Venda de áreas para o Município para obras de urbanização

Em vez de pagar os custos de urbanização, o proprietário pode estipular um acordo com o município, percebendo-se a trabalhar e depois vendendo a área.

Venda de áreas para o Município para obras de urbanização

Encargos de urbanização

construção nova

Quando uma nova casa é construída, ela é reestruturada ou realizada extensão, a cidade pede ao dono do prédio que pague a chamada taxas de concessão, que são compostos da custo de construção e do encargos de urbanização.
Os custos de urbanização são compostos por duas contribuições:
- eu custos primários de urbanização, que será usado pelo Município para construir estradas, estacionamentos, esgotos, redes de distribuição de eletricidade de gás de água, cabos para telecomunicações, iluminação pública, etc.;
- eu custos de urbanização secundária, que será usado para a construção de creches, escolas, instalações esportivas, áreas verdes do bairro, centros sociais e culturais, edifícios municipais, edifícios para culto, etc.
Os custos de urbanização, portanto, servem para a realização de serviço dentro do território municipal que os cidadãos poderão usar. Eles são uma espécie de pacto entre o município e o proprietário, para que aqueles que viverem em novas áreas de construção ou revitalizados por meio de reformas possam ter um ambiente propriamente estruturado e atendido.
Encargos são geralmente quantificados como uma soma de dinheiro que o proprietário da propriedade deve pagar ao município. O cálculo geralmente varia de município para município, devido aos parâmetros de planejamento urbano do território, mas refere-se ao D.M. 801 de 10 de maio de 1977. De maneira muito simples, o montante a ser pago é obtido pela multiplicação de uma certa quantia (atualizada regularmente pelo Município) pelos metros quadrados de área nova de construção ou reforma.

Possibilidade de reduzir os custos de urbanização

Como alternativa ao pagamento de taxas de urbanização, a legislação (n.º 2 do artigo 16.º da D.P.R. 380/2001) prevê a possibilidade de subtrair a contribuição devida, total ou parcialmente, autorizando o proprietário do imóvel a realizar diretamente uma ou mais obras de urbanização.

venda de áreas de estacionamento

Vocês certamente ouviram, por exemplo, pessoas que, construindo uma nova casa em terras próprias, concordaram com o Município a venda de uma parte da propriedade e a construção nesses locais de estacionamento público às suas custas. Na prática, eles concordaram em subdividir os encargos de urbanização devidos ao perceber os serviços que a cidade teria construído com esse dinheiro. Obviamente, este é apenas um exemplo, dado que o Município poderia propor a construção de outras obras, tanto em obras de urbanização primárias como secundárias, ou mesmo na simples transferência de áreas.

Contrato de planejamento urbano

convenção de planejamento urbano

Os métodos de execução das obras (sempre que acordados) e as modalidades de dedução dos encargos de urbanização são definidos por uma especificação. convenção entre proprietário e município, convenção que obrigatoriamente deve prever a livre transferência das áreas em que o trabalho será realizado. As áreas cedidas serão adquiridas aos ativos indisponíveis do Município.
O contrato de planejamento deve ser assinado por notário, registrado e transcrito. É correto lembrar que as áreas a serem cedidas sujeitas ao acordo devem estar isentas de obrigações, ônus, hipotecas, pesos e encargos de qualquer espécie.

Tributação pela venda de áreas para obras de urbanização

A atribuição a municípios de áreas ou obras de urbanização de custos de urbanização tem sido objecto de um estudo publicado recentemente pelo Conselho Nacional dos Notários, onde se esclarece em particular o aspecto fiscal.
É sobre Estudo n.248-20014 / T, aprovado em 3 de abril, que examina a natureza jurídica desta escritura de transferência. Deve ser considerado como uma escritura de venda, ou seja, um ato em que o cessionário não paga qualquer quantia ou benefício em troca das áreas.
O estudo, interpretando a legislação vigente, esclarece que este ato deve ser considerado livre de impostos, observando o facto de que seria verdadeiramente injusto que tal transferência - tendo uma função solutiva no contexto de uma mera relação tributária já existente entre o cedente e o cessionário - estivesse sujeita a uma nova tributação tão oneroso como o agora previsto para transferências a título oneroso.
Portanto, o Studio dispensa qualquer dúvida regulatória sobre a tributação de escrituras de venda de áreas de dedução de encargos de urbanização, assegurando que esses atos sejam entendidos como livres e que se beneficiem de isenção de impostos.



Vídeo: Como dividir lotes através de Desmembramento