Revisão do regulamento do condomínio contratual e assembleia geral

A revisão do regulamento do condomínio segue um procedimento diferente dependendo da origem e da natureza e das cláusulas contidas nos estatutos da estrutura.

Revisão do regulamento do condomínio contratual e assembleia geral

Revisão do regulamento do condomínio da Assembleia Geral

Regulamento da Assembleia Geral

O segundo parágrafo do art. 1138 c.c. reconhece a todos os condomínios o direito de agir pela formação e revisão o regulamento do condomínio.
No caso de treinamento, o motivo é muito simples: em condomínios com mais de dez participantes, a adoção do regulamento é obrigatória. Neste contexto, portanto, fica claro que todas as partes interessadas (ou seja, coproprietários) devem ser colocadas em posição de tomar as iniciativas apropriadas para alcançar esse objetivo.
o não adopção do regulamento os legítimos condomínios de assembléia para atuar em juízo para obter a formação judicial do chamado estatuto do prédio (vide neste sentido Cass. 1 de fevereiro de 1993 n. 1218 e na doutrina Rezzonico, O manual do condomínio, IlSole24Ore, 2008).
Nos condomínios menores, não é possível obter o treinamento judicial do regulamento (ver, e. Trib. Trapani 28 de fevereiro de 2008), mas ainda é possível que todos os condomínios tomem providências para que o ato seja aprovado pela assembléia; também neste caso, é claro que todo coproprietário deve ter o direito de agir para garantir a si e aos outros o melhor desfrute das partes comuns.
Como a ação de treinamento, no início, o condomino tem a possibilidade de agir para obter o revisão do regulamento existente.
o proporção disto é claro: precisamente porque o proprietário de um direito sobre coisas comuns cada co-proprietário deve ser colocado em posição de participar na gestão do mesmo. O reflexo da participação também é o de poder solicitar a modificação de cláusulas regulatórias que, para as condições alteradas com relação ao momento da aprovação, contrariam o interesse individual e comum.
um exemplo esclarecerá o conceito.

Regulamentação contratual

Suponha que no momento daaprovação do regulamento todos os condomínios residem no prédio, de modo que, em relação ao período livre entre a convocação e a realização da reunião, decidiu-se manter a prevista pela lei (ou seja, cinco dias, conforme o artigo 66, att. cc).
Como resultado de inúmeros negócios, muitos dos quais são sujeitos residentes em outra cidade comparados àqueles em que o condomínio está localizado, o termo assim identificado pode ser insuficiente para garantir a participação adequada nos assentos.
Cada condomínio, portanto, sentiu essa necessidade, poderia tomar a iniciativa de pedir modificação do regulamento a fim de ver o referido período gratuito referido no art. 66 Disponível att. cc A assembléia, se o tópico for colocado na agenda, terá que avaliá-lo e decidir se deve ou não mudar o regulamento.
Ao contrário da adoção, para o modificação (a menos que seja um pedido para a eliminação de cláusulas inválidas) a ação judicial não pode ser realizada.
Isso ocorre porque, no caso de um condomínio com pelo menos onze participantes, a adoção é obrigatória por lei e, como o pedido de indicação, a Autoridade Judicial pode tomar o lugar da reunião, na hipótese de revisão é uma questão que se enquadra no critério dos assentos e, portanto, a magistratura não pode invadir essa esfera.

Revisão do regulamento do condomínio contratual

Como você sabe, o condomínio, além de estar equipado com um regulamento votado pela assembléia do condomínio, pode ter um estatuto de origem contratual, ou seja, um regulamento assinado por todos os coproprietários no momento da compra pelo proprietário original do prédio ou em uma data posterior.
o regulamento do condomínio contratual pode conter cláusulas limitando os direitos dos indivíduos em propriedade comum e / ou exclusiva.
Essas limitações podem ser baseadas em cobranças reais, prop rem bonds ou em servidões reais; nesta última hipótese, para fins de não aceitação do regulamento a terceiros (pense em futuros compradores que não o assinaram), é possível obter a transcrição, melhor a transcrição torna-se condição necessária para sua aplicabilidade.
No campo de revisão dos regulamentos contratuais do condomínio, é útil salientar que, dependendo do tipo de cláusula a ser modificada, a maioria necessária para fazê-lo irá variar.
Se for regra regulamentar (mesmo que esteja contido no regulamento contratual), para a modificação será suficiente o voto favorável da maioria dos participantes da reunião que represente pelo menos metade do valor do edifício.
Se a cláusula for contratual, bem como a sua adoção, mesmo para a revisão, será necessário o consentimento de todos os condomínios (sui quorum para a mudança ver Cass. SS. UU. n. 943/99).
Para as regras contidas em um resolução judicial o mesmo vale para os contratuais (ver Cassação 1 de fevereiro de 1993, nº 1218).
Todo o mudançasfinalmente, deve ser feito, sob pena de nulidade, por escrito.



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