Transações condominiais e validade das resoluções

Para avaliar a validade das resoluções dos acionistas que decidem sobre a solução de uma disputa, deve ser feita uma distinção sobre o assunto da disputa.

Transações condominiais e validade das resoluções

Litígios e transações de condomínios

transação

Um condomínio não causa para a equipe; ou o condomínio está processando o coproprietário individual.
Quantas vezes lemos artigos ou juízos que tiveram este abertura palavras?
Acontece então, às vezes, que as partes, por várias razões, decidem terminar a disputa em curso com um transação.
Se para a pessoa que age no tribunal individualmenteprocesso decisão é intuitivo (ele decide por si mesmo), para o condomínio nem sempre é fácil entender quem e como ele pode decidir.
O administrador, os condomínios em uníssono o conjunto?
E no último caso com o qual maiorias?
A resposta não é única e varia de acordo com o assunto da disputa.
Isto foi confirmado pelo Tribunal de Cassação quando foi pedido para comentar o assunto.

Transações de condomínios sobre direitos reais

Tomemos por exemplo sentença não. 25608 de 30 de Novembro de 2011. No caso submetido ao acórdão do stoats, a transação dizia respeito a uma decisão final sobre os direitos de servidão.
Em vez de executar a pronúncia as partes (um condomínio e um de seus participantes) haviam concordado na rua liquidação. Para fazer isso, a assembléia do grupo havia deliberado sobre esse acordo majoritário. Um dos co-proprietários contestou que a deliberação pedindo que a invalidade do mesmo seja declarada como se tratasse de um assunto que requeria o consentimento de todos os condomínios. A resolução foi invalidada durante o processo de recurso. Daí o apelo ao Supremo Tribunal pelo condomínio; o recurso foi julgado improcedente.

Transação de condomínio

De acordo com o arminho, de fato, a resolução objeto do recurso não se tratava de uma simples transação, mas de uma transação em decorrência da qual o condomínio renunciava à servidão recíproca ou consentia na modificação da mesma, o que exigia o consentimento unânime dos condomínios. (Cass. 30 de novembro de 2011 n. 25608).
Basicamente, é possível afirmar que deliberação é inválida que, decidindo sobre a transação de uma disputa, dispõe sobre assuntos que não são da competência da assembléia. Neste caso, para maior precisão, é bom especificar que a decisão do conjunto deve ser considerada nula e sem efeito (ver Cassação U.S. nº 4806/05). Para maior precisão, é possível, portanto, concluir da seguinte maneira: não é nadaporque, em assuntos fora da jurisdição da assembléia, a resolução com a qual o condomínio decide sobre os direitos reais de gozo, como a servidão, que deve ser considerada especificamente referível aos participantes e não à equipe.

Transações condominiais nas despesas

Mais recentemente, o ano de 2014 foi executado, novamente o Supremo Tribunal Federal voltou a atender a possibilidade, pelo condomínio, de encerrar uma disputa com um contrato de transação, com um resultado diferente, também dada a diversidade do objeto da transação.
No caso resolvido pelos juízes de legitimidade com a sentença n. 821 de 16 de janeiro de 2014, as partes, o condomínio e uma construtora, argumentaram sobre a execução correta de uma intervenção de manutenção.
Para evitar a disputa legal, omontagem de condomínio decide, por maioria, aceitar a proposta de transposição apresentada pela empresa de construção; um dos condòmini não estava lá e desafiou aquela assembléia de deliberação.
No final de um julgamento, que chegou às salas de aula do Tribunal de Cassação, a sentença foi favorável à equipe.
Os juízes da praça Cavour Lembraram que, como é sabido que a reunião do condomínio tem o poder de decidir sobre as despesas de interesse comum e, portanto, para celebrar os contratos de que derivam, é claro que não seria razoável negar a competência para decidir sobre a assinatura de um contrato fechando ou evitando a ocorrência de qualquer disputa, qual é o contrato de transação (Cass. 16 de janeiro de 2014, n. 821).
Por outro lado, que sentido teria para reconhecer a montagem o poder de consentir com a conclusão de um contrato e depois não reconhecer o poder de decidir sobre quaisquer conflitos que possam resultar do mesmo acordo?
Daí o princípio do direito à mente de que a montagem de condomínios de acordo com os princípios gerais expressos pelo art. 1135 c.c. tem o poder de decidir sobre todas as questões relativas aos custos de interesse comum e, portanto, também quaisquer transações relacionadas a essas despesas (Cass. 16 de janeiro de 2014, n. 821).
Para o propósito de transação de uma disputa por fim, vale lembrar que as mesmas maiorias são suficientes para ativar ou resistir a uma disputa, ou seja, tanto na primeira como na segunda convocação, sendo que a maioria dos participantes da reunião representa no mínimo 500 milésimos (artigo 1136, quarto parágrafo, do Código Civil).
Consequência de uma eventualidade deliberação assumidos com maiorias inferiores às exigidas por lei, a resolução deve ser considerada anulável e, como tal, litigável:
a) pelos presentes, abster-se e dissidir, no prazo de trinta dias a contar da data da deliberação;
c) pelos ausentes no prazo de trinta dias a partir da data de comunicação da ata (ver artigo 1137 do Código Civil).
A decisão que decide sobre a transação, como qualquer outra decisão da reunião (não suspensa e / ou cancelada pela Autoridade Judicial) é obrigatória para todos os condomínios (art. 1137, primeiro parágrafo, c.).
Em essência pela resolução de uma transação litigiosa Com a consequente distribuição das despesas entre todos os condomínios, o pedido de liminar pode ser considerado em caso de inadimplência.



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