Uso de dinheiro em condomínio

A quest√£o tem sido objeto de uma quest√£o parlamentar e para o Minist√©rio a resposta √© positiva, mas n√£o dissolve todas as d√ļvidas relacionadas ao uso da conta corrente.

Uso de dinheiro em condomínio

Conta do condomínio, dinheiro e administrador

Antes da entrada em vigor do reforma do condom√≠nio n√£o havia d√ļvidas de que, dentro de certos limites, o administrador poderia usar dinheiro para o pagamento de servi√ßos condominiais.

Conta corrente

O que era duvidoso era a obrigatoriedade de o administrador abrir um conta corrente do condomínio especificamente destinado a cada condomínio individual administrado.
o lei n. 220/2012 (a reforma do condomínio), fomentando o art. 1129 c.c., resolveu o problema na sua raiz.
a corrente art. 1129, sétimo parágrafo, c. lê-se:
O administrador √© obrigado a repassar as quantias recebidas de qualquer forma por cond√īminos ou terceiros, bem como aqueles por qualquer motivo prestados em nome do condom√≠nio, em conta corrente espec√≠fica, postal ou banc√°ria, em nome do condom√≠nio.
Obrigação de abrir e usar a conta corrente do condomínio, ou seja, a obrigação de transferir todos os montantes recebidos por qualquer motivo (portanto, também para sua própria remuneração) por condomínios ou terceiros (pense em uma indenização de seguro) na conta do condomínio.
N√£o s√≥ isso: a obriga√ß√£o de agir assim tamb√©m √© para o montantes desembolsados ‚Äč‚Äčem nome da equipe de administra√ß√£o?

Uso de contas correntes, caixa e problemas pr√°ticos

Em que horas o administrador deve pagar conta corrente do condomínio as quantias recebidas?
A lei não diz nada sobre isso: é, portanto, um cumprimento que pode ser livremente regulado pela reunião com uma resolução ou com a inserção de uma cláusula especial no regulamento do condomínio.
Na aus√™ncia de qualquer tipo de indica√ß√£o, na opini√£o do escritor, devemos nos referir √†s disposi√ß√Ķes para o manter o registro cont√°bil.

Conta do condomínio

Com relação a este cumprimento Artigo. 1130 n. 7 c.c. especifica que o administrador deve registrar movimentos individuais de entrada e saída no registro contábil:
a) em ordem cronológico;
b) dentro de trinta dias a partir da implementação.
logo: acontece que as somas coletadas pelo administrador eles devem ser pagos na conta corrente concomitantemente à sua anotação no registro de modo a permitir uma fácil rastreabilidade do movimento da liquidez do condomínio.
At√© agora, estaria dizendo, nada de estranho. No entanto, lendo atentamente a lei, as conseq√ľ√™ncias pr√°ticas n√£o s√£o triviais.
Um exemplo, certamente mais do que qualquer outra explicação, ajudará a esclarecer essa afirmação.
Suponha que o administrador receba uma soma X de um condomínio. Ele terá que anotar a operação em registro contábil e despeje na conta corrente do condomínio.
Suponha que o administrador receba o mesmo dia em seu pr√≥prio est√ļdio profissional a empresa que executa o servi√ßo de limpeza no pr√©dio desse mesmo condom√≠nio e que o mesmo reivindica o pagamento de contas pelo mesmo valor.
O administrador pode entregá-lo para a empresa sem deixar vestígios na conta corrente do condomínio do movimento dentro e fora de lugar, uma vez que a lei exige que passe dessa conta todas as quantias recebidas por qualquer motivo por condomínios ou terceiros, bem como aqueles pagos por qualquer conta do condomínio?
Em ess√™ncia: a reforma do condom√≠nio imp√īs uma impossibilidade substancial de uso de dinheiro pelo administrador (a menos que voc√™ queira pensar que o mesmo vale para pagar as somas e depois retir√°-las imediatamente).

Uso de dinheiro em condomínio e a (não) solução do Ministério da Fazenda

O fato de que acabamos de exibir n√£o passou despercebido, tanto que tem sido objeto de uma pergunta parlamentar.
Na verdade, lendo opergunta feita por alguns deputados, fica imediatamente claro que os mesmos não centralizaram bem o problema, como relatado no exemplo, mas simplesmente demonstraram preocupação com qualquer evasão do ditame normativo.
o Minist√©rio da Economia ele respondeu, limitando-se a especificar que os valores dos juros do condom√≠nio se aplicam ao pagamento de parcelas de arrendamento inferiores a ‚ā¨ 1.000,00: possibilidade de pagamento em dinheiro, desde que devidamente rastreado e documentado.
√ą surpreendente como, por vezes, a pol√≠tica que escreve as leis, n√£o s√≥ n√£o faz nada quando voc√™ percebe que o mesmo est√° mal escrito, mas que ainda n√£o consegue identificar claramente o n√ļcleo da hist√≥ria.
O administrador pode usar dinheiro mas para fazer isso, você deve primeiro depositá-lo em sua conta bancária? Para esta questão, nem os deputados começaram a procurar uma resposta, nem o ministério forneceu.
Na opini√£o do escritor, sem preju√≠zo da possibilidade de utiliza√ß√£o de numer√°rio abaixo do limiar de 1.000,00 ‚ā¨, √© sempre bom que o administrador os retire da conta corrente, n√£o os mantendo com ele at√© que seja necess√°rio.
E a firma passou no est√ļdio depois do condom√≠nio que pagou a soma X que √© igual √† compensa√ß√£o do primeiro?
desculpe, deve passar outro momento.



V√≠deo: MANUTEN√á√ÉO - O USO RACIONAL DO DINHEIRO EM CONDOM√ćNIOS