Quando e como usar dinheiro em pagamentos condominiais

O uso do dinheiro em condomínio é possível, dentro dos limites da lei, e o administrador não pode recusar as quantias recebidas. No entanto, não há problemas

Quando e como usar dinheiro em pagamentos condominiais

Conta do condomínio, dinheiro e administrador

Condomínio em dinheiro

Antes da entrada em vigor do reforma do condom√≠nio N√£o havia d√ļvida de que, dentro de certos limites, o administrador poderia usar dinheiro para o pagamento de servi√ßos de condom√≠nio.
O que era duvidoso era a obrigatoriedade de o administrador abrir um conta corrente do condomínio especificamente destinado a cada condomínio individual administrado.
o lei n. 220/2012 (a reforma do condomínio), fomentando o art. 1129 c.c., resolveu o problema na sua raiz.
a corrente art. 1129, sétimo parágrafo, c. lê-se:
O administrador √© obrigado a repassar as quantias recebidas de qualquer forma por cond√īminos ou terceiros, bem como aqueles por qualquer motivo prestados em nome do condom√≠nio, em conta corrente espec√≠fica, postal ou banc√°ria, em nome do condom√≠nio.
Obrigação de abrir e usar o conta corrente do condomínio, ou seja, a obrigação de transferir todos os montantes recebidos por qualquer motivo (portanto, também para sua própria compensação) por condomínios ou terceiros (pense em uma indenização de seguro) na conta do condomínio.
Não só isso: a obrigação de agir assim também é para o somas desembolsado em nome da equipe de administração?

Uso de contas correntes, caixa e problemas pr√°ticos

Em que horas o administrador deve pagar conta corrente do condomínio as quantias recebidas?
A lei n√£o diz nada sobre: ‚Äč‚Äč√©, portanto, de cumprimento que pode ser regulado livremente pela reuni√£o com uma resolu√ß√£o ou inserindo uma cl√°usula espec√≠fica nos regulamentos do condom√≠nio.
Na aus√™ncia de qualquer tipo de indica√ß√£o, na opini√£o do escritor, deve-se fazer refer√™ncia √†s disposi√ß√Ķes para manter o registro cont√°bil.
Com respeito a este cumprimento, oart. 1130 n. 7 c.c. especifica que o administrador deve anotar no registro contábil movimentos individuais de entrada e saída:
a) em ordem cronológico;
b) dentro trinta dias a partir da implementação.
logo: infere-se que as somas arrecadadas pelo administrador devem ser pagas na conta corrente em conjunção com sua anotação no cadastro, de modo a permitir uma fácil rastreabilidade dos movimentos do banco. liquidez do condomínio.
At√© agora, estaria dizendo, nada de estranho! ainda lendo atentamente a norma, as conseq√ľ√™ncias pr√°ticas n√£o s√£o triviais.
um exemplocertamente mais do que qualquer outra explicação, ajudará a esclarecer esta afirmação.

Dinheiro administrado pelo administrador do condomínio

Suponha que oadministrador do condomínio recebe uma quantia X de um condomínio, ele deve anotar a operação no registro contábil e depositá-la no conta corrente do condomínio.
Suponha que no mesmo dia o administrador receba em sua firma profissional a empresa que realiza o serviço de limpeza do prédio desse mesmo condomínio e que o mesmo reclame o pagamento de faturas para a mesma soma.
O administrador pode entreg√°-lo para a empresa sem deixar rastro na conta corrente do condom√≠nio do movimento de entrada e sa√≠da, desde que a lei o obrigue a repassar dessa conta todos os valores recebidos de qualquer forma pelos cond√īminos ou terceiros, bem como os pagos pelo condom√≠nio por qualquer motivo?
Em ess√™ncia: a reforma do condom√≠nio imp√īs uma impossibilidade substancial de uso de dinheiro pelo administrador, a menos que voc√™ queira pensar que o mesmo vale para pagar as somas e imediatamente retir√°-las.

