Uso da coisa comum

Em termos de condomínios em edifícios, o Código Civil, mesmo se referindo a uma regra ditada em matéria de comunhão, regula os métodos de uso de bens comuns.

Uso da coisa comum

Métodos de utilização de bens comuns

condomínio

Quando se fala de problemas de condomínio, é comum ouvir: como as partes comuns podem ser usadas?
O que o condom√≠nio pode fazer sem incorrer em queixas ou, pior ainda, em repreens√Ķes reais que tamb√©m podem levar a um longo lit√≠gio?
A primeira coisa a fazer é consulte os regulamentos do condomínio; seja qual for sua natureza (tanto contratual quanto de assembléia), por disposição expressa da lei deve regular o uso de coisas comuns (Artigo 1138, primeiro parágrafo, c.c.).
Isso pode acontecer, exemplo, que no regulamento est√° escrito que o p√°tio comum √© destinado ao estacionamento, e n√£o para armazenamento, etc. Nestes casos, para fazer um uso diferente do comum √© necess√°rio deliberar em assembl√©ia com as maiorias previstas para as inova√ß√Ķes.
O que acontece em vez disso? se o regulamento n√£o regular o uso de algumas partes ou ao faz√™-lo refere-se √†s disposi√ß√Ķes contidas no c√≥digo civil?
Quais s√£o essas regras?
Entre aqueles especificamente ditados sobre o assunto do condomínio (artigos 1117-1139 c.c.) não há referências explícitas ao uso da coisa comum. O artigo de direito a se referir, em virtude da referência contida no art. 1139 c.c., é oart. 1102, primeiro parágrafo, c. ditada em assuntos de comunhão em geral.
Esta norma diz: cada participante pode usar a coisa comum, desde que n√£o altere o destino e n√£o impe√ßa os outros participantes de fazer uso de acordo com o seu direito. Para este fim, pode fazer √†s suas pr√≥prias custas as modifica√ß√Ķes necess√°rias para o melhor aproveitamento da coisa..
Muitas vezes, erroneamente, acredita-se que comgravado torn√°-lo igualmente utilizado, o que significa que cada condom√≠nio pode usar a coisa comum a par com os outros no contexto de um comportamento id√™ntico e de prefer√™ncia contempor√Ęnea. Como se dissesse, todo mundo tem o direito de usar o p√°tio para estacionar, desde que esse comportamento n√£o impe√ßa os outros condom√≠nios de fazerem a mesma coisa ao mesmo tempo. √Č um 'interpreta√ß√£o da regra muito restritiva e, de certa forma, incorreta.

Uso da coisa comum segundo a Cassação

Use partes comuns

o ju√≠zes de legitimidade interveio sobre o assunto em diferentes circunst√Ęncias, afirmando que o uso igual do comum n√£o significa necessariamente o uso simult√Ęneo da coisa por todos os participantes da comunh√£o, que permanece confiada a uma regulamenta√ß√£o concreta por raz√Ķes de coexist√™ncia; que a no√ß√£o de uso igualit√°rio do bem comum n√£o deve ser entendida no sentido de uso necessariamente id√™ntico e contempor√Ęneo, que √© desfrutado por todos os condom√≠nios na unidade do tempo e do espa√ßo, porque se fosse necess√°ria a simult√Ęnea concomit√Ęncia de tais circunst√Ęncias, conseq√ľ√™ncia da impossibilidade de cada condom√≠nio usar o comum sempre que for insuficiente para esse fim; que, por conseguinte, a regulamenta√ß√£o do estacionamento autom√≥vel, longe de implicar a exclus√£o de um condom√≠nio da utiliza√ß√£o do bem comum - como o ac√≥rd√£o impugnado considera - √© adoptada para regulamentar a utiliza√ß√£o deste bem a fim de garantir condom√≠nio o m√°ximo gozo poss√≠vel na uniformidade de tratamento e de acordo com as circunst√Ęncias; que a resolu√ß√£o, que regulamenta o uso de um bem comum, pode ser legitimamente assumida com as maiorias referidas no art. 1136 bacalhau civ., desde que seja assegurado o mesmo uso de todos os condom√≠nios, ou seja, o m√°ximo aproveitamento poss√≠vel, como foi o caso no caso em an√°lise (Cass. 16 de junho de 2005 n. 12873).
O Supremo Tribunal foi para dar justiça sobre um assunto inerente i estacionamento do condominio mas o princípio expresso tem validade geral.
Pense no condom√≠nio em que nem todos os participantes t√™m carros. Nestes casos, se o uso do p√°tio n√£o for regulamentado, cada condom√≠nio poder√° usar a parte comum que considerar mais satisfat√≥ria sem, no entanto, limitar o direito de terceiros de fazer igual uso de acordo com suas inten√ß√Ķes.
Para esclarecer, quem tem o carro sempre pode estacionar no quintal mas isto não deve limitar o uso que o outro condomínio sem uma máquina poderia fazer, e que ele escolhe usar uma parte do pátio, por exemplo, para depositar.
Qualquer uso ilegítimo da coisa comum será sancionada através de um especial sanção pecuniária, se isso for exigido pelo regulamento do condomínio.
Uso il√≠cito ou abuso eles tamb√©m s√£o censur√°veis ‚Äč‚Äčpela Autoridade Judicial, com a a√ß√£o do administrador ou de condom√≠nios individuais, mediante a experimenta√ß√£o de uma tentativa de concilia√ß√£o (ver artigo 71-quater act cited e 5 decree legislary decree No. 28/2010).



Vídeo: Art. 156 do CP: furto de coisa comum