Qual é a procuração para vender e que diferenças com o mandato?

Procuração e mandato: no que consistem, a forma necessária e quais são os limites aos poderes conferidos. Nós também vemos quais são as diferenças entre as duas instituições

Qual é a procuração para vender e que diferenças com o mandato?

A procuração para vender: o que é isso?

o advogado é uma instituição regulada pelos artigos 1387 e seguintes do Código Civil.
Em particular, o artigo 1387 afirma que:

O poder de representação é conferido pela lei ou pelo interessado
Art. 1387 cod.civ.

o representação pode ser legal, se imposta por lei ou voluntário, se deriva da vontade da pessoa representada. No primeiro caso, pense na representação dos pais em relação aos filhos menores ou ao guardião em relação aos incapacitados.
No segundo caso, estamos na presença de um advogado, um ato unilateral a terceiros, relativamente à representação de um sujeito. É um instrumento legal estabelecido para facilitar as transações legais, e seu funcionamento é deixado à escolha do indivíduo, como manifestação de autonomia do indivíduo.

Em vez de agir pessoalmente como poderia, fazer o assunto que emite a procuração prefere confiar para os outros a tarefa de estipular um contrato.Com representação um assunto (representado) atributos para outro assunto (representanteo poder de substituí-lo no cumprimento de uma ou mais atividades legais; os efeitos dos atos realizados são produzidos diretamente pela pessoa representada.
Portanto, o representante participa da conclusão do contrato expressando sua própria vontade; outro assunto, conforme estabelecido no artigo 1388 do código civil, sofre o efeito a declaração de vontade do representante, adquirindo os direitos e assumindo as obrigações decorrentes do contrato celebrado.

Advogado para vender


Pensando em um contrato de vendase o representante do procurador declarar vender ou comprar um imóvel, ele será a pessoa que vende ou compra. Se uma pessoa para a compra de uma casa usa o trabalho de um advogado durante a venda, a propriedade será comprada pelo representado.
A procuração pode ser dada a qualquer pessoa com capacidade de agir, independentemente do tipo de relacionamento existente com a pessoa representada.
Para que o ato realizado pelo representante seja eficaz na esfera legal do representado, ele deve ser aperfeiçoado no limites qualquer faculdade conferida a ele, no nome (os chamados gastos ou menção do nome) e em nome (ou seja, no interesse) do representado.
Com a procuração para vender, os efeitos do ato são produzidos diretamente pelo representado (como se ele tivesse pessoalmente concluído o contrato) porque o representante passou o nome; isto significa que os terceiros tiveram relações jurídicas com o representante, no consciência que os efeitos foram produzidos pela pessoa representada.

Forma da procuração para vender

artigo 1392 do código civil rege a forma que deve ter o advogado.
Este último não deve ter uma forma predeterminada, o importante é que tem o formulário solicitado para oato que o representante terá que concluir. Se, por exemplo, a procuração for emitida para a compra de uma casa, a forma escrita será necessária. Uma procuração oral não terá efeito.

Procuração e mandato


A procuração pode ser geral ou especial.
o procuração geral é aquela relativa a uma determinada série de negócios ou relacionada a todos os negócios relacionados aos ativos representados.
o procuração especial diz respeito a uma única empresa ou a um negócio mais específico dos representados.
A procuração não permite que nenhum representante aja. Não pode ser conferido para a realização dos atos chamados personalissimi, que necessariamente devem ser realizados diretamente pelo sujeito em questão. Por exemplo, não se pode conferir a procuração para aperfeiçoar uma vontade porque ato muito pessoal.

