O que acontece quando o cancelamento do contrato ocorre?

O contrato tem um prazo fixo. No entanto, pode ser cancelado pelo proprietário ou pelo inquilino sob as condições regidas pela lei.

O que acontece quando o cancelamento do contrato ocorre?

Rescisão do contrato de arrendamento

Quando você estipula um arrendamento o proprietário e o locatário estabelecem a duração contratual que deve ser respeitada por ambas as partes.
Pode acontecer, no entanto, que o proprietário ou inquilino esteja na condição de ter que dissolver o contrato antes do seu termo. Uma hipótese é a resolução consensual do contrato, outra hipótese é a retirada unilateral de uma das partes.

Retirada do condutor

O inquilino pode desistir do contrato a qualquer momento antes do prazo.
É necessário, no entanto, que existam razões sérias justificando a necessidade de se retirar antecipadamente do termo natural do contrato.

Rescisão do contrato de arrendamento


A lei reconhece este direito, mesmo que não esteja expressamente regulamentado no contrato com cláusula.

Em que condições o inquilino pode exercer o direito de retirada?

A lei reconhece ao portador a possibilidade de se retirar, enviando o cancelamento do contrato de aluguel apenas na presença de razões específicas.

Quais são as razões sérias? Segundo jurisprudência constante, razões sérias são consideradas circunstâncias objetivas, não relacionado com a vontade do inquilino, imprevisível e que chegam à conclusão do contrato de arrendamento.
o arrendador pode, no entanto, contestar as razões invocadas condutor e no caso de uma disputa, o proprietário entrará em contato com a autoridade judicial que pode entrar no mérito do mencionado razões.
No final do julgamento, caberá ao juiz estabelecer o legitimação do mesmo e do direito ou não do inquilino de retirar antecipadamente.

Termos e horários para solicitar o cancelamento do contrato de locação

Para poder pedir o rescisão antecipada é necessário respeitar algumas modalidades e tempos. A interrupção do contrato antes do termo do contrato pode ser solicitada pelo inquilino com pelo menos 6 meses de aviso com respeito à data na qual se pretende deixar a propriedade alugada; o prazo é reduzido para três meses quando um contrato para uso temporário é estipulado.

Retirada do condutor


Como a retirada pode ser solicitada? O pedido deve ser apresentado pelo inquilino, por escrito, com indicação dos motivos sérios e deve ser enviado ao senhorio através de carta registrada com aviso de recebimento.
Os motivos sérios devem ser comunicados ao senhorio, para que seja avaliada a necessidade objetiva do arrendatário de abandonar a propriedade. Prova da veracidade das razões sérias deve ser fornecida apenas se você for perante um juiz, em caso de litígio pelo senhorio.
A título de exemplo, constitui razão séria a presença, nas premissas do contrato, de fenômenos óbvios umidadeque provavelmente comprometerão a saúde de quem mora lá. A retirada é permitida também na presença de ruídos altos não devido à responsabilidade do proprietário. Pense no elevador defeituoso ou no ruído do sistema de ar condicionado vizinho que excede o limite de tolerância normal estabelecido por lei.
Outro aspecto fundamental é que na carta enviada ao senhorio a data de lançamento do edifício pelo inquilino.

O que acontece em caso de falha no cumprimento do aviso

No caso em que o inquilino liberar o apartamento sem dar qualquer aviso ou deixar de cumprir os termos estabelecidos por lei, será obrigado a pagar ao proprietário qualquer indemnização por danos do último sofreu.
Dos danos ligados à restituição antecipada do edifício, o proprietário terá que dar demonstração durante o julgamento.

Quais são os efeitos da rescisão do inquilino

Também em caso de pedido de rescisão antecipada do arrendamento, o inquilino será realizado em pagamento da taxa acordado, até a liberação real da propriedade.
O depósito pago pelo inquilino na assinatura do contrato também permanece, pois é colocado como garantia de qualquer dano causado à propriedade. Por ocasião da dissolução do arrendamento, o senhorio terá sempre de verificar a possível presença de dano causado à habitação e apenas em caso de falta a segurança pode ser devolvida ao inquilino.

