Quem é o auditor do condomínio?

Qual a função do auditor do condomínio, quais são as atividades desempenhadas e qual a verificação contábil? Aqui está o que você precisa saber sobre isso

Quem é o auditor do condomínio?

O auditor do condom√≠nio: quem √© e quais s√£o suas fun√ß√Ķes

Com a reforma do condom√≠nio (Lei de 11 de dezembro de 2012 n ¬ļ 220), entrou em vigor em 18 de junho de 2013, h√° muitas mudan√ßas introduzidas na √°rea de condom√≠nio.
Entre eles, há a previsão da figura do auditor do condominio referido no artigo 1130 bis do Código Civil, que estabelece o seguinte:

a assembléia do condomínio pode a qualquer momento ou por vários anos especificamente identificados, nomear um auditor que verifica a contabilidade do condomínio. A resolução é tomada com a maioria exigida para a nomeação do diretor e a despesa relacionada é compartilhada entre todos os condomínios com base nos milésimos de propriedade (artigo 1130 bis do Código Civil)

Podemos ver que o legislador especificou claramente que √© faculdade dell 'montagem de condom√≠nio prev√™ a nomea√ß√£o do auditor para fazer um verifica√ß√£o cont√°bil do condom√≠nio. √Č a pr√≥pria assembl√©ia que define os deveres do auditor, dentro do mandato dado.
O auditor pode ser investido da tarefa em qualquer hora e para mais anuidade (ano financeiro da administra√ß√£o de condom√≠nio). √Č poss√≠vel que a nomea√ß√£o tamb√©m possa ocorrer em momentos diferentes da aprova√ß√£o do relat√≥rio final do ano anterior ou do relat√≥rio preliminar para o ano seguinte.

Auditor em condomínio


Para o condomínio, o papel do auditor é extremamente importante. Ele é quem analisa situação contábil do condomínio, é responsável pela verificação dos aspectos gerenciais e é garantia de transparência de contabilidade.
O objetivo perseguido pela lei é proteger o condomínio e seus condomínios.
O auditor é, portanto, aquele que estabelece uma série de atividades e feedback com o objetivo de expressar, por meio de um relatório final, confiança do relatório final.
Deve-se ressaltar que a nomeação do auditor não deve necessariamente pressupor algum comportamento irregular por parte do administrador do condomínio. De fato, como parte de seus deveres, ele não é o juiz do trabalho do administrador.
Sua atividade deve ser realizada com um caráter de independência para as partes interessadas. O auditor, juntamente com o administrador do condomínio, deve examinar todos os vários aspectos da contabilidade, os fatos de gestão estabelecidos no documento contábil.
Administrador e auditor s√£o flanqueados. Se, por um lado, o conselheiro deve executar as delibera√ß√Ķes dos acionistas, regular o gozo normal das partes comuns, cobrar as contribui√ß√Ķes, o auditor tem a tarefa de executar as controle de contabilidade do condom√≠nio, com especial aten√ß√£o para a observ√Ęncia da lei.

Verifique a contabilidade do condomínio


Embora a tarefa seja extremamente importante, a lei ainda não previu requisitos específico para cobrir o papel de auditor do condomínio. Na ausência de clarificação legislativa, somos agora confrontados com uma atividade não regulamentada.
O legislador, infelizmente, n√£o estabeleceu explicitamente quais s√£o as habilidades t√©cnicos cont√°beis e jur√≠dicos dessa figura profissional que, sem d√ļvida, devem realizar uma tarefa complexa para a qual uma forma√ß√£o especializada √© certamente apropriada.
Confiar a tarefa a um assunto que não possua as habilidades necessárias é bastante arriscado, pois pode levar a erros de avaliação e desafios futuros.

Nomeação do auditor do condomínio

L 'montagem de condom√≠nio pode nomear auditor em qualquer momento e por v√°rios anos subseq√ľentes. A nomea√ß√£o do auditor n√£o deve necessariamente ser justificada pela presen√ßa de algumas irregularidades cont√°beis. A necessidade (√© uma faculdade e n√£o uma obriga√ß√£o) da verifica√ß√£o das contas do condom√≠nio pode ser ditada por motiva√ß√Ķes de v√°rios tipos.
Uma nomeação do auditor pode ser considerada significativa nos seguintes casos:

  • se um novo administrador sem a aprova√ß√£o do balan√ßo final relativo √† gest√£o anterior. Queremos permitir uma continuidade adequada √† atividade administrativa;
  • se houver erros ou elementos de incongru√™ncia com refer√™ncia aos relat√≥rios previamente aprovados;
  • no caso de voc√™ querer verificar qualquer escassez devido a apropria√ß√£o ind√©bita pelo administrador do edif√≠cio.