Abuso de poderes e falso promotor

A procuração é uma ferramenta útil que, em alguns casos, pode revelar-se essencial para a gestão de seus negócios. Também pode ser considerada segura, porque a lei também oferece salvaguardas à pessoa representada nos casos em que o representante deva realizar um exercício ilícito dos poderes que lhe são conferidos.
O que acontece se alguém aperfeiçoar um acordo? sem tê-los os poderes?
Ele também pode acessar esse alguém, investido com o poder de representação, exceder o limites estabelecida. A procuração, por exemplo, autorizou-o a comprar até certo preço, mas ele o comprou por um preço mais alto.
Nós falamos em ambas as hipóteses de falso representanteProcurador falsus.
Qual destino o contrato tomará?
O contrato, estipulado em nome da pessoa representada, não produz efeitos para a pessoa com a procuração; nem produzirá efeitos contra os representados, tendo sido concluídos fora dos limites da procuração.
Será, portanto, ineficaz, portanto, completamente improdutivo de efeitos.
A pessoa em cujo nome o falso advogado contraiu pode, no entanto, ratificar o contrato, com subsequente declaração de vontade, referida ratificação, destinada a curar o defeito do poder de representação.
A ratificação, se realizada pela pessoa representada, tem efeito retroativo.
O contrato recuperado se torna efetivo a partir da data da conclusão; a ratificação, portanto, assume a posteriori o significado de uma procuração original.

Responsabilidade do falso advogado

A ineficácia do contrato celebrado pelo falso advogado protege o representado mas não o terceiro contratante que confiaram na eficácia do contrato e na boa fé do promotor.

Mandato e Venda


O risco de encontrar um falso advogado no mundo dos negócios está, portanto, contra o terceiro, pois pode, como meio de proteção, exigir do falso advogado compensação de dano sofrido por confiar na eficácia do contrato sem qualquer falha.
L 'ausência de culpa pelo terceiro é um elemento de extrema importância; não deve haver nenhuma forma de negligência da parte dele.
De fato, ele tem o ônus de averiguar a existência e a extensão do poder de representação da pessoa dotada de uma procuração. No caso em que ele poderia, por ter a procuração entregue e ler atentamente as cláusulas relativas aos seus limites, perceber que ele estava contratando com um falso advogado, a lei nem sequer reserva-lhe o direito à indemnização.

Diferença entre procuração e mandato

Como já destacamos, o advogado é um ato unilateral com o qual um sujeito, o representante, é investido com o poder de representação. Em virtude do ato de procuração, o representante tem o direito de atuar perante terceiros. A aceitação do representante não é necessária, mesmo que a procuração seja por escrito.
o mandato em vez disso, é um contrato estipulado entre duas partes (tem estrutura bilateral) e diz respeito à relação jurídica interna entre eles. O mandato é regido pelos artigos 1703 e seguintes do Código Civil. Com o mandato uma parte (o agente) compromete-se com o outro (o diretor), para realizar um ou mais atos jurídicos em nome ou no interesse deste último.
Ao contrário da procuração que autoriza representante para a conclusão dos actos, o mandato obriga na conclusão das ações acima mencionadas. A procuração e o mandato, portanto, têm duas funções diferentes.
O mandato é um contrato para consideração, uma vez que o agente, salvo acordo em contrário, tem direito a um compensação para a atividade realizada. O agente deve executar a tarefa com o diligência do bom pai de uma família e na sua execução não pode ser substituído por outros, a menos que tenha sido autorizado pelo próprio diretor. Caso contrário, será responsável pelo trabalho do substituto.
O mandato pode ser com ou sem representação; não necessariamente, portanto, a escritura realizada pelo agente produzirá seus efeitos diretamente na esfera legal do principal.
No caso de um mandato com representação, se o mandator está equipado com uma procuração, bem como para conta do diretor ele também vai agir em o nome dele.
No caso de um mandato sem representação os atos de procuração em nome de (no interesse) do principal mas em nome próprio, com a consequência de que ele e não o principal, comprará e assumirá as obrigações decorrentes do contrato celebrado com o terceiro.
A relação interna regida pelo contrato de mandato terá os seguintes efeitos: o agente é obrigado a retransferência para o cliente, com um novo contrato, os direitos que ele comprou.
Por sua vez, ele terá o direito de ser reembolsado como pago ao terceiro de acordo com o ato celebrado.
Se o agente estiver inadimplente, em caso de recusa de transferir os direitos adquiridos de volta, o principal pode agir contra ele, através da ação de execução específica da obrigação de contratar.
Mesmo o mandato, como a procuração pode ser geral ou especial, consoante se trate de todos os actos de administração ordinária ou do cumprimento de um ou mais actos específicos.



Vídeo: Dr. Wander Evangelista - Mandato e Procuração