Retirada de locação convencional

Como previamente antecipado, no contrato de aluguel pode ser inserido pelas partes, passando por estipulação, do cláusulas que regulam a possibilidade dada ao locatário de interromper antecipadamente a obrigação contratual de maneira diferente das disposições da lei.
Razões adicionais podem ser fornecidas para as razões sérias previstas pela lei e diferentes métodos de comunicação da intenção de cancelar o contrato. Por exemplo, a retirada pode ser comunicada por telegrama, fax ou de outra forma que não a carta registrada.
Um período de aviso de mais ou menos de 6 meses pode ser previsto: neste caso, o proprietário não terá que aceitar formalmente a retirada.

Obrigações e obrigações fiscais

Em caso de rescisão da relação contratual, a lei prevê a pagamento de um 'imposto all 'agência de receita. É bom saber que, em caso de retirada do contrato, será a pessoa que se recusa a pagar o imposto relativo.

Retirada do proprietário

Ao contrário do inquilino, para quem é a lei prover que o rescisão antecipada da locação pode ocorrer a qualquer momento, para o proprietário da propriedade, existem maiores restrições. Ele não pode se retirar livremente antes do prazo contratual.
Isso não significa que para o senhorio não há possibilidade de dissolver o vínculo legal.
Mesmo para o proprietário o arrendamento não constitui um título indissolúvel, no entanto, existem maiores limites e condições a serem respeitadas.
Se, de fato, o proprietário quiser recuperar a disponibilidade da propriedade arrendada, ele poderá avisar, desde que respeitados os métodos e termos específicos.
É em todos os aspectos de um cancelamento para arrendamento final com a manifestação da vontade de não renovar mais o contrato.

Retirada do contrato de aluguel


No caso de locações para uso residencial, com uma duração de 4 anos com renovação por mais 4 anos, o locador deve comunicar a sua intenção de negação de renovação para o inquilino, pelo menos 6 meses antes do primeiro prazo. Os meses serão 12 ou 18 no caso de propriedades não residenciais.
O proprietário pode, portanto, expressar seu desejo de não ampliar ainda mais a relação contratual, enviando uma carta registrada ou por carta registrada.
No caso de não renovação no primeiro prazo, são necessários detalhes razões para negar a extensão do contrato.
O proprietário pode ter várias razões, mas eu razões para os quais é permitido por lei impedir a renovação automática do contrato de locação no primeiro prazo contratual são estabelecidos pelo art. 3 da lei de 9 de dezembro de 1998 n. 431. No carta de cancelamento o locador deve indicar as razões acima mencionadas de forma explícita e detalhada, especificando também a data de emissão do imóvel. As razões previstas pela lei são:
• destino da propriedade para uso pessoal do locador;
• Possibilidade de o inquilino ter uma propriedade adicional a ser utilizada como habitação;
• falha no uso do ativo arrendado pelo locatário;
• reconstrução, demolição e transformação do edifício dentro do qual o edifício arrendado está localizado;
• manifestação da vontade do proprietário para vender a propriedade.
No caso de o cancelamento ser enviado pelo proprietário após o primeiro prazo contratual, o locador não será obrigado a indicar qualquer motivo, pois é suficiente, para a validade da comunicação, que a sua manifestação seja clara.
O cancelamento deve ser sempre notificado por carta registada, pelo menos 6 meses antes do termo dos próximos 4 anos. O prazo está previsto sob pena de caducidade.
De facto, se o senhorio não respeitar os prazos de envio do cancelamento, o contrato será renovado automaticamente por igual período de tempo e nas mesmas condições.



Vídeo: Multa no contrato de locação. Minutos de Direito. Mariana Gonçalves.