Horários da contestação da licença de construção

Quando começam os prazos para recorrer ao TAR contra a licença de construção de um vizinho? Nem sempre a partir do final do trabalho.

Horários da contestação da licença de construção

Vizinhos e recursos para licenças de construção

O vizinho e o desafio de construir permissão

Quando eu vizinhos de casa acho que eles têm que contestar o trabalho por razões relacionadas com permissão para construir poderá apelar contra o referido título perante o Tribunal Administrativo Regional.
Os vizinhos podem, de fato, cair na categoria daqueles cuja lei permite contestar essa provisão.
que vezes tem, no entanto, os vizinhos para propor oposição? Em particular, desde que eles começam a execute os termos propor o recurso?
Embora, na verdade, a lei esclareça qual é o ponto de partida para os recursos por aqueles que reconhecem o título, isto é, o recebimento da provisão, é um pouco vago para aqueles que não recebem essa provisão (exceto no caso). que ele não está envolvido no processo relativo e que a provisão conclusiva é comunicada a ele).
L 'art. 40, D. L. 2010, o Código do processo administrativo estabelece que os termos do recurso começam a correr de notificação, comunicação ou pleno conhecimento, ou, para os atos para os quais a notificação individual não é solicitada, a partir do dia em que o prazo de publicação expirar, se tal for previsto por lei ou de acordo com a lei.
E, de fato, não poderia ser diferente, já que não há momento identificável em geral, ao contrário do caso do detentor da licença, que sem dúvida receberá a provisão final.
o jurisprudência, como acontece frequentemente em casos de lacunas regulatórias, oferece respostas oscilantes.
No entanto, a partir da leitura das frases, é pelo menos parcialmente possível identificar princípios importante.
A questão não é trivial, porque se os juízes concluírem que o prazo foi ultrapassado, o recurso é rejeitado tardiamente, ou seja, é declarado inadmissível porque tarde.
Então vamos ver um pouco do que é.

A partir do final dos trabalhos

Jurisprudência tem freqüentemente estabeleceu que, no caso de o vizinho impor uma licença de construção emitida a terceiros, o prazo para o apelo, comece de conclusão dos trabalhos ou no entanto, a partir do momento em que a construção construída é tal que você não pode ter dúvidas a fim de a extensão da intervenção (C.D.S. n. 4910/2015, que na verdade vem como veremos em uma conclusão diferente).
As frases mais citadas no ponto são as do Conselho de Estado n. 8705 de 2010 e 4485 de 2007.
No primeiro afirma-se que o termo decorre do pleno conhecimento do ato ou na ausência, desde a conclusão do trabalho; por exemplo, isso foi afirmado pelo Conselho de Estado em um caso de impeachment de uma concessão em anistia nestes termos: O recorrente pôde apreciar a conformidade na lei da concessão da anistia somente depois de ter tomado conhecimento das razões para a reconsideração do Superintendente, razões pelas quais ele já observou as queixas articuladas no recurso. (C.D.S. n. 8705/2010).
No segundo, por outro lado, afirmou-se que o ponto de partida vem do pleno conhecimento, que pode derivar do exame dos documentos, ou dos trabalhos, quando é possível nocividade (V. C.D.S. n. 4485 de 2007).
Em resumo, foi afirmado necessidade do pleno conhecimento da disposição para o início do fim do recurso com a especificação que este conhecimento é identificado na consciência do conteúdo específico da concessão ou do projeto de construção ou quando a construção realizada revela de maneira inequívoca e unívoca as características essenciais do trabalho e o possível descumprimento do mesmo com os regulamentos de planejamento urbano (Cons. estado, V, 8 de outubro de 2002, n. 5312; IV, 8 de julho de 2002, n. 3805).

A partir da data do sinal no pipeline

Em um caso específico, a sentença de Conselho de Estado n. 2959 de 2014 pelo contrário, estabeleceu que o prazo para o recurso começaria a partir da data indicada início dos trabalhos indicado no tabuleta em quintal; esta conclusão estava, nesse caso, estreitamente ligada à justificação da natureza da contestação: a recorrente contestou, de facto, a falta absoluta de edificabilità do solo e, portanto, a presença do próprio trabalho e por si mesmo.
Em relação ao objeto do recurso, não era, portanto, necessário que ele aguardasse o fim do trabalho para uma defesa completa de suas razões.
Isto, explicou essa frase, por causa da reconciliação do interesses opostos, do recorrente, mas também do titular do título que se presume ser ilegítimo.
L 'interesse deste último consiste, continua, em não permanecer exposto indefinidamente ao risco de um recurso e, portanto, ao agravamento do dano decorrente de uma sentença que define tais obras ilegais em uma fase de progresso das próprias obras; este interesse, portanto, consiste em não realizar de todo a uma construção suscetível de um futuro abatimento.

