de advogado resultante de escritura p√ļblica ou escritura privada autenticada.
O que pode um c√īnjuge que foi removido de uma parte da comunh√£o vendendo?
Para o que nos interessa aqui, ou a venda de um imóvel, ressaltamos que o ato em si é eficaz, isto é, produzirá seus efeitos, mas é anulável.
√Č afetado, isto √©, por essa forma particular de incapacidade de acordo com o qual o ato criado est√° sujeito ao pedido de anula√ß√£o da pessoa que est√° interessada, ou neste caso o c√īnjuge cujo consentimento n√£o foi dado.
O c√īnjuge extramed pode competi√ß√£o o ato celebrado pelo outro c√īnjuge sozinho e torn√°-lo nulo.
Para evitar as conseq√ľ√™ncias decorrentes comunh√£o legal, os c√īnjuges podem optar pelo regime do separa√ß√£o de ativos que permite maior autonomia de a√ß√£o. Esta escolha √© aconselhada sobretudo se os c√īnjuges exercerem atividade empreendedora ou profissional.

Cancelamento da venda

No caso de venda de um im√≥vel sob uma parceria legal, o c√īnjuge que n√£o deu o seu pr√≥prio consentimento ter√° o prazo de um ano entrar em contato com o juiz e invocar esse rem√©dio que √© a a√ß√£o de cancelamento do contrato.
artigo 184 do Código Civil afirma que:

Os actos praticados por um c√īnjuge sem o consentimento necess√°rio do outro c√īnjuge e n√£o validados pelo c√īnjuge s√£o anul√°veis ‚Äč‚Äčse disserem respeito a bens im√≥veis ou bens m√≥veis enumerados no artigo 2683.¬ļ. A ac√ß√£o pode ser proposta pelo c√īnjuge cujo consentimento foi necess√°rio no prazo de um ano. a partir da data em que ele estava ciente do ato e, em qualquer caso, dentro de um ano a partir da data de registro. Se o ato n√£o foi transcrito e quando o c√īnjuge n√£o tem conhecimento dele antes da dissolu√ß√£o da comunh√£o, a a√ß√£o n√£o pode ser proposta al√©m do ano da dissolu√ß√£o. Se os actos dizem respeito a bens m√≥veis que n√£o os indicados no primeiro par√°grafo, o c√īnjuge que os executou sem o consentimento do outro √© obrigado, por este √ļltimo, a restabelecer a comunh√£o no estado em que se encontrava antes da conclus√£o do acto ou, se isso n√£o for poss√≠vel, pagar o equivalente de acordo com os valores atuais no momento da reconstitui√ß√£o da comunh√£o. Art. 184 bacalhau. civ.

Portanto, o Código Civil prevê que oalienação da propriedade realizada apenas pelo marido ou esposa, embora falho de falta o consentimento do outro, permanece em vigor a menos que o coproprietário seja desafiado.
O termo de prescri√ß√£o concedido pelo legislador ao c√īnjuge pr√©-termo corre:

  • a partir da transcri√ß√£o da venda;
  • desde que ele tomou conhecimento do ato se n√£o foi transcrito;
  • da dissolu√ß√£o do comunh√£o de bens se a transcri√ß√£o n√£o tiver ocorrido e, de outra forma, n√£o tiver sido informada.

Venda bem em comunh√£o


Quais são, portanto, os efeito da anulação declarada pelo juiz em detrimento do terceiro comprador?
O cancelamento da venda sobrecarrega os direitos adquiridos pelo comprador, que ser√° obrigado a retorno a propriedade para o c√īnjuge que n√£o deu o seu consentimento.
Por sua vez, o c√īnjuge que tivesse conclu√≠do a escritura sem a autoriza√ß√£o do outro ter√° que devolver a pre√ßo enquanto isso descontado.
Se ele puder provar que sofreu uma les√£o econ√īmica, o terceiro comprador tamb√©m pode solicitar compensa√ß√£o o dano.

Validação da venda

O c√īnjuge que n√£o deu o consentimento pode decidir desistir para a a√ß√£o de cancelamento, uma vez que tenha conhecimento da venda. Ser√° capaz de implementar o que a lei define valida√ß√£o do contrato cancel√°vel.
A escritura de venda ser√° assim curado e a nulidade n√£o pode mais ser declarada.
Portanto, as alternativas que s√£o colocadas ao c√īnjuge que n√£o deu sua autoriza√ß√£o s√£o duas: a solicita√ß√£o de cancelamento o ato realizado pelo c√īnjuge sem o seu consentimento ou a valida√ß√£o do mesmo, se ele est√° interessado.

Venda sem consentimento


A validação impede a possibilidade de posterior exercício do pedido de cancelamento.
Para a valida√ß√£o, o c√īnjuge que n√£o assinou pode prosseguir com um declara√ß√£o expressa, atrav√©s do qual a inten√ß√£o de valid√°-lo se manifesta.
Não existe uma forma específica. Aplicando as regras gerais relativas à validação de um contrato cancelável, a validação também pode ser realizada de uma forma tácito em cujo lado a ação de cancelamento é devida, realizando voluntariamente o contrato enquanto se conhece a causa da anulação.

O comprador pode contestar a venda assinada por um √ļnico c√īnjuge?

√Č enfatizado que o rem√©dio para o cancelamento √© exclusivamente para o outro c√īnjuge; o contrato n√£o pode ser apelou do terceiro comprador, que deve descobrir a falta de autoriza√ß√£o de um dos dois c√īnjuges. Al√©m disso, ele n√£o pode pedir a dissolu√ß√£o do contrato como se ele tivesse comprado daqueles que n√£o possu√≠am a propriedade.
A √ļnica coisa que o comprador pode fazer no momento da compra √© verificar o regime de propriedade que o casal est√° sujeito.
Para este fim, voc√™ deve entrar em contato com o munic√≠pio onde o casamento foi celebrado, solicitando um extrato da certid√£o de casamento. Voc√™ ainda pode pedir o compensa√ß√£o dos danos, se o outro c√īnjuge pedir e obtiver o cancelamento da venda. N√£o h√° proibi√ß√£o para o not√°rio para realizar a escritura como o ato ainda √© v√°lido.



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