Uso das partes comuns na jurisprudência

O direito de usar as partes comuns do edifício do condomínio está sujeito a regras muito vagas que foram interpretadas pela jurisprudência várias vezes.

Uso das partes comuns na jurisprudência

Uso cose comuni

O que deve ser entendido por uso do comum, quais são os limites e quais são as consequências que o condomínio enfrenta em caso de abuso?

o padrão de referência - que continuará a ser aplicável ao condomínio, como ponto de referência geral, mesmo após a entrada em vigor da reforma, ou seja, após 18 de Junho - é representado pelo primeiro parágrafo doart. 1102 c.c., que diz:

Cada participante pode usar a coisa comum, desde que n√£o altere o destino e n√£o impe√ßa os outros participantes de fazer uso de acordo com o seu direito. Para este fim, pode fazer √†s suas pr√≥prias custas as modifica√ß√Ķes necess√°rias para o melhor aproveitamento da coisa..

o jurisprud√™ncia sobre o artigo acabado de mencionar era muito prol√≠fico: em primeiro lugar Vale ressaltar que as mil a√ß√Ķes de refer√™ncia da unidade imobili√°ria de que √© propriet√°ria ou, em qualquer caso, possui ou det√©m, nada t√™m a ver com a medida do direito de uso de bens comuns.


Uso de coisas comuns

A Cassa√ß√£o, de fato, especificou que o direito de cada pessoa investe a propriedade em sua totalidade, a parcela de propriedade referida no art. 1118 do C√≥digo Civil, como medida do direito de cada condom√≠nio, aponta em rela√ß√£o aos √īnus e vantagens da comunh√£o; mas n√£o em termos de prazer que se presume ser o mesmo para todos, como o art. 1102 do C√≥digo Civil, colocando o limite de uso igual (Bem Cass. 7 de dezembro de 2006 n. 26226).

Neste contexto, e eun linha geral, foi dito, repetidamente, que o uso particular ou mais intenso do bem comum nos termos do art. 1102 c.c. - do qual qualquer uso que leve a uma imposi√ß√£o de limita√ß√Ķes ou encargos para o bem comum - pressup√Ķe, porque n√£o parece ser ileg√≠timo, que n√£o √© impedido pelo uso de outro par ou mudou o destino nem causou preju√≠zo [...] para a decora√ß√£o arquitet√īnica do edif√≠cio (ex multis Cass. 10 de maio de 2004, n. 8852).

Isso √© poss√≠vel porque uso igual n√£o significa uso id√™ntico e contempor√Ęneo; sempre o Supremo Tribunal, ponto de refer√™ncia indispens√°vel sobre o assunto, tem sido capaz de afirmar que o uso igual do comum n√£o significa necessariamente o uso simult√Ęneo da coisa por todos os participantes da comunh√£o, que permanece confiada a uma regulamenta√ß√£o concreta por raz√Ķes de coexist√™ncia; que a no√ß√£o de uso igualit√°rio do bem comum n√£o deve ser entendida no sentido de uso necessariamente id√™ntico e contempor√Ęneo, que √© desfrutado por todos os condom√≠nios na unidade do tempo e do espa√ßo, porque se fosse necess√°ria a simult√Ęnea concomit√Ęncia de tais circunst√Ęncias, conseq√ľ√™ncia da impossibilidade de cada condom√≠nio utilizar o comum sempre que este fosse insuficiente para esse fim (em todos Cass. 16 de junho de 2005 n. 12873).

