Trabalha em partes de propriedade exclusiva na reforma do condomínio

A reforma do condomínio interveio no código civil que modifica o art. 1122 ou melhor, atualizando-a para os pronunciamentos jurisprudenciais que a tratavam

Trabalha em partes de propriedade exclusiva na reforma do condomínio

Funciona em partes de propriedade exclusiva

Trabalhos em partes de propriedade exclusiva e reforma do condomínioou o novo art. 1122 c.c.
A reforma do condomínio, também conhecida como lei n. 220/2012, interveio modificando uma série de artigos do código civil e várias outras leis especificamente destinadas à disciplina do condomínio.
Entre estes há também oart. 1122 c.c. Ele, na versão original, está registrado Funciona em partes do edifício de propriedade comumlê:
Cada condomínio, no plano ou parte do piso que possui, não pode executar obras que danifiquem as partes comuns do edifício..
o novo artigo 1122 c.c., aquele que ser√° aplicado a partir de 18 de junho de 2013, ser√° registrado Funciona em partes de propriedade ou uso individuale recitar√°:
Na unidade imobili√°ria que possui ou nas pe√ßas normalmente destinadas ao uso comum, que foram atribu√≠das a propriedade exclusiva ou destinada a uso individual, o condom√≠nio n√£o pode realizar obras que danifiquem as partes comuns ou causem danos √† estabilidade, seguran√ßa ou decora√ß√£o arquitet√īnica do edif√≠cio. Em qualquer caso, aviso pr√©vio √© dado ao diretor que se reporta √† reuni√£o.

Diferenças?Poucos, vamos apenas dizer a forma e atualização do artigo paraelaboração jurisprudencial.
A primeira diferença diz respeito ao livro de endereços, nomeadamente, a nomenclatura dos artigos.
Definitivamente a escolha de se referir aos trabalhos em partes da propriedade individual √Č mais apto do que no passado.
Quanto ao conte√ļdo do artigo, foi dito anteriormente, basicamente segue a interpreta√ß√£o fornecida pela jurisprud√™ncia.
o Supremo Tribunal, chamado para delinear o conceito de dano indicado pelo art. 1122 (formula√ß√£o original), um especificado em v√°rias ocasi√Ķes que n√£o h√° d√ļvida de que o conceito de dano, a que se refere a norma, n√£o deve se limitar exclusivamente ao dano material, entendido como modifica√ß√£o da conforma√ß√£o externa ou da intr√≠nseca

Reforma do condomínio

natureza da coisa comum, mas tamb√©m estendida aos danos conseq√ľentes √†s obras que provocam ou reduzem apreciavelmente as utilidades retrat√°veis ‚Äč‚Äčda coisa comum, mesmo se hedonistas ou est√©ticas (veja Cassa√ß√£o 27.4.1989, n. 1947), para as quais caem proibi√ß√£o de todas as mudan√ßas que constituam uma deteriora√ß√£o da decora√ß√£o arquitet√īnica do edif√≠cio (assim, entre os muitos, Cass. 19 de janeiro de 2005, n. 1076).
o Legislador da reformaportanto, neste caso, limitou-se a uma mera função notarial: condensou em um artigo de lei o que a jurisprudência vinha dizendo há anos.
Um também foi incluído segundo parágrafo que prevê a comunicação do trabalho ao administrador, que deve então reportar à assembléia.
Em nenhum caso, no entanto, esta tarefa pode bloquear a execu√ß√£o das obras que, salvo indica√ß√£o em contr√°rio por um regulamento de contrato, continuar√° a ser livre e deve ser respeitosa. somente as indica√ß√Ķes referidas no primeiro par√°grafo do art. 1122 c.c.



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