Conta de água em condomínio e problemas relacionados à alocação de despesas

O custo da conta de água, em um condomínio, deve ser discriminado de acordo com o consumo real registrado, ou de acordo com as disposições do regulamento contratual.

Conta de água em condomínio e problemas relacionados à alocação de despesas

Conta de água em condomínio

Medidor de água

Entre os custos a incorrer, em relação às necessidades da vida cotidiana, a de conta de água Está entre os mais importantes.
Para o habitação do condomínioentão, essa despesa é muitas vezes acompanhada de mau humor devido aos valores a serem pagos.
Para sintetizar em um único termo, quando chega o pedido de pagamento do administrador muitos de nós dizem: é demais!
Portanto, é útil entender como deve ser as despesas são distribuídas para a conta de água e quais são os padrões de referência.
Antes de analisar a disciplina normativa, é necessário premissa.
Que do despesas de condomínio é assunto disponível, isto é, os condomínios com acordo unânime podem decidir sobre os critérios de alocação customizados em derrogação daqueles previstos em lei.
O que isso significa?
Isso significa que o regulamento do condomínio (contrato), ou uma resolução adotada com o consentimento de todos os coproprietários, pode estabelecer que as despesas da conta de água se dividem, por exemplo:
a) em partes igual;
b) com base no milésimos de propriedade;
c) em relação a número de ocupantes a unidade imobiliária, etc.
Quando este acordo está faltando, é necessário referir-se ao lei.

Repartição de despesas de água de acordo com a lei

três são os padrões relevantes:
1) oart. 146, primeiro parágrafo lett. f, d.lgs n. 196/03 - registrado Economia de água que substitui, revogando, o art. 5 da lei n. 36 de 1994 - nos termos do qual:
No prazo de um ano a contar da entrada em vigor da terceira parte do presente decreto, as Regiões, após consultar a Autoridade Supervisora ​​sobre os recursos hídricos e resíduos, em conformidade com os princípios da legislação estadual, adotarão normas e medidas destinadas a racionalizar o consumo e eliminar o desperdício e, em especial:
f) instalar medidores para o consumo de água em cada unidade individual, bem como medidores diferentes para as atividades de produção e o setor terciário no contexto urbano.;
2) o decreto da presidência do conselho de ministros (d.p.c.m. n. 62 de 4 de março de 1996), que prevê que:
A medição dos volumes entregues ao usuário é normalmente realizada no ponto de entrega, por meio de medidores, que atendem aos requisitos estabelecidos pelo Decreto do Presidente da República de 23 de agosto de 1982, n. 854, implementando a diretiva comunitária n. 75/33.
Quando houver entregas com boca calibrada ou contadores não responsivos, deve-se programar a instalação de medidores de acordo com a lei.. Em relação ao disposto no artigo 5, parágrafo 1, letra c), da lei de 5 de janeiro de 1994, n. 36 (atual artigo 146, parágrafo 1, letra f) do Decreto Legislativo 152 de 2006, onde atualmente a entrega e a medição são realizadas para usuários agrupados, a distribuição interna do consumo deve ser organizada, a expensas do usuário, instalando medidores individuais para cada unidade.
O operador é obrigado a oferecer aos usuários a oportunidade de fazer as leituras parciais e a divisão entre sub-serviços e propor procedimentos padronizados para a atribuição a ser realizada a seu critério e sem o direito de exclusividade..