Uso de dinheiro em condomínio e a (não) solução do Ministério da Fazenda

O fato de que acabamos de expor n√£o passou despercebido, tanto que foi assunto de uma quest√£o parlamentar.
Na verdade, lendo ointerrogatório por alguns deputados, é imediatamente claro que os mesmos não centraram bem o problema, tal como referido no exemplo, mas demonstraram simplesmente preocupação por qualquer contorno da disposição legislativa.
o Ministério da Economia ele respondeu apenas especificando que os valores de juros do condomínio se aplicam aos pagamentos de parcelas de arrendamento de menos de 1.000,00 euros: possibilidade de pagamento em dinheiro, desde que devidamente rastreado e documentado.
Com rela√ß√£o ao limite de uso de caixa, √© bom especificar que, de acordo com as antecipa√ß√Ķes do Primeiro Ministro, Matteo Renzi, o limite ser√° aumentado de 1.000,00 ‚ā¨ para ‚ā¨ 3.000,00 com o pr√≥ximo Lei de estabilidade.
A do Premier, √© √ļtil evit√°-lo, √© uma antecipa√ß√£o que n√£o tem valor legal e isso s√≥ pode ser assim quando isso proposta ser√° votado e aprovado pelo Parlamento, assim poder√° ser at√© ao final de 2015.
√Č incr√≠vel como √†s vezes a pol√≠tica que escreve as leis, n√£o s√≥ n√£o faz nada quando voc√™ percebe que as mesmas s√£o mal escritas, mas que mesmo n√£o consegue identificar claramente o n√ļcleo da hist√≥ria.
O administrador pode usar i dinheiro mas para isso deve primeiro ser depositado conta corrente? Para esta questão, nem os deputados começaram a procurar uma resposta, nem o ministério forneceu.
Na opini√£o do escritor, sem preju√≠zo da possibilidade de utiliza√ß√£o de numer√°rio abaixo do limite de ‚ā¨ 1.000,00, √© sempre bom que o administrador os retire da conta corrente sem os manter pessoalmente at√© que seja necess√°rio.

E a firma passou no est√ļdio depois do condom√≠nio que pagou a soma X que √© igual √† compensa√ß√£o do primeiro?
desculpe, deve passar outra hora!

Pagamentos em dinheiro por condòmini

O que acontece se oadministrador, só para resolver esses problemas, resolver resolver o problema a montante, ou rejeitar o pagamento em dinheiro por condòmini?
Para a questão, em essência, respondeu a Corte de Santa Maria Capua Vetere com um decreto emitido - através de depósito no registro - em 28 de maio de 2015, ao final de um procedimento de revogação judicial do administrador do condomínio.
Em resumo, os fatos: um condomino promoveu uma a√ß√£o de revoga√ß√£o judicial do administrador do condom√≠nio por ter o mesmo recusado o pagamento em dinheiro das comiss√Ķes do condom√≠nio devidas por este.
L 'administrador ele se defendeu, explicando, entre outras coisas, que ele agia assim também porque era a assembléia que endossava essa modalidade operativa.
Basicamente, para o condom√≠nio representava s√©rias irregularidades administrativas que impediam o pagamento das a√ß√Ķes por meio de dinheiro, enquanto que para o administrador tudo era regular.
O Tribunal de Campania, após uma revisão do instituto do revogação judicial devido a graves irregularidades na gestão - análise com a comparação com a legislação vigente antes da entrada em vigor da reforma do condomínio - determinou que o comportamento do diretor poderia ser considerado uma grave irregularidade.
Preste aten√ß√£o em voc√™: o Conselho de Revisores Oficiais de Contas reiterou que, at√© o limite regulamentar exigido (‚ā¨ 1.000,00), n√£o se pode negar ao condom√≠nio a possibilidade de pagar as a√ß√Ķes do condom√≠nio com dinheiro.
Ao mesmo tempo, diz o Tribunal, uma vez que complexo de fatos Surgiu no decorrer do processo claro que a conduta do administrador não poderia ser considerada como uma grave irregularidade, já que era uma prática que existia há muito tempo e dizia respeito à maioria dos condomínios, que já a haviam aprovado na Assembléia de Acionistas sem que esta decisão fosse contestada pelo edifício que exigia a revogação (ver acima) Corte de Santa Maria Capua Vetere 28 de maio de 2015).
Como dizer: o administrador não pode recusar o pagamento em dinheiro, mas se ele se recusa porque a assembleia de acionistas decidiu sobre o método de pagamento e esta decisão não foi formalmente contestada, então essa recusa não pode ser considerada irregularidade grave na gestão envolvendo a revogação judicial.
Pelo contr√°rio, o decreto parece querer afirmar que, na aus√™ncia dessas premissas espec√≠ficas do caso, a rejei√ß√£o de dinheiro poderia ser considerada uma grave irregularidade na gest√£o, se acompanhada de uma formalidade formal do credor, em raz√£o dos poss√≠veis danos que poderiam ser causados ‚Äč‚Äčao condom√≠nio pela falta de recursos necess√°rios para atender √†s despesas ordin√°rias, a falta decorrente de um comportamento ileg√≠timo do administrador.
Esta é uma conclusão do escritor e não um raciocínio do juiz.
Claro que √© que o Resolu√ß√£o Assembl√©ia que define sobre estes assuntos deve ser considerado inv√°lido como um incidente em assuntos subtra√≠dos de sua jurisdi√ß√£o, que √© precisamente o dos m√©todos de pagamento das a√ß√Ķes pelo condom√≠nio.



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