Quando o administrador do condom√≠nio responde civil e criminalmente √†s suas a√ß√Ķes?

O administrador do condomínio pode ser chamado a responder, em processos civis e criminais, aos atos praticados durante o trabalho. Quando e quanto tempo?

Quando o administrador do condom√≠nio responde civil e criminalmente √†s suas a√ß√Ķes?

Administrador de Condomínio

Qual é a relação entre administrador e condomínio?
No contexto dessa relação a qual responsabilidade você conhece o administrador do condomínio?
Quando o administrador do condomínio é diretamente responsável para terceiros não condòmini?
Dentro do que tempo você pode reivindicar seus direitos decorrentes da responsabilidade do administrador do condomínio?

Responsabilidade do administrador do condomínio


Abaixo, trataremos de responder a essas perguntas; resposta que precisa em primeiro lugar uma classificação do relação legal isso é estabelecido entre administrador e condòmini. Vamos começar com isso.
L 'administrador do condom√≠nio por um reconhecimento doutrin√°rio e jurisprudencial un√Ęnime, bem como por um quadro regulamentar substancial (ver artigo 1129, d√©cimo quinto par√°grafo, c.c.), √© um agente de cond√≤mini.
Se é mais correto dizer condòmini singularmente entendido, como alguns jurisprudência desejaria (em todos Cass. SS.UU. n. 9148/08) ou do condomínio como uma entidade legalmente liquidada por pessoas físicas (sobre a natureza jurídica do condomínio, ver, entre as mais recentes, Cass. SS.UU. n. 19663/2014) é uma questão muito espinhosa e ainda incerta.
Certamente há que o administrador, uma vez assumiu a tarefa, compromete-se a realizar uma série de atos jurídicos em nome e em nome de seus representantes. Atos identificados no caminho principal por Artigos 1129 e 1130 do Código Civil
o falha em cumprir das obriga√ß√Ķes assumidas com a aceita√ß√£o da atribui√ß√£o envolve para o administrador o in√≠cio do responsabilidade; Certamente, as viola√ß√Ķes contra as quais o representante pode ser chamado a responder n√£o s√£o apenas aquelas para seus representantes. Vamos entrar em detalhes.

Responsabilidade do administrador do condomínio

Podemos enquadrar a quest√£o da responsabilidade do administrador em duas √°reas macro: responsabilidade civil e responsabilidade criminal.
Neste contexto, podemos ainda especificar que a responsabilidade civil propriamente relativa à atividade de administrador do condomínio é puramente (ou talvez seria melhor dizer exclusivamente) de natureza contratual, isso é uma responsabilidade para com os princípios, isto é, os condomínios devido ao não cumprimento de seus deveres.
Certamente, n√£o houve defici√™ncias de posi√ß√Ķes destinadas a identificar a responsabilidade civil extracontratual do administrador diretamente a terceiros, uma vez que pode ser reconectado √† sua posi√ß√£o (ver S. e M. Rezzonico, Manual do condom√≠nio, IlSole24Ore, 2008), mas estas s√£o hip√≥teses residuais ou, pelo menos, afirma√ß√Ķes mais complicadas.
Outro tipo de responsabilidade √© o da natureza criminal. Sobre o fato de que o administrador pode ser responsabilizado por crimes relacionados aos seus deveres, independentemente de terem feridos ou terceiros como v√≠timas, n√£o h√° d√ļvida.
Na esfera criminal, a responsabilidade é pessoal e, portanto, o ofensor pode ser representado apenas por uma pessoa física.
Hip√≥tese residual de responsabilidades de natureza administrativa ligado √† lei dos cheques e que, em caso de repetidas viola√ß√Ķes das regras de protec√ß√£o do cr√©dito, pode levar √† revoga√ß√£o da autoriza√ß√£o de emiss√£o de cheques. Mesmo aqui, embora a viola√ß√£o possa ser formalmente referenciada ao condom√≠nio (cheque sacado em conta corrente de condom√≠nio n√£o espa√ßoso), o sujeito respons√°vel passa a ser considerado o administrador, dada a natureza pessoal das san√ß√Ķes administrativas desse tipo.

Condomínio administrador de responsabilidade civil

O rexponibilidade civilcomo mencionamos, pode ser contratual ou extracontratual. você responsável por contrato o administrador que falha ou não cumpre corretamente sua função. Claramente, o dano deve resultar em danos, cuja extensão deve ser comprovada por aqueles que reclamam.
Um exemplo pode ajudar a esclarecer esta afirma√ß√£o: suponha que oadministrador do condom√≠nio n√£o executa as delibera√ß√Ķes dos acionistas, ou n√£o usa (ou n√£o usa corretamente) a conta corrente do condom√≠nio. Estas s√£o hip√≥teses que, sem d√ļvida, representam graves irregularidades na gest√£o (ver artigo 1129, d√©cimo segundo par√°grafos nos.2 e 3, c.c.) que podem levar √† revoga√ß√£o judicial.