Consumo de água

O que é introduzido, por lei, é o chamado sistema de repartição pelo consumo real.
Basicamente no condomínio, ao lado do contador geral (que normalmente é a referência para o provedor é aquele usado para fins de faturamento) e sem prejuízo de quaisquer disposições diferentes do regulamento contratual ou uma resolução unânime, deve haver medidores para cada unidade de propriedade individual (assim chamada contadores de subtração), a fim de poder afectar as despesas com base no consumo real.
O que ele pode fazer o condomínio que quer aplicar esta lei?
Se você está na presença dos regulamentos ou resoluções acima mencionados, é necessário, em primeiro lugar, provê-los modificação que deve ser aprovado com o consentimento de todos os participantes no condomínio.
Excedeu esta fase, ou no caso de ausência de disposições contratuais, o condomínio pode solicitar a assembléia para tomar tal decisão, ou, no caso de desinteresse da composição, entrar em contato com o juiz para ser o sujeito a ordenar a adaptação do sistema de água à lei.
Em relação aos vários vozes, além do consumo, que compõem a conta (por exemplo, custos fixos), o primeiro documento a se referir é o contrato com o provedor.
De fato, pode acontecer que no contrato seja especificado quantas unidades imobiliárias compõem o condomínio. Nestes casos, a despesa será alocada de acordo com i milésimos de propriedade, salvo acordo em contrário entre os condomínios.
O que acontece se houver apenas o contador de condomínio e até a instalação dos medidores individuais de subtração?
A este respeito, é necessário fazer referência aoart. 1123 c.c. isto é, a distribuição do custo da água com base em milésimos de propriedade.
Nesse sentido, expressou-se também Supremo Tribunal de Cassação, de acordo com o qual o sistema de arte. 1123 bacalhau civ. não admite que, salvo acordo em contrário entre as partes, o custo relativo ao fornecimento de água, com uma resolução por maioria, é dividido de acordo com o número de pessoas que vivem permanentemente no condomínio e, consequentemente, permanece isento de participação no passar o condomínio único cujo apartamento permaneceu desabitado durante o ano. O parágrafo 1 da disposição acima mencionada estabelece, de fato, um critério para as despesas de todos os bens e serviços dos quais os condomínios gozam indiscriminadamente, com base em uma correspondência proporcional entre a contribuição e o valor da propriedade da qual cada proprietário é proprietário. (Cass. 1 de agosto de 2014 n. 17557).

Conta de água e atrasos

O que acontece se o condòmini for menor do que o pagamento da conta de água.
A este respeito, é necessário olhar para o problema de dois ângulos visuais:
a) que diz respeito à relação entre condomínio e instituição fornecimento do serviço de água;
b) o que diz respeito relações internas para a equipe.
No primeiro caso a instituição, frente a uma situação de atraso, ativa o procedimento de formalização que pode levar à suspensão da prestação do serviço em decorrência do não pagamento - total e / ou parcial - de uma única fatura. A suspensão é feita para todos os condomínios sem distinção (objeto da intervenção, de fato, é o contador do condomínio). Este procedimento que não falta de levantar controvérsia por parte das realizações do condomínio quando é colocado em prática, ele também tem sido criticado por associações de consumidores por causa das novas regras ditadas pela chamada reforma do condomínio.
Quanto à relação entre condomínio e condòmino, o mau pagador ele pode ter certeza de que sua arrogância será processada por uma ação judicial. Caso a alocação do custo da água tenha sido aprovada pela assembléia, não há dúvidas sobre a possibilidade, para o administrador do condomínio, de obter liminar provisoriamente executiva, conforme previsto no art. 63, primeiro parágrafo, att. cc
A isto deve ser adicionado, então, aquele em que o administrador é obrigado a fornecer ao operador de serviço nome do bloqueador de apartamentos para permitir a ação direta de recuperação de crédito.
Mais duvidoso, visto a essencialidade do bem em questão, a suspensão do serviço de água pelo administrador (artigo 63 do Código Civil) mesmo se não houvesse decisões judiciais que o considerassem legítimo (ver a este respeito Lei de Modena 5 de junho de 2015).
Em especial, no acórdão supracitado, especifica-se que o suspensão do serviço de água pode ser providenciado pelo administrador, mesmo sem pedido judicial prévio, quando materialmente pode ser feito intervindo em partes da propriedade comum e não naquelas pertencentes ao condomínio individual.



Vídeo: CONDOMÍNIO - RATEIO DA TAXA