Sucess√£o no contrato de arrendamento

O contrato, como quase todos os contratos, vincula apenas as partes que o assinam, mas a lei prev√™ exce√ß√Ķes a esse princ√≠pio.

Sucess√£o no contrato de arrendamento

Casa

A locação é o contrato com o qual uma parte se compromete a fazer a outra desfrutar de uma coisa móvel ou imóvel por um certo tempo, para uma certa quantia..
Este é o definição de locação fornecido pelo art. 1571 c.c.
Duas partes: o arrendador (quem permite o prazer) e condutor (quem se beneficia disso).
Além dos dados formais de um lado e do outro, pode haver mais pessoas: pense sobreapartamento em comunhão de bens entre marido e mulher (ou talvez entre irmãos, etc.); para uma regularidade certa do contrato, é bom que ambos assinem.
Os inquilinos tamb√©m podem ser mais do que um: pense sempre no caso de marido e mulher ou nos apartamentos alugados a estudantes para quem o contrato √ļnico de aluguel de cama √© o preferido.
O contrato, diz-se, tem valor apenas entre as partes; no caso do arrendamento, no entanto, as coisas n√£o s√£o exatamente assim. Vamos ver porque.

Locador e sucessão no contrato de locação

O que acontece se, em aluguel constante, o dono da unidade imobili√°ria vende ou morre?
Quanto à primeira hipótese, de acordo comart. 1602 cc:
O terceiro comprador obrigado a respeitar o arrendamento assume, a partir do dia da sua compra, os direitos e obriga√ß√Ķes decorrentes do arrendamento.
Para o caso da morte, a situa√ß√£o n√£o √© diferente: de acordo com o Supremo Tribunal de Cassa√ß√£o, de fato, A morte do propriet√°rio implica apenas uma modifica√ß√£o subjetiva da rela√ß√£o de loca√ß√£o com a substitui√ß√£o dos herdeiros na posi√ß√£o do locador e nas suas obriga√ß√Ķes e com o dever correspondente do locat√°rio para cumprir a obriga√ß√£o relacionada com o pagamento da taxa (veja cassa√ß√£o n ¬ļ 1811/89).
√Č claro que o posi√ß√£o do herdeiroem tais casos, √© substancialmente semelhante ao do comprador.

Maestro e sucess√£o no contrato de arrendamento

Locazione

N√£o muda muito para o caso para variar tanto o sujeito condutor, mas neste caso, assumindo a posi√ß√£o contratual s√≥ √© poss√≠vel sob certas condi√ß√Ķes.
Eles s√£o identificados porart. 6 do l. n. 392/78rubricado Sucess√£o no contrato, que diz:
Em caso de morte do inquilino, o c√īnjuge, os herdeiros e os familiares e parentes associados a ele habitualmente vivem no contrato.
Em caso de separa√ß√£o judicial, dissolu√ß√£o do casamento ou rescis√£o dos efeitos civis do mesmo, no contrato de arrendamento o outro c√īnjuge sucede ao inquilino, se o direito de viver na casa da fam√≠lia foi atribu√≠do pelo juiz a este √ļltimo.
Em caso de separa√ß√£o consensual ou nulidade matrimonial, o outro c√īnjuge √© bem-sucedido se o outro for assim acordado..
o Tribunal Constitucionalcom uma sentença de 1988, interveio na lei, para adaptá-la a algumas realidades não contempladas pelo legislador mas substancialmente similares.
Então com o sentença de 7 de abril de 1988, n. 404, decidiu-se estender a aplicação da norma:
a) em caso de morte do inquilino, o coabitando mais uxorio acontece no arrendamento;
b) a aplicação do terceiro parágrafo também foi estendida ao caso de separação factual e à hipótese do inquilino que deixou de viver junto, a favor do já coabitante quando há descendência natural.

Sucesso no contrato tem consequências muito específicas:
a) o sucessor assume a mesma posi√ß√£o do inquilino e, portanto, √© obrigado a pagar as despesas de aluguel e condom√≠nio (exceto acordos especiais em caso de separa√ß√£o, acordos entre os c√īnjuges separados);
b) o sucessor deve pagar sua parte de taxa de inscrição como se fosse o condutor;
Sendo hipótese de sucessão regida pela lei uma reescrita do contrato não é necessária, mas é aconselhável fazê-lo de qualquer maneira para regular completamente qualquer relação entre as novas partes.
Nada impedefinalmente, a que, por pura causalidade, as partes do contrato, de ambos os lados, podem mudar simultaneamente.



Vídeo: Gestão de Contratos Agrários - Arrendamento Rural