Revogação do administrador judicial

A assembléia do condomínio é o órgão competente para nomear e destituir o administrador. Para o administrador judicial, os condomínios podem tomar medidas legais para solicitar a revogação do agente.

Revogação do administrador judicial

Revoca amministratore giudiziario

A assembléia de condomínio é o órgão competente para nomear e demitir o administrador.
A nomeação é obrigatória nos grupos que tenham pelo menos cinco participantes (art. 1129, primeiro parágrafo, c.).
Neste caso, na inércia da montagem, cada condomínio pode entrar em contatoAutoridades Judiciais de modo que isso prevê a nomeação do proxy para substituir a reunião.

Por jurisprudência constante o administrador do condomínio representa um escritório de direito privado semelhante ao mandato com representação: com a conseqüente aplicação, nas relações entre o administrador e cada um dos condomínios, das disposições sobre o mandato (Bem Cass. SS.UU. n. 9148/08).
Poder substitutivo reconhecido ao Tribunal do local onde o condomínio está localizado, o processo é considerado uma jurisdição voluntária também para o caso de revogação do administrador.
De acordo comart. 1129 c.c. para que cada condomínio possa operar este procedimento judicial é necessário que o agente:
a) não apresentou o relatório de gestão pelo menos dois anos consecutivos;
b) é fundamentalmente suspeito de irregularidades graves na gestão;
c) não notificou a assembléia de causas ou medidas administrativas exorbitante de suas atribuições.
um demanda ela surge espontaneamente.

Revoca amministratore giudiziario


Hipotetiza-se que uma assembléia de condomínio não pode nomear o administrador e que, portanto, é necessário recurso para a autoridade judicial.
O que acontece se após esta nomeação os condomínios não estiverem satisfeitos com o trabalho realizado pelo representante autorizado imposto pelo Tribunal?
A este respeito as possibilidades são duas:
a) a assembleia, com as maiorias indicadas pela lei (ou seja, com a maioria dos presentes na reunião representando pelo menos metade do valor do edifício), pode decidir revogar a nomeação do administrador judicial a qualquer momento (art. 1129, segundo parágrafo, c.);
b) recorrer ao circunstâncias indicadas pelo art. 1129 c.c. os condôminos, mesmo individualmente considerados, podem atuar no tribunal para solicitar a revogação da procuração.
Basicamente, portanto, para os propósitos das oportunidades e ações para revogar o administrador não há diferenças entre os conselheiros nomeados pela reunião ou pelas autoridades judiciais:
ambos podem ser revogados da mesma maneira e pelas mesmas razões.



Vídeo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - PROF. ROGÉRIO MARTIR (Início em 20´55)