Dedução fiscal para a renovação de condomínios mínimos

Na resolução n. 74 / E a Revenue Agency esclarece que, no caso de condomínios mínimos, para se beneficiar da dedução da reestruturação, é necessário o código tributário.

Dedução fiscal para a renovação de condomínios mínimos

Renovação de condomínios mínimos

No caso de intervenções de renovação de edifícios feito nas partes comuns de condomínios mínimosmesmo que a transferência bancária tenha sido feita individualmente pelos proprietários individuais da quota, é possível beneficiar da dedução fiscal de reestruturação de 50%, desde que seja solicitada a atribuição do código fiscal cumulativo. Para estabelecer isso é a Receita Federal respondendo a uma pergunta com o resolução n. 74 / E de 27.08.2015.

A questão colocada à agência de receita

Renovação de condomínios mínimos

A questão colocada à atenção da Revenue Agency diz respeito ao caso de um edifício, composto
de três apartamentos distintamente empilhados
(da respectiva propriedade exclusiva do sujeito imediato e dos dois irmãos dele) nos quais foram realizadas intervenções de construção nas áreas comuns
nos meses de junho e julho de 2014, após
solicitou as permissões necessárias
para o escritório municipal competente.
Os pagamentos relacionados às intervenções são
foram realizadas, pro quota de cada
dos proprietários, por transferência bancária,
sem solicitar o código fiscal do condomínio.
O peticionário solicitou à Revenue Agency esclarecer a possibilidade de poder utilizar, para as despesas incorridas, a dedução esperada para o renovação de edifícios.

Resolução n. 74 / E da Agência de Receitas

A Revenue Agency respondeu com a resolução no. 74 / E de 27.08.2015 lembrando que a dedução para as intervenções de recuperação de estoque habitacional, originalmente introduzidas pelo art. 1 do lei n. 449 de 1997 tem sido repetidamente ampliado, e agora tornado permanente pela introdução doart.16-bis na Lei consolidada do Imposto de Renda (Renda Código Tributário). o dedução é de 36% mas até 31 de dezembro de 2015 é possível se beneficiar do aumento da participação para 50%.
O artigo supracitado, no parágrafo 1, letra a) considera-os elegíveis intervenções realizadas nas partes comuns dos edifícios residenciais, consistindo em:
- manutenção ordinária
•manutenção extraordinária
•restauração e restauração conservadora
•renovação de edifícios.
Com referência específica a este tipo de intervenção, a Agência recorda que já o Ministério das Finanças (Circular n. 57 / E de 24/02/1998) conseguiram esclarecer que os documentos justificativos das despesas incorridas (tais como faturas) deveriam estar em nome do condomínio e que, em relação aos métodos de pagamento, a transferência deveria código fiscal do administrador do condomínio ou qualquer um dos condomínios que fornecem pagamento, bem como o do condomínio. Uma provisão que é confirmada mesmo agora.

Renovação de condomínios mínimos: o código tributário do condomínio é obrigatório

Basicamente, para as intervenções realizadas nas partes comuns dos edifícios residenciais, o uso da isenção fiscal está subordinado à circunstância de que tanto a condomínio para ser o titular das faturas e que o administrador ou um dos condòmini cumpra todas as obrigações exigidas por lei, incluindo a do pedido de código tributário.
No caso apresentado à Agência, o requerente fez o pagamento do intervenções de construção relativas às partes comuns por transferência bancária da sua conta atual, indicando o seu código de imposto e não o do condomínio.

Reestruturação de condomínios mínimos: o imposto retido na fonte sobre a transferência bancária

Em relação a transferência bancária com a qual pagar os custos de reestruturação, deve ser lembrado que os bancos ea Poste Italiane SPA operam uma retenção na fonte, de DL. n. 78 de 2010, 8% a partir de 1 de janeiro de 2015, como pagamento antecipado do imposto sobre o rendimento devido pelos beneficiários, com a obrigação de recuperar, após creditar os pagamentos relacionados com os pagamentos efetuados pelos contribuintes para beneficiar de taxas dedutível ou para o qual a dedução fiscal é devida.
Os condomínios como substitutos tributários são obrigados a operar, entre outras coisas, retenções na fonte sobre taxas devidas por trabalho autônomo e relacionadas a contratos de obras ou serviços. No entanto, para evitar que empresas e profissionais prestem serviços ou forneçam bens para o trabalho recuperação do patrimônio edificado ou a reconversão energética de edifícios repetidamente sujeitos à mesma taxa na fonte, a Agência esclareceu que apenas a retenção prevista na decreto lei n. 78 de 2010, o 8 por cento um.

Reestruturação de condomínios mínimos: o código tributário do condomínio

Dedução 50 condominios minimos

Nesta resolução, a Agência enfatiza que, para acessar o Dedução de 50% No entanto, é necessário que, no prazo de apresentação da declaração de imposto para o ano de 2014, sejam cumpridas as seguintes obrigações:
•apresentação do pedido de cessão do código tributário ao condomínio, através do modelo AA5 / 6, para um escritório local da Receita Federal.
•pagamento pelo condomínio, com indicação do código tributário cedido, da penalidade prevista para a não solicitação do código tributário (art. 13, § 1º, letra a), do Decreto Presidencial no. 605 de 1973), para um mínimo de € 103.29, usando o modelo F24, usando o código tributário 8912
•envio pelo condomínio de uma comunicação livre ao Escritório da Receita Federal competente em relação à localização do condomínio
Neste último comunicação é necessário especificar separadamente para cada condomínio:
•as informações gerais e o código tributário
•os dados cadastrais das respectivas unidades imobiliárias
• os dados das transferências dos pagamentos efetuados para as intervenções de recuperação do patrimônio de edifício
•o pedido para considerar o condomínio como o sujeito que realizou as intervenções
•as faturas emitidas pelas empresas contra o condómini, a ser entendido como referente ao condomínio.
Cada condomínio, assumindo que a alocação de despesas corresponde aos milésimos de participação ou aos vários critérios aplicáveis ​​ao abrigo do Código Civil para a divisão de despesas, pode insira as despesas incorridas durante o período de 2014, alternativamente:
• no modelo UNICO PF 2015 a ser apresentado até 30 de setembro de 2015 (particularmente nas linhas de RP41 a RP47, na coluna 3 do código fiscal, o código tributário do condomínio deve ser inserido e na caixa RP51 ou RP52 deve ser cruzado o condomínio caixa 2)
- no modelo suplementar 730/2015 a ser apresentado até 26 de outubro de 2015, caso o modelo 730/2015 já tenha sido apresentado (nas linhas E41 a E44, na coluna 3 código fiscal o código tributário do condomínio e nas linhas E51 ou E52 caixa 2 condomínio deve ser atravessada).



Vídeo: MEI | 5 erros que ACABAM com a vida do Microempreendedor Individual