Uso da coisa comum e proibição de estacionamento

Em um pátio do condomínio, cada coproprietário, na ausência de regras e métodos de uso, poderá obter o benefício que considera melhor.

Uso da coisa comum e proibição de estacionamento

Parcheggio

Todos os condomínios podem use coisas comuns de tal forma a obter o melhor prazer.
O único limite é representado por proibição da violação da igualdade de direitos, para fazer o uso que eles consideram mais adequado às suas necessidades, de outros condomínios.
Este é, em resumo, o conteúdo do primeiro parágrafo doart. 1102 c.c.A jurisprudência do Supremo Tribunal tem o mérito de ter especificado em primeiro lugar como alguém pode exercer esse direito ao uso de coisas comuns.
conforme juízes de legitimidade o uso igual do comum não significa necessariamente o uso simultâneo da coisa por todos os participantes da comunhão, que permanece confiada a uma regulamentação concreta por razões de coexistência; que a noção de uso igualitário do bem comum não deve ser entendida no sentido de uso necessariamente idêntico e contemporâneo, que é desfrutado por todos os condomínios na unidade do tempo e do espaço, porque se fosse necessária a simultânea concomitância de tais circunstâncias, conseqüência da impossibilidade de cada condomínio usar o comum sempre que for insuficiente para esse fim; que, portanto, a regulamentação da giro das vagas de estacionamento, longe de implicar a exclusão de um condomínio do uso do bem comum (como o acórdão impugnado considera), é adotada para regular o uso de tais bens para garantir seus condomínios o máximo gozo possível na uniformidade de tratamento e de acordo com as circunstâncias; que a resolução, que regulamenta o uso de um bem comum, pode ser legitimamente assumida com as maiorias referidas no art. 1136 bacalhau civ., desde que seja assegurado o mesmo uso de todos os condomínios, ou seja, o máximo aproveitamento possível, como foi o caso no caso em análise (em todos Cass. 16 de junho de 2005 n. 12873).
Um exemplo tornará ainda mais claro pensou na Cassação.
Dado um pátio do condomínio todos os coproprietários, na ausência de regulamentos que regulem os métodos de uso, poderão extrair da parte benefício que se sente melhor.

Parchegigo


Assim, se compatível com os espaços, Tizio será capaz de estacione o carro, GAY deixar objetos depositados e assim por diante.
cada uso únicoNo entanto, não deve ser prejudicial aos direitos dos outros.
em seguida se o carro parar de Tizio impede a passagem de Caio, esse uso não pode ser considerado legítimo.
Precisamente em um caso específico sobre o estacionamento na área comum, o Supremo Tribunal ele teve que dizer que o estacionamento prolongado de um carro no pátio do condomínio complementa o extremos de uso ilegítimo nos termos do art. 1102 c.c. como impede a outros condomínios para participar do uso do espaço comum, dificultando o gozo livre e pacífico e alterando o equilíbrio entre competidores e faculdades afins. (Cass. 24 de fevereiro de 2004, n. 3640).
O que fazer para ganhe respeito da lei?
As formas são basicamente dois:
a) tentativa extrajudicial de composição de boa índole, talvez através do administrador que, nos termos do art. 1130, primeiro parágrafo, c.c. é necessário para regular o uso de coisas comuns para que o melhor gozo seja garantido a todos os condomínios;
b) ação judicial, ou seja, uma pergunta dirigida à justiça da paz que, nos termos do art. 7 c.p.c. tem a competência exclusiva para conhecer as disputas relativas à medida e métodos de uso dos serviços de condomínio das casas.
Finalmente, lembre-se que a partir de março do próximo ano (2011), mesmo para estas disputas, será necessário, antes de iniciar um caso, tentativa obrigatória de mediação.



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