Condomínio administrador de responsabilidade civil


Se dano √© causado a esses padr√Ķes condom√≠nios - Pensar na falha na execu√ß√£o de uma resolu√ß√£o que fornecesse a impermeabiliza√ß√£o do telhado a que se seguisse o dano da infiltra√ß√£o - estes podem agir contra o administrador para ver a responsabilidade estabelecida em benef√≠cio de quaisquer reclama√ß√Ķes e reembolsos dos quais o edif√≠cio poderia ser chamado a responder.. O mesmo se aplica a i dano decorrente de falha ou uso incorreto da conta corrente e, em geral, de todos os danos decorrentes do descumprimento relacionado √† cess√£o.
Sendo responsabilidade de natureza contratual, o queixoso no julgamento (o cond√≥mino ou a assembl√©ia) √© respons√°vel por provar a exist√™ncia da rela√ß√£o, o n√£o-cumprimento e o dano (ver, por exemplo (Cass. 3 de dezembro de 2015 n. 24632), n√£o sendo suficiente para demonstrar o mero defeito. O administrador do r√©u tem o √īnus de provar que a queixa n√£o √© exig√≠vel a ele ou que n√£o houve qualquer tipo de viola√ß√£o.

Condomínio administrador de responsabilidade criminal

o responsabilidade criminal √© pessoal. Este √© o princ√≠pio estabelecido pelo art. 27, primeiro par√°grafo, da Constitui√ß√£o. Este princ√≠pio assume uma import√Ęncia consider√°vel tamb√©m em rela√ß√£o aos crimes contest√°veis ‚Äč‚Äčaoadministrador do condom√≠nio por causa de sua posi√ß√£o.
Vamos começar com os crimes que o administrador pode ser chamado para responder ao condòmini.
O mais comum é o de desfalque: este é o caso clássico do administrador do fellone que fugir com o dinheiro do condomínio.
Nesta circunst√Ęncia, a pessoa que √© culpada do crime tamb√©m sofre com a contesta√ß√£o da circunst√Ęncia agravante de t√™-lo cometido no abuso de desempenho do trabalho (artigo 61 ¬ļ n ¬ļ 11 do C√≥digo Civil italiano).
Hip√≥teses residuais de responsabilidade criminal por crimes cometidos contra condom√≠nios que v√™em no escrit√≥rio de administrador do condom√≠nio uma mera circunst√Ęncia ocasional.
Pense no crime de difamação, aqueles contra a pessoa (por exemplo, lesão), etc.

Responsabilidade do condomínio de administrador de prescrição

Então há alguns disputas criminais maiores do que os relacionados ao relacionamento com o condomínio e nos quais o administrador pode incorrer devido às tarefas que lhe são atribuídas.
Pense em todos os crimes previstos pelo decreto legislativo n. 81/2008 - tamb√©m conhecida como Lei Consolidada sobre sa√ļde e seguran√ßa no trabalho - ou aquelas indicadas por Decreto do Presidente da Rep√ļblica n. 380/01 no campo da constru√ß√£o.
S√£o hip√≥teses em que o administrador √© chamado para responder a reclama√ß√Ķes por fatos que tenha cometido como representante legal do cond√≤mini.
Fatos de responsabilidade civil que podem surgir para os condomínios danificados pela conduta de seu representante legal, desde que não possam ser responsabilizados em concorrência com o mesmo.

Responsabilidade do condomínio de administrador de prescrição

Tendo esclarecido esses aspectos, √© √ļtil se debru√ßar sobre o tempo necess√°rio para desafiar as responsabilidades do administrador.
No campo civil, assim como no penal, existe o instituto do prescri√ß√£o: n√£o permite - se √© levantado em processos civis e n√£o h√° ren√ļncia na penal - para continuar no processo para chegar a uma declara√ß√£o de responsabilidade.
Na √°rea civil, para o responsabilidade contratual em geral (isto √©, sujeita a disposi√ß√Ķes espec√≠ficas para contratos espec√≠ficos), incluindo a do administrador do condom√≠nio, o prazo decenal (Artigo 2946 do C√≥digo Civil) e come√ßa a partir do dia do padr√£o. A possibilidade de interromper a prescri√ß√£o com uma carta de notifica√ß√£o formal permanece inalterada. L 'interrup√ß√£o faz com que o per√≠odo de prescri√ß√£o comece a ser executado novamente e novamente ap√≥s a conclus√£o do ato de interrup√ß√£o.
Na área criminal o prazo de prescrição varia de ofensa a crime e a interrupção não tem o mesmo efeito que a civil, havendo um prazo máximo além do qual a ofensa se extingue (art. 160 do Código Civil italiano).



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