Revogação judicial do administrador do condomínio na ausência de documentos antes da assembléia

O administrador do condomínio pode ser revogado pela Autoridade Judiciária, caso não mostre aos condomínios a documentação solicitada antes da reunião.

Revogação judicial do administrador do condomínio na ausência de documentos antes da assembléia

Administrador de Condomínio

O administrador do condomínio representa um escritório de direito privado semelhante ao mandato com representação: com a conseqüente aplicação, nas relações entre o administrador e cada um dos condomínios, das disposições sobre o mandato; Palavra de Cassação (SS.UU. enviado. n. 9148/08).

Revogação do administrador do condomínio

L 'marco legal a tarefa dada pela mais alta expressão da jurisprudência foi substancialmente transposta para o código civil (ver artigo 1129, décima quarta vírgula, c.c.) pela lei n. 220/2012 (a chamada reforma do condomínio).
Como representanteadministrador atua no nome e em nome dos condomínios de acordo com as regras ditadas pelos regulamentos do condomínio e aqueles que regem especificamente o contrato de mandato.
para plenitude é bom lembrar que:
a) la nomeação de um administrador (que deve possuir uma série de requisitos obrigatórios por lei, ver artigo 71-bis artigo cc) é obrigatório somente quando os condomínios (ou seja, os proprietários de unidades de propriedade) são mais de oito (ver Artigo 1129, primeiro parágrafo, do Código Civil);
b) onomeação, pago a menos que expressamente dispensado, dura um ano com renovação automática pelo segundo ano, sujeito a revogação;
c) durante o curso deano de gestão o administrador deve cumprir uma série de obrigações previstas em lei e regulamento;
d) o administrador é revogável pela assembléia a qualquer momento e pela autoridade judicial, mas somente sob certas circunstâncias.
Estas circunstâncias são as especificadas no código civil (art. 1129, décimo primeiro parágrafo, c.c.):
a) em caso previsto pelo quarto parágrafo do artigo 1131 do Código Civil., ou seja, quando os documentos judiciais ou administrativos tiverem sido notificados em excesso aos seus poderes e não informar prontamente a reunião;
b) se não fizer a conta de gerenciamento, nos termos indicados pela lei (ver artigo 1130, parágrafo 10 c.c);
c) em caso de irregularidades graves.
Esta última hipótese é aquilo que, por assim dizer, cria maiores dificuldades na consideração de sua generalidade.
o reforma legisladora foi inserido na arte. 1129 c.c. um parágrafo, o décimo segundo, que de forma exemplar lista uma série de hipóteses a serem consideradas irregularidades graves.
O resto, como costumamos dizer, é o trabalho do jurisprudência.
E a jurisprudência do mérito, que sobre o assunto foi pronunciada muitas vezes antes da reforma (mas essas decisões mantêm seu valor intacto) confirmou que as graves irregularidades referidas pelo Código Civil eles não são tipificados (ou tipáveis) de uma vez por todas e a priori, mas são suscetíveis a múltiplas formas de incorporação na prática (Trib. Messina 22 de janeiro de 2013).

Exposição de documentos antes da reunião

Revisão judicial do administrador

Em um caso resolvido pelo Tribunal de Messina em janeiro de 2013, alguns condomínios solicitaram a revogação do administrador por vários motivos. Entre as várias coisas queixaram-se que o administrador não havia disponibilizado para eles os documentos relativos aos temas a serem discutidos na assembléia do condomínio.
A frase, rectius o decreto do juiz siciliano, é útil porque fornece uma resposta tanto sobre a rastreabilidade desta violação nas irregularidades graves, tanto porque explica, em geral, o próprio conteúdo da ação judicial sob investigação.
Vamos começar com esse último aspecto; procedimento para a revogação do administrador do condomínio: quem deve tentar o que?
De acordo com a audiência do tribunal em caso de revogação do administrador do condomínio a pedido de um condomínio, o respectivo procedimento configura-se como um julgamento de término antecipado e definitivo da relação de mandato existente entre todos os condomínios e o diretor: em termos de prova, portanto, aplica o princípio geral da inadimplência de uma obrigação, segundo a qual o condomínio agindo para a resolução do mandato com o administrador deve apenas provar a fonte (negociação ou legal) do seu direito de obter do administrador o cumprimento da obrigação de operar, limitando-se a mera alegação da circunstância de inadimplemento da contraparte, enquanto o administrador réu fica sobrecarregado com o ônus da prova do fato extintivo do pedido de extinção, constituído pelo cumprimento de suas obrigações de gestão (Trib. Salerno 12 de abril de 2011, que assim se aplica - corretamente - o princípio esculpido por Cass. 13533/01) (Trib. Messina 22 de janeiro de 2013).
Neste contexto geral Tribunal de Messina, no final do seu raciocínio, especificou que constitui irregularidade grave, como para determinar a revogação da cessão, o comportamento do administrador do condomínio que, solicitado por um dos condomínios, omite por um longo tempo e em qualquer caso, além de um prazo razoável para entregar ou oferecer para ver o documentos ou para comunicar dados relativos à gestão de condomínios (Trib. Messina 22 de janeiro de 2013).
Basicamente, se o condomino pretende solicitar o revogação judicial Por este motivo, estando no tribunal, ele deve:
a) espetáculo que a pessoa contra quem ele atua é o administrador do condomínio em que ele participa;
b) demonstrar que seus pedidos eles permaneceram sem resposta.



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