Servidão e função do administrador do condomínio

Onde há servos passivos em favor de outro prédio e há condomínios independentes, muitas vezes acontece que, com o passar do tempo, surgem queixas sobre os métodos de exercício.

Servidão e função do administrador do condomínio

Servitù in condominio

No momento da construção e venda de uma série de edifícios, todos independentes e separados uns dos outros, o fabricante deve exigir as partes comuns de um deles uma servidão de passagem em favor de outro prédio.
subseqüentemente os edifícios são comprados e se constituem em condomínios autônomos.
Com o passar do tempo disputas surgem sobre como exercitar essa servidão.

O conflito se torna tal que ação judicial é improcrastável tendendo a esclarecer a história. Em tais casos, muitas vezes nos perguntamos: quem é responsável por decidir e depois tomar a ação?
Definitivamente não para o administrador.Esta, pelo menos, é a opinião expressa em várias ocasiões pela Tribunal de Cassação.
assim, por exemplo, foi afirmado que o administrador não tem direito à execução de ações reais contra condomínios individuais ou contra terceiros dirigidos a obter decisões sobre a propriedade, conteúdo ou proteção de direitos de propriedade de condomínios sobre coisas ou partes do edifício que não se enquadram na categoria de atos puramente conservadores (aos quais o administrador é legitimado de maneira autônoma em conformidade com o artigo 1130 do Código Civil 4) (enviado em 3 de abril de 2003, nº 5147), como é confirmado por esses regulamentos (como, por exemplo, art. 460 cc) que, ao mencionar os atos de preservação, excluem que entre eles estão incluídas as ações que afetam o status legal dos bens aos quais as próprias ações se referem (sentença 24 de novembro de 2005 No. 24764) (Cfr. Cass. 6 de fevereiro de 2009 n. 3044).
Se não é para o administrador, com base em seus poderes, será a tarefa da assembléia agir para proteger o direito de servidão?

Servitù in condominio

também sobre o ponto a solução não é muito clara.
Não se pode negar que o exercício da lei afeta o pleno prazer das coisas comuns mas a assembléia, em sua jurisdição mais geral, pode decidir sobre a administração e conservação das partes comuns, mas não também sobre os direitos reais inerentes a ela.
Por outro lado a servidão não é estabelecida em favor do condomínio mas dos co-proprietários individuais ou melhor, das unidades imobiliárias que eles possuem.
Sendo esse o caso quem tem o direito de agir obter proteção?
Cada condomínio, sozinho ou em conjunto com outros pode tomar a iniciativa de afirmar as razões da servidão no tribunal.
Alguém pode perguntar: mas então porque a montagem não pode decidir se, então, o grupo pode realizar essa ação?
O motivo é simples: o grupo decide apenas por si mesmo, enquanto a resolução da assembléia é obrigatória para todos.



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