Vicissitudes da resolução do condomínio entre primeira e segunda convocação

Algumas razões para a invalidade da resolução da Assembléia podem surgir entre a primeira e a segunda convocação, porque regras específicas devem ser observadas.

Vicissitudes da resolução do condomínio entre primeira e segunda convocação

Regras para uma convocação regular

montagem

De acordo com o nosso códigoe a assembleia de acionistas em primeira convocação não puder deliberar por falta de quorum legal, a assembleia de segunda convocação deliberará em um dia subseqüente ao do primeiro e, em qualquer caso, no prazo máximo de dez dias do mesmo (art. 1136, co. 3, c.c.).
A diferença entre primeira e segunda convocação é substancialmente nos diferentes quóruns necessários para considerar que a reunião é validamente constituída (A.Gallucci, O condomínio em edifícios, Cedam, 2013, pag. 339).
Além disso, as regras para um convocação regular são arranjados pelo art. 66, avail. att. e trans. c.c., co. 3, em cuja mente o aviso de convocação, contendo uma indicação específica da ordem do dia, deve ser comunicado pelo menos cinco dias antes da data fixada para a reunião em primeira convocação, por carta registada, e-mail certificado, fax ou entrega em mão, e deve conter uma indicação do local e hora da reunião. Em caso de falha, convocação tardia ou incompleta dos titulares, a deliberação da Assembléia Geral poderá ser cancelada nos termos do artigo 1137 do Código, mediante requerimento do dissidente ou ausente, por não se reunirem ritualmente..
Estas regras obviamente se aplicam a ambos primeiro que para o segunda chamada.

Quanto tempo deve decorrer entre a primeira e segunda convocação?

A norma diz que a segunda convocação deve manter no dia seguinte; foi esclarecido várias vezes que não é necessário que eles passem pelo menos vinte e quatro horas, mas que seja (pelo menos) no dia seguinte (entre os primeiros, ver Cassação nº 196/1970, entre os últimos, Cassação nº 22685 / 14). A este respeito, o quadro regulamentar é hoje enriquecido do novo quarto parágrafo do art. 66 das disposições para a implementação do Código Civil e disposições transitórias (conforme emendado pela lei de reforma do condomínio, L. n. 220/2012), para os quais a montagem em segunda chamada não pode ser realizada no mesmo dia solar do primeiro.
Além disso, a lei não estabelece prazos para as chamadas (ver Caixa nº 697/2000 e, por último, Caixa nº 22685/14). Decidiu-se, de facto, que, por exemplo, a primeira chamada às duas horas da noite não afecta a validade da primeira ou segunda convocação, uma vez que não impossibilita a participação na primeira; portanto, as regras sobre a constituição e o quorum em primeira convocação não são contornadas. Isto na ausência de uma disposição que forneça o contrário (Caixa nº 697/2000).
O aviso pode ser único (Caixa nº 22685/2014), como é normalmente o caso, tanto para o primeiro como para o segundo.
É necessário ter um relatório negativo da primeira chamada que foi abandonada? E a verificação do experimento negativo do primeiro afeta a validade do segundo?
A resposta para a primeira pergunta é não: isto é, a falta de redigir os minutos na assembléia que estava deserta na primeira chamada, ela não invalida a segunda convocação.

Montagem Condominial

O que é prejudicial para a segunda convocação é a falha em verificar, naquele local, que a hipótese para a qual a mesma segunda convocação está agendada, ou seja, que a assembléia foi completamente deserta ou que houve participação insuficiente condomínios em relação ao número e valor das ações.
Para fins de verificação, as informações verbais fornecidas pelo administrador que ordenou os avisos devem ser consideradas suficientes. O controle, de fato, pode ser realizado pelos condomínios em segunda chamada, porque aqui aqueles que na primeira reunião estiveram ausentes e aqueles que estavam presentes são capazes de contestar as informações e apontar qualquer falha em participar. (ver, por exemplo, a Caixa nº 3862/1996 e a Caixa nº 22865/14).
portanto, uma vez que a convocação regular na assembléia tenha sido apurada, a falta de minuta da ata referente ao não atendimento da assembléia em primeira convocação não impede que a reunião seja realizada em segunda convocação, tampouco a inválida.
Claro, a convocação regular de todos os condomínios deve poder resultar e o ônus da prova cabe ao condomínio, já que um teste negativo não pode ser exigido do condomínio (ou seja, prova de não ter recebido a convocação) (por último, Cassação nº 22685/2014). É claro que uma segunda convocação (como a primeira) realizada sem uma convocação regular de todos é inválida.

Razão de ser da segunda convocação

Suposição para o segunda chamada é que o primeiro não foi realizado.
De fato, foi decidido que, se a reunião convocada na primeira convocação for deliberada apesar da falta do número de participantes e do requisito de valor necessário para a constituição válida da assembléia, a possibilidade da reunião da mesma reunião em segunda convocação é excluída ( a menos que todos os condomínios estejam envolvidos, incluindo aqueles que participaram da primeira reunião de convocação). Segue-se que, para revogar a resolução adotada na primeira reunião, a assembléia deve ser reconduzida de acordo com as formas e métodos prescritos pelo art. 66 do disp. attuaz. do Código Civil (nº 1930/1982).

Adiamento da montagem

Em suma, tudo o que não foi incluído na convocação A Assembléia Geral deve ser objeto de nova convocação: até mesmo um adiamento para a continuação da segunda convocação deve ser comunicado novamente aos ausentes (Cassação nº 1516/1988 e nº 4648/1981).
A menos que o administrador exerça o direitos permitidos, hoje, expressamente do último parágrafo do art. 66, avail. att. e trans, ou seja, o de Estabelecer várias reuniões consecutivas para assegurar que a reunião é realizada em curto prazo, chamando os titulares de direitos com uma única notificação indicando as datas e horas adicionais de qualquer continuação da reunião validamente constituída..



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