Graves irregularidades do administrador

O administrador do condomínio é o agente dos condomínios e deve atuar respeitando certas regras sob pena de poder ser revogado também por juízo.

Graves irregularidades do administrador

Administrador de Condomínio

O administrador do condomínio é o agente dos condomínios. Na verdade, esta afirmação não está claramente definida no código civil, mas pode ser inferida do que foi declarado porart. 1129, décimo quarto parágrafo, c. que se refere expressamente às regras do mandato.

Administrador de Condomínio

Ele vem nomeado por uma resolução que, para ser válido, deve reportar o voto favorável da maioria dos presentes na reunião que representam pelo menos metade (500 milésimos) do valor do edifício.
o A duração da consulta é anual e na ausência de revogação, é prorrogado para o ano seguinte; em qualquer caso, a assembléia, com as mesmas maiorias previstas para a nomeação, poderá decidir revogá-la a qualquer momento.
Isto significa que, absurdamente, o diretor recém-nomeado pode ver um pedido de convocação de assembleia geral extraordinária por sua revogação.
Pode-se perguntar se, nesses casos, o representante revogado direito a alguma proteção.
o Supremo Tribunal ele alegou que sendo um mandato presumido oneroso, se a revogação intervier antes do término da atribuição, o administrador terá o direito à proteção de compensação, excluída somente na presença de uma causa justa para basear a revogação (Artigo 1725, parágrafo 1, Código cívico) (Cass. SS.UU. 29 de outubro de 2004 n. 20957).
Entre os causas certas de revogação a judicial que leva à remoção do atual diretor, entre outras coisas, devido a graves irregularidades na gestão (art. 1129, décimo primeiro parágrafo, c.c.).
No passado, o código civil falava da possibilidade de revogação do pedido para sérias suspeitas de irregularidades graves.

Irregularidades graves de gest√£o

Revogação do administrador do condomínio

o reformulação da causa de revogação judicial não é meramente estilístico; com a nova formulação, o condomínio deve não só trazer elementos capazes de fazer um suspeito, mas também demonstrar a irregularidade cometida na gestão.
Dito comumente se voc√™ puder provar que o administrador operou incorretamente no desempenho de suas fun√ß√Ķes, cada co-propriet√°rio pode contatar a magistratura para obt√™-lo revoga√ß√£o.
o nova arte. 1129 c.c. (novo como reformulado pelo lei n. 220/2012), no décimo segundo parágrafo, contém uma lista, apenas a título de exemplo, o que deve ser entendido por grave irregularidade na gestão do condomínio.
o falha em abrir uma conta corrente de condomíniopor exemplo, representa uma irregularidade grave na gestão; o fracasso em manter e atualizar o registro do escritório de registro de condomínio do mesmo; o mesmo em relação à falta de convocação da reunião nos casos previstos em lei.
A listagem, diz-se, é meramente exemplar, pois cada condomínio, além daqueles identificados pela lei, pode provar a um juiz que certo comportamento representa graves irregularidades de gestão.
Em dois casos (leia-se graves irregularidades fiscais e falta de abertura e uso da conta corrente) o pedido de revogação judicial deve ser precedido por uma tentativa de revogar a assembléia de acionistas destinada, entre outras coisas, para eliminar a irregularidade da gestão (ver artigo 1129, décimo primeiro vírgula, cc).
o procedimento de revoga√ß√£o judicial, √© √ļtil lembrar, deve ser contado entre aqueles chamados jurisdi√ß√£o volunt√°ria. Basicamente, nestes casos, o Tribunal substitui a reuni√£o sem decidir sobre a exist√™ncia, ou n√£o, dos direitos das partes.
Para o procedimento de revogação o gerente e o condomínio (ou condomínios) têm direito a participar (artigo 64 do Código Civil).



Vídeo: Joiner Director Ugel RC denuncia graves irregularidades