Não indicar motivos sérios para a retirada do aluguel e anistia

O inquilino de um apartamento pode sempre retirar-se do contrato se houver motivos sérios, mas na carta de retirada é necessário indicar as razões.

Não indicar motivos sérios para a retirada do aluguel e anistia

Contrato de arrendamento e retirada

A locação é o contrato com o qual uma parte se compromete a fazer a outra desfrutar de uma coisa móvel ou imóvel por um certo tempo, para uma certa quantia..

arrendamento

Esta é a definição conhecida de arrendamento contidos no art. 1571 c.c.
A evolução regulatória significou que o código civil, além dos aspectos definidores e de alguns princípios gerais, deixou de representar a principal legislação para zelar pela disciplina de locações para uso residencial.
Hoje, mas há algum tempo, quem está alugando (e claramente quem aluga) também deve olhar:
a) para lei n. 392/78 (também conhecida como a lei da taxa justa);
b) para lei n. 431/98 (que trouxe de volta contratos de licença livre, mas estabeleceu as bases para os chamados contratos de taxa acordada);
c) para legislação tributária e tributária que muitas vezes fornece, de forma duradoura ou contingente, benefícios fiscais para proprietários e inquilinos.
Neste contexto geral, o discurso relacionado ao chamado é inserido direito de retirada do contrato de arrendamento.
A lei prevê dois tipos de retirada:
a) retirada livre;
b) retirada para razões sérias.
Com relação à primeira hipótese, o padrão de referência é oart. 4, primeiro parágrafo, l. n. 392/78, que diz:
É na faculdade das partes permitir contratualmente que o inquilino possa se retirar a qualquer momento do contrato, notificando o locador, por carta registrada, pelo menos seis meses antes da data em que a rescisão deve ser executada.

Contrato de arrendamento

Traduzido para a prática
: é janeiro e quero sair daquela casa entre setembro e outubro. Para isso, basta enviar uma carta registrada ao proprietário informando-o com seis meses de antecedência, sem que seja necessário justificar.
Em essência, será o suficiente use uma fórmula semelhante a esta: com referência ao contrato de locação, informando-o do exercício do direito de retirada, especificando que deixarei a propriedade livre dentro de seis meses a partir da data de recebimento desta comunicação..
Enquanto isso, devemos continuar pagando o aluguel; em caso de retirada por motivos graves.
Vamos começar pelo significado dessa frase; de acordo com o Supremo Tribunal de Cassação è agora jus receptum (Cassete Seção 3 ^, No. 15620 de 2005) que as razões sérias na presença de qual L. julho 27, 1978, n. 392, art. 27, u.c., independentemente das disposições contratuais, permite a qualquer momento a retirada do inquilino do contrato de arrendamento deve vincular a factos não relacionados com a vontade do inquilino, imprevisível e ocorreu para o estabelecimento da relação (Bem Cass. 11 de março de 2011 n. 5911).
esta definição geral deve ser preenchido com significado concreto de vez em quando.
certamente representa uma séria razão para a retirada a perda do emprego, onde não há mais a possibilidade de pagar essa taxa, nem a disponibilidade do proprietário para reduzi-la.
Você pode se retirar por motivos sérios quem é transferido para outra cidade (objetivamente distante) por motivos de trabalho.
Razão séria, novamente, é, sem dúvida, uma crise conjugal ou outra problemas familiares que tornam a continuação desse contrato insustentável.

Aviso de retirada por motivos sérios

A retirada por motivos sérios, é bom lembrar disso, é sempre exercível pelo inquilino, com carta registada a.r. ser enviado ao proprietário com pelo menos seis meses de antecedência (artigo 4º da Lei nº 431/98).
Em essência usando as circunstâncias que legitimam a retirada por razões sérias, o condutor deve enviar uma carta registrada a.r. (ou entregue-o assinando o recibo) lembrando-se de especificar claramente a razão séria da retirada.
Neste sentido é unânime em jurisprudência que o inquilino deve informar o senhorio das razões específicas pelas quais ele exerce a retirada, o que é, portanto, inválido em caso de falha e / ou indicação genérica das razões para o não prolongamento da relação de aluguel (então por último Trib. Florença 1 de outubro de 2014).
Como dizer: se eu me comprometo a retirar por uma razão séria mas, então, essa razão não menciono, que o recesso não tem valor, com a conseqüência de ter que reenviar uma carta registrada e então começar de novo um novo período de aviso de seis meses?
Em qualquer caso, o Tribunal de Florença especifica na decisão supracitada, aceitação da entrega das chaves (do proprietário n.d.A.) sem levantar objecções à ausência de indicação de razões sérias, constitui um comportamento que pode ser avaliado como uma vontade de chegar a um consenso rescisão antecipada do contrato.



Vídeo: Tim Maia - Me dê motivo