Certeza de situações legais e dever de se proteger com diligência

início das obras de construção e licença de construção

Isso por respeito ao princípio de certeza situações jurídicas e a proteção de todos os envolvidos entre os quais o portador da licença também é visto.
Neste caso, portanto, o manifestante deve agir sem demora, a partir do momento em que é nota l 'existência e o nocividade do título, que em caso de impossibilidade de inserção absoluta é obtida do pleno conhecimento da ordem de construção, no caso coincidente com a data de início das obras relacionadas à iniciativa de construção em questão, de fato, foi dito, o trabalho tinha começado, no mesmo dia em que a cerca tinha sido afixada na partícula... a denominação), montou o canteiro de obras e, acima de tudo, expôs a placa com os detalhes da licença de quo, a indicação da construtora e do gerente de construção.
Outra sentença que já havia concluído nesse sentido é a n. 3583 de 2011, com as quais o Conselho de Estado havia estabelecido, lembrando também outra sentença, que a exigência de conhecimento pleno não necessariamente postula o conhecimento de todos os seus elementos, bastando que os elementos essenciais como a autoridade emanante, a data, o conteúdo do dispositivo e seu efeito prejudicial, salvo a possibilidade de propor razões adicionais onde o conhecimento da provisão e dos atos presumidos surgem novos perfis de ilegitimidade (cf. Conselho de Estado, seita. V, 12 de julho de 2010, n. 4482).
A sentença n. 3583 explicou que: o princípio de certeza das situações jurídicas e de proteção de todos os interessados ​​devem fazer-nos acreditar que o sujeito concessionário não pode ser deixado em perpetuidade incerteza sobre o destino do seu título de construção... Este post, de acordo com o velho brocardo diligentibus jura succurrunt, uma vez que a pessoa em causa foi informada pela administração dos detalhes da disposição, teve o dever preciso proteger sem atraso seus interesses legítimos.

Conhecimento completo do título e conteúdo do recurso

A sentença do Conselho de Estado n. 4910 de 2015 aceitando a última exceção do recurso, explicando que na presença de várias situações em que a conclusão das obras não pode razoavelmente ser invocada pelo vizinho como uma circunstância obrigatória para iniciar o prazo decadente para o recurso do título do edifício considerado ilegítimo e prejudicial aos seus interesses.

intervenção de construção

Explica-se que em vários acórdãos do mesmo Conselho de Estado foi identificado uma série de casos em que, devido à natureza do queixas avança para a intervenção no edifício, os resultados obtidos no que diz respeito à formação natureza física ou legal das áreas objeto da mesma, das objeções levantadas contra o título em si considerado, bem como o conhecimento adquirida e do atividade postas em prática no processual ou de outra forma extra-processual, não existem objetivamente Razões Razoáveis que pode legitimar o interessado para um recurso diferido dos títulos de construção no final dos trabalhos relacionados (C.D.S. n. 4910/2015).
Reitera-se que, embora haja interesse em se opor a um título considerado ilegítimo, por outro lado, há interesse em não atrasar, de maneira irracional e culposa, o momento em que a situação pode ser considerada definida, isto é, não mais apegável em julgamento.
Sempre em virtude do princípio da certeza das situações jurídicas, que os juízes dizem, deve ser aplicado a todos.

Início do mandato e boa fé

Então o vizinho tem o preciso fardo agir prontamente de acordo com os cânones de boa fé num sentido objetivo, sem diferir, em qualquer caso, ou sem razão válida, o recurso do título relativo no final dos trabalhos, quando isso não é objetivamente necessário para os fins recursivos (C.D.S. n. 4910/2015).
Além disso, é reiterado também neste caso, o vizinho sempre tem a possibilidade de integrar suas defesas mais tarde através do depósito do razões adicionadas.

Início do prazo desde o início dos trabalhos

A conclusão é para os juízes que o limite de tempo para apelar deve começarcomeço das obras, data indicada no sinal afixado no canteiro de obras.
Início do trabalho para o qual, de acordo com a decisão, os candidatos estavam cientes.
No presente caso, os recorrentes, em vez de contestar o título, formularam pedido de acesso nos atos e, não tendo uma resposta, eles nem apelaram para esse silêncio, mas eles propuseram uma instância de acesso aos documentos.
A frase, portanto, conclui com o atraso do recurso, dado que há prova do momento do conhecimento do título, nem as razões pelas quais a expectativa é justificada, de acordo com os juízes, são comparadas com o conteúdo do recurso (incompatibilidade da intervenção com o regulamentos planejamento urbano da variante supervisionada ao Plano Regulatório e com as restrições que afetam a área): em suma, pelo que tinham a dizer, os queixosos podiam recorrer sem esperar pela documentação que a instituição posteriormente lhe dava; especialmente, mesmo neste caso, que existe a possibilidade de integrar suas defesas com o depósito da chamada razões adicionadas.
Finalmente, o critério do boa fé Este objectivo não foi respeitado pelas recorrentes: a falta de imposição do silêncio da administração, uma taxa a que as recorrentes teriam sido acusadas antigo art. 25, L. n. 241/1990, em vez da reproposal de outro pedido de acesso.
Em resumo, se os termos para contestar começarem a partir de quando você estiver suficientemente informado para perceber a lesão do título, esse conceito deve ser modulado de acordo com os casos.
Para uma proteção mais segura de suas próprias razões, você deve começar a trabalhar o mais rápido possível, recorrendo a um bom advogado que, à luz dessa e de toda a outra jurisprudência e de qualquer outro estudo necessário, melhor se adapte às nossas defesas.



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