Cose comuni

Consequ√™ncia l√≥gica destas considera√ß√Ķes √© que o participante em comunh√£o pode usar o comum para um prop√≥sito particular, com a conseq√ľente possibilidade de retratar do bem uma utilidade adicional espec√≠fica com respeito √†queles que s√£o derivados dos outros, com o limite de n√£o alterar a consist√™ncia e o destino do mesmo, ou n√£o impedir o uso de outras pessoas. A no√ß√£o de igual uso do comum a que se refere o art. 1102 c.c. n√£o deve ser entendido no sentido de uso id√™ntico e contempor√Ęneo, devendo ser considerado conferido pela lei a cada participante na comunh√£o a faculdade de tirar do comum o uso mais intenso, desde que isso seja compat√≠vel com os direitos dos outros, sendo os relat√≥rios do condom√≠nio informados ao princ√≠pio da solidariedade, que requer um constante equil√≠brio entre as necessidades e os interesses de todos os participantes da comunh√£o (Bem, ex multis, Cass. 5 de outubro de 2009, n. 21256).

Recentemente sobre o assunto, sempre Tribunal de legitimidade foi capaz de esclarecer que sendo as rela√ß√Ķes de condom√≠nio informadas do princ√≠pio da solidariedade, que requer um constante equil√≠brio entre as necessidades e interesses de todos os participantes da comunh√£o, se √© previs√≠vel que os demais participantes da comunh√£o n√£o far√£o a mesma coisa a mesma coisa, a mudan√ßa feita o mesmo do condom√≠nio deve ser considerado leg√≠timo, j√° que em um assunto em que se espera o uso m√°ximo, o limite para o usufruto de cada um dos condom√≠nios √© dado pelos interesses de terceiros, que impedem a mudan√ßa somente se for razo√°vel. prover que seus propriet√°rios podem querer aumentar a igualdade de uso a que t√™m direito (assim Cass., se√ß√£o 2 ^, 30-05-2003, n¬ļ 8808) (Cass. 3 de agosto de 2012 n. 14107).


Novas formas de uso de coisas comuns

Sendo esse o caso √© necess√°rio reler as aplica√ß√Ķes do instituto a que se refere o art. 1102 do C√≥digo Civil, que √© t√£o favor√°vel quanto poss√≠vel para o desenvolvimento das necessidades de habita√ß√£o.

Este desenvolvimento tem um efeito positivo na explora√ß√£o da propriedade do indiv√≠duo, mas acima de tudo visa moderar as inst√Ęncias ego√≠stas que est√£o frequentemente na base dos obst√°culos √†s mudan√ßas nas partes comuns como a que est√° sendo examinada. Numa vis√£o do regime de condom√≠nios visando enfraquecer os poderes dos indiv√≠duos e favorecer a corre√ß√£o das rela√ß√Ķes (pense em Cass. SU 4806/05 em termos de resolu√ß√Ķes nulas ou anul√°veis) n√£o √© consistente, nem cr√≠vel, entender a cl√°usula uso do comum como ve√≠culo para justificar impedimentos ao surgimento do potencial de prazer do indiv√≠duo.

Condominio

Se os sacrif√≠cios especificamente impostos ao condom√≠nio que se op√Ķem n√£o s√£o especificamente identific√°veis, a modifica√ß√£o que constitui o uso mais intenso do comum pelo indiv√≠duo n√£o pode ser proibida, mesmo na aus√™ncia de benef√≠cio coletivo decorrente da modifica√ß√£o.

Não se pode pedir à luz de uma possibilidade abstrata ou irrealista de uso alternativo da coisa comum ou de sua hipotética depotenziamento (ver Cassação 4617/07), mas somente onde é tangível que o uso privado possa remover possibilidades reais de uso da coisa comum a outros potenciais usuários do condomínio (ver cassação 17208/08 que excluiu a legitimidade da instalação e uso exclusivo, por um condomínio proprietário de uma atividade comercial, de plantadores, mesas, cadeiras e um estrutura tubular com marquise anexada) (Cass. 3 de agosto de 2012 n. 14107).

Em essência, esta frase tende a dar uma leitura da arte. 1102 c.c. e mais genericamente o direito de uso individual das partes comuns, no sentido mais favorável possível para o condomínio individual.



Vídeo: Como fazer citação de lei citação de jurisprudência [2018]