As atividades realizadas pelo auditor do condomínio

No que diz respeito à atividade realizada pelo auditor do condomínio, pode-se dizer que o legislador é bastante vago sobre este ponto. O propósito do conselho feito pelo auditor, conforme especificado pelo Código Civil, é o verificação contábil. Os limites dessa atividade variam dependendo do contexto em que o auditor está operando.
Pode ser mantido distinto duas situa√ß√Ķes:
- o caso em que é testado relatando já aprovado acionistas;
- o caso em que a verificação diz respeito a um orçamento não ainda apresentado e aprovado.

Auditor do condomínio estável


em primeira hip√≥tese, a an√°lise do auditor ser√° de m√©rito e congru√™ncia, n√£o colocando em quest√£o as escolhas feitas pela maioria dos condom√≠nios e os crit√©rios para aloca√ß√£o dos gastos. Por esta raz√£o, na verdade, resgata o artigo 1137 do C√≥digo Civil, segundo o qual quaisquer falhas relativas aos crit√©rios para a aloca√ß√£o de despesas do condom√≠nio devem ser impugnadas perante as autoridades judiciais, recorrendo √†s resolu√ß√Ķes, a serem realizadas no prazo de 30 dias.
O termo é peremptório e, uma vez decorrida a nulidade da resolução, não pode mais ser declarado.
em segundo casoSe, por conseguinte, n√£o houver demonstra√ß√Ķes financeiras aprovadas, a verifica√ß√£o do auditor pode ser leg√≠tima, com controle do cumprimento das tabelas mil√©simas, do regulamento do condom√≠nio e, mais geralmente, da lei. As verifica√ß√Ķes realizadas pelo auditor do condom√≠nio podem trazer criticidade, viola√ß√Ķes regulamenta√ß√Ķes cont√°beis ou fiscais, bem como defaults do administrador.
Eles constituem um caso longe de condomínios raros, não em conformidade com relatórios que não cumpram as leis em que os condomínios estão completamente inconscientes de tais irregularidades.
As refer√™ncias normativas a serem consideradas na an√°lise s√£o, al√©m do artigo 1130 bis do C√≥digo Civil, interpreta√ß√Ķes jurisprudenciais, regulamentos t√©cnicos e fiscais e a norma UNI 10801.

Quais são os documentos necessários para a correta manutenção da contabilidade do condomínio?

Nós mencionamos a este respeito:

  • o registro dos condom√≠nios;
  • as tabelas mil√©simas e os crit√©rios de treinamento;
  • registro de contratos estipulados e qualquer outra rela√ß√£o legal em andamento com terceiros;
  • registro cont√°bil;
  • conta corrente do condom√≠nio, ferramenta para rastrear fluxos de entrada e sa√≠da;
  • documentos fiscais;
  • invent√°rio de im√≥veis comuns
  • relat√≥rio gerencial ordin√°rio;
  • relat√≥rio extraordin√°rio de gest√£o;
  • pend√™ncias jur√≠dicas (media√ß√£o aberta ou processo de media√ß√£o);
  • qualquer outra informa√ß√£o de natureza patrimonial.

O auditor, depois de ter examinado a documentação à sua disposição, entrevistou os condomínios e possíveis fornecedores de bens e serviços, pode formular a julgamento definitiva em relação à situação contábil do condomínio.
o incarico o auditor não precisa necessariamente ser conferido pela assembléia, mesmo se este for o caso mais típico expressamente previsto por lei.
Esta nomea√ß√£o tamb√©m pode ser dada ao assunto por iniciativa do'autoridades judicial, no contexto de uma consulta t√©cnica de gabinete, por exemplo, em processos penais, em caso de apropria√ß√£o ind√©bita de dinheiro. Nessa circunst√Ęncia, o auditor, com uma an√°lise detalhada, ter√° que enfrentar os pedidos feitos pelo juiz para resolver o caso.
Estamos na presença de uma atividade de certificação e perícia com valor no contexto processual.

Taxa do auditor associado

A actividade confiada ao auditor do condomínio surge de uma atribuição realizada título oneroso.
Um aspecto a considerar é, portanto, constituído pela determinação e divisão o compensação devido ao auditor do condomínio.
O Artigo 1130 bis declara que a resolução dos acionistas é tomada com a maioria agendada para a nomeação do diretor e do parente despesa é distribuído entre todos os condomínios com base nos milésimos de propriedade, mesmo entre aqueles que não expressaram seu consentimento em favor do auditor.



Vídeo: Auditoria em condomínios - SíndicoNet TV