Revogação do contrato no primeiro prazo

A revogação do contrato de locação 4 + 4 pode ocorrer por motivos específicos indicados pela lei n. 431 de 1998 mas sem o uso de fórmulas sacramentais.

Revogação do contrato no primeiro prazo

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o arrendamento para uso residencial, na hipótese de a escolha do chamado quatro mais quatro, pode ser revogada apenas para recorrer a razões bem definidas.
Basicamente, no momento da disciplina desses contratos (ver lei n. 431/98), o legislador pretendia dar prioridade à estabilidade do vínculo, com a clara intenção de também colocar nisso um freio à emergência habitacional.
No entanto, se o acordo é chamado 4 + 4, um motivo deve estar lá, caso contrário, um tipo de contrato com a duração inicial de oito anos teria sido fornecido.
Em outras palavras: no final da primeira renovação o proprietário pode rescindir o contrato com uma história aviso de recebimento que deve ser enviado ao inquilino pelo menos seis meses antes da data de expiração.

Causas da retirada antecipada

As razões pelas quais o proprietário pode enviar o cancelamento (como dizem no jargão) são identificadas porart. 3, primeiro parágrafo, lei n. 431/98.
neste artigo:
Na primeira expiração dos contratos estipulados de acordo com o parágrafo 1 do artigo 2 e a primeira expiração dos contratos estipulados no parágrafo 3 do mesmo artigo, o locador poderá valer-se do direito de recusar a renovação do contrato, notificando o locatário com aviso prévio. pelo menos seis meses, pelas seguintes razões:
a) quando o locador pretender destinar o imóvel para uso residencial, comercial, artesanal ou profissional de seu cônjuge, pais, filhos ou parentes até o segundo grau;
b) quando o senhorio, pessoa colectiva, empresa ou organismo público ou em qualquer caso com fins públicos, sociais, mutualistas, cooperativos, previdenciários, culturais ou religiosos pretender destinar a propriedade ao exercício de actividades destinadas a prosseguir os fins acima mencionados e oferecer a outro proprietário adequado e do qual o senhorio tenha plena disponibilidade;
c) quando o inquilino tiver a disponibilidade total de alojamento gratuito e adequado no mesmo município;

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d) quando a propriedade estiver incluída num edifício severamente danificado que deve ser reconstruído ou que deve ser assegurado, a estabilidade e permanência do inquilino é um obstáculo à realização de trabalho indispensável;
e) quando a propriedade estiver em um prédio cuja reforma completa esteja planejada, ou pretenda operar a demolição ou transformação radical para a construção de novos edifícios, ou, sendo um imóvel no último andar, o proprietário pretende realizar superelevação de acordo com a lei e para realizá-la é essencial para o despejo técnico do próprio edifício;
f) quando, sem haver sucessão legítima no contrato, o locatário não ocupar continuamente o edifício sem motivo justificado;
g) quando o locador pretender vender a propriedade a terceiros e não possuir propriedade de outras propriedades para uso residencial que não seja aquela usada para sua própria casa. Neste caso, o locatário tem direito ao direito de preferência, a ser exercido de acordo com os procedimentos estabelecidos nos artigos 38 e 39 da lei de 27 de julho de 1978, n. 392.

Nenhuma forma particular é necessária na comunicação da causa

Em uma recente prisão o Tribunal de Cassaçãoem substância, verificou-se responder a uma pergunta que resumimos da seguinte forma: o proprietário, que deseja fazer uso da retirada antecipada nos termos do art. 3 lei n. 431 de 1998, deve cumprir uma forma particular na elaboração da carta de cancelamento do contrato locatizio?
A resposta dada pelo Supremo Tribunal é negativa (cf. enviado. n. 13199 de 26 de julho de 2012).
Em essência de acordo com o stoats é suficiente que a intenção de término seja clara, uma vez que o uso de formalismos particulares não é necessário.

Mentindo custa querido

O importante, claro, é que a razão por trás da comunicação seja real.
Sempre em mente doart. 3 l. n. 431/98de fato se o locador readquiriu a disponibilidade da acomodação após o exercício ilícito do direito de rescisão de acordo com este artigo, o locador é obrigado a pagar uma indenização ao locatário a ser determinado, no mínimo, trinta e seis meses após a última locação da locação. localização alugada.

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Esta consequência, no entanto, deve ser considerada desqualificada pelo mesmo requerente se, antes do prazo contratual, ele proceda a devolver a propriedade ao proprietário, renunciando assim à possibilidade de permanência na propriedade até o termo do enquadramento legal. (Trib. Monza 6 de junho de 2012).
Em essência, é sobre uma forma de renúncia tácita compensação por danos tão predeterminados no mínimo.



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