O que a circular 27 / E da Revenue Agency diz?

Do b√īnus m√≥vel √† extens√£o do aluguel, atrav√©s do b√īnus de compra-aluguel: √© o que a circular 27 / E da Revenue Agency diz.

O que a circular 27 / E da Revenue Agency diz?

Disciplina tribut√°ria em edifica√ß√Ķes: a circular 27 / E da Receita

Dos temas puramente cadastral contratos de loca√ß√£o, passando por vendas e comprasprimeira facilita√ß√£o em casab√īnus de compra-aluguel, o novo arrendamento residencial at√© a dedu√ß√£o fiscal do b√īnus m√≥vel.
Existem muitos esclarecimentos fornecidos pela Revenue Agency com a circular omnibus n. 27 / E de 13 de junho de 2016 em que fornece respostas às perguntas formuladas pela imprensa especializada em legislação tributária e cadastral.

Facilita√ß√£o antes do b√īnus em casa e compra-aluguel

B√īnus de compra e aluguel

partida da primeira facilita√ß√£o em casa, no documento de pr√°tica, a Receita Federal declara que o contribuinte que j√° possui o munic√≠pio de uma casa n√£o comprada com a concess√£o fiscal em quest√£o, n√£o pode comprar uma casa nova no mesmo munic√≠pio beneficiando do b√īnus, mesmo que se comprometa a vender a propriedade pr√©-propriedade no prazo de um ano.
A receita tamb√©m fornece esclarecimentos sobre b√īnus de compra-aluguel, a dedu√ß√£o fiscal introduzida pelo Decreto Desbloquear a It√°lia, que consiste na possibilidade de deduzir 20% do custo de aquisi√ß√£o ou constru√ß√£o de um novo edif√≠cio, que deve ent√£o ser alugado com uma renda subsidiada por pelo menos oito anos.
A este respeito, a Administra√ß√£o Financeira esclarece que as novas casas compradas para serem alugadas com o b√īnus de compra-aluguel, n√£o devem necessariamente ser vendidas por construtoras e cooperativas de constru√ß√£o.
O √Ęmbito do regulamento diz respeito a todos arrendamentos que t√™m uma dura√ß√£o de oito anos, incluindo tamb√©m as hip√≥teses em que o contrato tem o mesmo per√≠odo de vig√™ncia em virtude de prorroga√ß√Ķes, previstas em lei ou acordadas entre as partes, tais como contratos firmados por apenas quatro anos renov√°veis, conforme exigido pela regra de loca√ß√Ķes, por mais quatro anos.

Locação residencial para jovens com menos de 35 anos

Locação residencial

Na circular omnibus, a Receita Federal também faz uma pausa para dar esclarecimentos sobre a nova figura do contrato de locação de Lei de Estabilidade 2016, uma oportunidade válida para aqueles que querem um lar para ser usado como residência principal.
o arrendamento consiste em uma operação de financiamento que permite ao usuário obter o uso de um imóvel e adquirir, ao final do prazo esperado, a propriedade, graças à provisão que lhe foi disponibilizada por uma pessoa autorizada a creditar - o concedente - por trás do pagamento de taxas periódicas e do preço de resgate.
Com o funcionamento de locação financeira, contra a estipulação do contrato:
‚ÄĘ o ativo √© comprado, ou constru√≠do, pela empresa de leasing - referido concedente - na escolha e indica√ß√£o do cliente - dito usu√°rio;
‚ÄĘ a empresa de leasing disponibiliza ao usu√°rio o bem comprado ou constru√≠do por um determinado per√≠odo de tempo e o usu√°rio se compromete a pagar as taxas periodicamente;
‚ÄĘ o usu√°rio tem o direito de comprar o ativo exercendo o chamado resgate, a um pre√ßo pr√©-determinado no final do contrato.
O cliente, mesmo não sendo um proprietário, assume todos os riscos e benefícios relacionados ao uso do ativo.
O arrendamento residencial é particularmente vantajoso para os jovens que têm menos de 35 anos considerando que, se tiverem um rendimento não superior a 55.000 euros, podem deduzir do IRPEF, o Imposto sobre o Rendimento das pessoas singulares, igual a 19%, é a renda paga pela utilização do imóvel, mas até para 8.000 euros por ano, tanto o resgate final por um valor não superior a 20.000 euros.
Para os maiores de 35 anos, o benefício fiscal é reduzido à metade, no sentido de que, para fins de determinação do imposto de renda, é possível se beneficiar de:
‚ÄĘ uma dedu√ß√£o igual a 19% das despesas incorridas em rela√ß√£o √†s taxas de leasing, bem como despesas acess√≥rias relacionadas, por um valor n√£o superior a 4.000 euros por ano;
‚ÄĘ uma dedu√ß√£o igual a 19% do custo de resgate para o exerc√≠cio da op√ß√£o final, por um valor n√£o superior a 10.000 euros.
Para usar as dedu√ß√Ķes IRPEF fornecidas pelo Lei de Estabilidade 2016 √© necess√°rio que a propriedade objeto da opera√ß√£o imobili√°ria de loca√ß√£o residencial seja destinada pelo usu√°rio √† resid√™ncia principal dentro de um ano da entrega.
Para o efeito, considera-se como residência principal, de acordo com o disposto na Lei consolidada do imposto sobre o rendimento, aquela em que habitualmente reside o indivíduo ou seus familiares.
A Agência esclarece que os requisitos de registro e renda para acessar a dedução das despesas incorridas para contratos de leasing devem ser verificados apenas no momento da estipulação do contrato. A este respeito, considera-se irrelevante que, durante o período de utilização da instalação, seja atingida a idade de 35 anos ou seja declarado um rendimento total superior ao limite indicado.
Com relação aos encargos acessórios, as Receitas esclarecem que as incorridas para a eventual estipulação de contratos de seguro patrimonial ou quaisquer custos de corretagem incorridos pela pessoa que concede a busca pela propriedade não são dedutíveis.
Por outro lado, o custo de estipular o contrato de leasing.

