Revogação judicial do administrador

O Código Civil reconhece a assembléia do condomínio o direito de revogar o diretor a qualquer momento. 1129, segundo parágrafo, c.c.

Revogação judicial do administrador

O Código Civil reconhece o corpo docente da assembléia do condomínio revogar o administrador a qualquer momento (art. 1129, segundo parágrafo, c.).

Revoca

Paralelamente competência geral, o legislador codicista pretendia permitir cada condomínio tomar oiniciativa para obter a revogação do atual diretor por meio de recurso à Autoridade Judicial.
Nós estamos falando sobre o CHAMADO revogação judicial do administrador do condomínio.


Quando é possível usá-lo?
A resposta está contida no terceiro parágrafo do art. 1129 c.c. que diz:
(O administrador n.d.A.) Também pode ser revogada pela autoridade judiciária, mediante recurso de cada um dos condôminos, bem como no caso previsto no último parágrafo do art. 1131, se por dois anos não fez a conta de sua gestão, ou se há suspeitas bem fundamentadas de irregularidades graves.L 'último parágrafo do art. 1131 c.c. fornece em relação a citações ou medidas administrativas, exorbitantes as competências do administrador, a obrigação de relatar imediatamente sobre o assunto para a assembléia do condomínio.
Resumindo, então, eu sou três causas de revogação judicial:
1)
não apresentação do relatório de gestão por dois anos consecutivos;
2) falta de comunicação imediata para a montagem de citações judiciais e medidas administrativas exorbitantes com suas funções;
3) sérias suspeitas de irregularidades graves.

em primeiro caso, não há problema algum.
O ano a se referir não é o ano civil, mas o anoano de gestão.
Basicamente, se a gestão for de 1º de maio a 30 de abril, é necessário que dois anos, gestão, consecutivos o administrador não apresentou a conta final.

Revoca amministratore


No caso de questões relevantes medidas judiciais ou administrativas, o problema reside no fato de que nem sempre é fácil identificar com certeza quais são os casos que são da competência do administrador e quais não são.
Fazendo, um exemplo: orecurso da deliberação dos acionistas é um assunto que é da competência do administrador; isso significa que o recurso pode ser notificado a ele ato de escritório.
Apenas por escrúpulos ele vai concordar pergunte ao conjunto se ele pretende resistir ou se ele quer proceder de uma maneira diferente.
Se, no entanto, inspirado por outra hipótese, ele é notificado de um processar em tribunal destinada a averiguar a propriedade de ativos, ele será obrigado a reportar imediatamente à assembléia desde que tais assuntos não são da sua competência.
No terceiro caso, finalmente, o chamado suspeito eles devem ser representados por elementos precisos e concordantes que proporcionam uma lesão iminente ao condomínio (Bem Trib. Nápoles, 18 de novembro de 1994).
Nesse sentido, foi dito que não há suspeitas óbvias de irregularidades graves que implicam a revogação judicial do administrador em sua recusa em solicitar um condomínio para retirar todos os documentos do condomínio (Bem Trib. Parma 12 de março de 1999).
Nos três casos, é um procedimento de jurisdição voluntária.
De acordo comart. 64 Disponível att. Código Comercial.:Sobre a revogação do diretor, nos casos indicados pelo terceiro parágrafo do art. 1129 e o último parágrafo do art. 1131 do código, o tribunal prevê na câmara do conselho, com um decreto motivado, depois de ouvir o mesmo administrador.Uma queixa judicial pode ser impetrada contra a ordem judicial dentro de dez dias da notificação.
A audiência está definida, o apelo e decreto de fixação deve ser notificada pelo apelante, a todos os condomínios e ao diretor interessado, nos termos indicados no mesmo decreto para fixar a audiência.
Contra o O decreto motivado de revogação pode propor uma queixa o administrador e, no silêncio da lei, não se exclui que os condomínios contra a revogação do proprietário do condomínio também sejam legitimados.



Vídeo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - PROF. ROGÉRIO MARTIR (Início em 20´55)