Quem (e quanto) paga os danos causados ​​pelo condomínio a terceiros?

A responsabilidade dos condomínios perante terceiros por danos causados ​​pelo condomínio é, de acordo com os juízes, parciais ou parciais, dependendo se deriva ou não do contrato.

Quem (e quanto) paga os danos causados ​​pelo condomínio a terceiros?

Responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual

condomínio

Este é opouso atual da jurisprudência em matéria de atribuição da obrigação de pagamento entre os condomínios.
Nós vamos por ordem e distinguimos em primeiro lugar a responsabilidade resultante de fato ilícito da responsabilidade resultante por contrato.
o títulosisto é, no que nos diz respeito, as obrigações de pagar algo a alguém podem, de fato, derivar de contrato ou de fato ilícito (... mas também de qualquer outro ato ou ato adequado para produzi-los de acordo com o sistema legal) (v. art. 1173 v. código comercial.).
Em poucas palavras, essa divisão significa que a lei regula de outra forma o caso da chamada responsabilidade contratual, ou seja, decorrente do descumprimento do contrato e do caso de responsabilidade extracontratual, ou seja, decorrente de fato ilícito; este segundo caso é fornecido porart. 2043 c.c., onde é prescrito que qualquer delito ou negligência, que cause danos injustos a outros, obriga a pessoa que cometeu o evento a compensar o dano.
Por exemplo, o falha em pagar uma conta cai dentro da primeira hipótese, o vaso caindo de uma varanda na cabeça do transeunte ele cai na segunda hipótese. Ambos são, no entanto, atribuíveis ao proprietário dessa propriedade. O que acontece se, no entanto, a conta é, por exemplo, pagável ao condomínio e se a sacada da qual o vaso cai é uma parte do condomínio e não pertencente ao indivíduo? O que acontece se a pessoa a quem a responsabilidade é atribuída é um condomínio e não o único dono? Basicamente, quem e quanto pagam os danos?

Condomínio e responsabilidade contratual

No caso de um devedor multi-subjetivo existem dois sistemas de distribuição: ou todo mundo paga o sua parte ou todo mundo é responsável pelocompleto. As diferentes soluções irão alternativamente satisfazer credor (com responsabilidade conjunta, permitindo-lhe agir em relação a um, para todos) ou devedor (com a responsabilidade parcial, sobrecarregando-o nos limites de sua cota).
Quanto ao obrigações assumidas pelo condomínio a terceiros (e não cumprida por nenhum dos condomínios) a solução que parece surgir na época da jurisprudência da Legitimidade é no sentido de que as obrigações assumidas pelo condomínio a terceiros, sendo pecuniárias e portanto divisíveis, não são solidariedademas parziarie: cada condomínio paga por si e o credor terá que perseguir cada condomínio. A decisão referida (Cass. SS. UU. n. 9148/2008), embora não seja compartilhada por muitos, respondeu a um conflito jurisprudencial que muitas vezes tem visto decisões conflitantes (ver, por ex. Cass. n. 14593/2004).
Esta suposição é referida hoje pela recente sentença do Corte de Cassação n. 1674 arquivado 29 de janeiro de 2015, que no entanto decidiu sobre a responsabilidade como uma infracção não contratual.
Além disso, o reforma do condomínio hoje resolveu o conflito moderando as conclusões alcançadas pelas Seções Unidas em 2008 com a provisão da execução preventiva do devedor faltoso e a (somente) ação subsequente do credor em relação aos condomínios que cumprem (v. art. 63 disp.att. código comercial.); um padrão que corresponde à obrigação do administrador de fornecer aos credores nomes de inadimplentes.

Condomínio e responsabilidade extracontratual

carteiras

No caso de responsabilidade extracontratual, isto é, em termos simples, de danos produzidos fora de um contrato, o padrão de referência está contidoart. 2055 c.c., para o qual Se o fato danoso é atribuível a mais de uma pessoa, todos são conjunta e solidariamente responsáveis ​​pelos danos. Aquele que compensou o dano recorre contra cada um dos outros, na medida determinada pela gravidade da respectiva falta e pela magnitude das conseqüências que dela derivam. Em dúvida, as falhas individuais são assumidas como iguais.
Então, no caso de o fato prejudicial é devido a mais pessoas, cada um deles será responsável pelos danos causados ​​pelocompleto, exceto que ela então vai para o co-responsável pela parte disso. A pessoa lesada pode, portanto, exigir o pagamento de uma ou outra das coordenadas, a seu critério.

A norma aplica-se a condomínio? De acordo com o acima mencionado sentença n. 1674 de 2015 Sim. Em particular, a decisão decidiu sobre um pedido de indenização por danos devidos a infiltração proposto por um condomínio para os demais condomínios e para o condomínio.
O julgamento foi concluído com o reconhecimento da aplicabilidade da solidariedade entre os condomínios referidos noart. 2055 c.c., e isso porque, sinteticamente: a regra já foi aplicada em casos semelhantes, que é de responsabilidade do condomínio por danos a terceiros, mesmo quando o terceiro era um dos condomínios; o apelo paraart. 2055 c.c. também é explicado como resposta como um contrapeso à interpretação restritiva que a decisão de 2008 fez da solidariedade no campo da responsabilidade contratual; a aplicação da regra, explicada na sentença, vem do responsabilidade pela custódia da parte comum, de condomínios individuais, como co-proprietários, referidosart. 2051 c.c.; responsabilidade, continua na sentença, necessariamente pesando nos condomínios todos juntos e não no condomínio, como órgão de gestão, e não no administrador, como simples agente dos condomínios.
Apenas o último, conclui, ppode ser considerado investido com o governo da coisa, com base em uma disponibilidade de facto e um poder de lei que deriva da propriedade total dos bens comuns ex art. 1117 c.c.
Sobre oadministradorNão é preciso dizer que sua ação (ou omissão) poderia ser inserida no elo causal do dano; com isso ele seria por sua vez responsável, com o consequente direito de recuperação de condomínios pelo menos nas relações internas.



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