B√īnus m√≥veis para compra de casa por empresa de constru√ß√£o civil

em circular 27 / E, o Inland Revenue tamb√©m fornece esclarecimentos sobre o b√īnus m√≥veis, ou seja, a dedu√ß√£o de 50% do IRPEF para a compra de mobili√°rio e grandes electrodom√©sticos, de uma classe n√£o inferior a A + (A para fornos), destinada a fornecer edif√≠cios sujeitos a reestrutura√ß√£o.
A Lei de Estabilidade de 2016 estendeu essa dedução até 31 de dezembro de 2016.
O principal pré-requisito para ter a dedução é a realização de uma recuperação do estoque de edifícios, tanto em unidades residenciais individuais, quanto em partes comuns de edifícios residenciais.
Entre as interven√ß√Ķes de constru√ß√£o que constituem o pr√©-requisito para aproveitar o b√īnus para a compra de m√≥veis e eletrodom√©sticos de grande porte cair - conforme especificado pela Revenue Agency - tamb√©m as de restaura√ß√£o, reabilita√ß√£o conservadora e renova√ß√£o de edif√≠cios, relativa a edif√≠cios inteiros, realizada por empresas de constru√ß√£o ou de renova√ß√£o e cooperativas de constru√ß√£o, que no prazo de dezoito meses a contar da conclus√£o das obras prev√™ a venda ou cess√£o subsequentes do edif√≠cio.

Loca√ß√Ķes: registro e extens√£o

Na circular omnibus, a Agência também fornece esclarecimentos sobre arrendamentos.
o Lei de Estabilidade 2016 introduziu a obriga√ß√£o, para o √ļnico propriet√°rio, de registrar a loca√ß√£o dentro do prazo perempt√≥rio de trinta dias a partir da data de sua estipula√ß√£o.
A regulação do imposto de registro não mudou, portanto, a obrigação de solicitar registro e de pagar o imposto relativo fica com as partes contratantes - senhorio e inquilino - ou com o possível agente imobiliário intervindo para a conclusão do contrato.
Com relação à extensão tácita ou não escrita do contrato de aluguel, a Receita esclarece que isso deve ser comunicado em qualquer caso à Receita Federal com o Modelo RLI, no prazo de trinta dias após o evento e depois de pagar qualquer imposto relacionado.
O modelo deve ser enviado através dos serviços telemáticos ou apresentado ao escritório da Receita Federal, onde o arrendamento foi registrado.

Circular n. 27 / E: quest√Ķes do registro de terras

Registro de terras e repartição fiscal

Quanto ao quest√Ķes cadastrais, no documento de pr√°tica, a Receita fornece esclarecimentos sobre a edif√≠cios chamados collabenti. Em particular, foi perguntado √† Administra√ß√£o Financeira qual a categoria cadastral para registrar resid√™ncias e propriedades produtivas caracterizadas pela presen√ßa de per√≠metro e paredes internas que est√£o substancialmente intactas, mas sem cobertura.
A Agência responde admitindo que, quando a situação não permite que seja registrada em outra categoria cadastral, pode ser registrada na unidade F / 2 - collabenti, que identifica edifícios caracterizados por um significativo nível de degradação, como por a atribuição de renda cadastral própria.
Em caso de propriedades inacabadas, que s√£o indevidamente classificados indefinidamente nas categorias cadastrais F / 3 - Unidade em constru√ß√£o e F / 4 - Unidade sendo definida, o Munic√≠pio em cujo territ√≥rio eles insistem sempre pode relatar a circunst√Ęncia ao escrit√≥rio competente da Ag√™ncia de Receitas para a verifica√ß√£o do caso.
A Agência esclarece também que a renda cadastral de uma unidade imobiliária depende não apenas das características intrínsecas do edifício que a abriga e do destino da própria unidade, mas também das propriedades extrínsecas, como a localização e os serviços territoriais disponíveis.
Os √ļltimos determinam o n√≠vel de rentabilidade (a classe) do edif√≠cio, que pode mudar com o tempo.
Finalmente, no caso de dois casas cont√≠guas e autonomamente empilhadas - cada um registrado em um assunto diferente, por exemplo, uma esposa e marido - de fato comunicando, incapaz de realizar uma fus√£o de registro de terras dada a propriedade diferente, a Ag√™ncia esclarece que n√£o √© suficiente pedir √† Secretaria da Receita para inserir um anota√ß√£o especial nos documentos cadastrais para evidenciar a uni√£o de fato para fins tribut√°rios, mas duas declara√ß√Ķes distintas de varia√ß√£o devem ser apresentadas.



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