Relacionamentos com casais, uso de moradia e lei

Casamento, coabitação, filhos, separação, um dos dois morre? O uso da habitação é uma questão central no relacionamento do casal. Mas o que a lei prevê?

Relacionamentos com casais, uso de moradia e lei

Casamento e habitação

casal e habitação

A quest√£o mais simples √©, sem d√ļvida, a relativa √†casa sob o casamento, rela√ß√£o jur√≠dica em detalhe regulamentada por lei.
Nesta disciplina, as refer√™ncias √† vida s√£o m√ļltiplas: aart.143 c.cno que nos concerne aqui, prev√™, entre os deveres decorrentes do casamento, o de coabitar, assim como a de presta√ß√£o de assist√™ncia mutuamente (tanto material como moralmente).
L 'abandono o endere√ßo residencial e o viola√ß√£o das obriga√ß√Ķes de servi√ßo constituem um ato il√≠cito criminal, fornecido porart. 570 c.p., e punido com pena de pris√£o at√© um ano ou multa entre 103 e 1032 ‚ā¨.
Enquanto oart. 144 c.c. prev√™ que os c√īnjuges proteger a resid√™ncia da fam√≠lia.
Finalmente oart. 146 c.c. prevê que oafastamento sem justa causa da residência da família e a recusa de regresso, fazem menos o direito à assistência referidaart. 143 c.c.

Separação, divórcio e moradia

Com o separação e o divórcio as coisas mudam, mas não completamente.
De fato, a proposição do pedido de separação, anulação, dissolução ou término dos efeitos civis do casamento torna o dever de coabitar (v. art. 146 c.c.), tanto que o pedido de separação judicial é exequível precisamente se se tornar a continuação da coabitação é intolerável (V. art. 151 c.c.), mas alguns deveres permanecem.
Quanto ao lar, se você é crianças (contra a qual o pai é sempre obrigado), um dos dois deixará o outro para morar na casa da família junto com os filhos.
Para a jurisprudência claramente prevalente, aatribuição da casa da família está ligado à proteção da criança, especialmente se for menor e não puder ser arranjado na ausência de filhos.
Acredita-se que a atribui√ß√£o n√£o se aplica como ajuda econ√īmica para o c√īnjuge mais fraco, mas que visa preservar tanto quanto poss√≠vel o mundo em que a crian√ßa cresceu at√© agora.
A obrigação de deixar a casa da família para outro também pode persistir no divórcio.
Na verdade, oArt.6, L. n. 898/1970 em div√≥rcio prev√™ que: A casa na casa da fam√≠lia √© prefer√≠vel aos pais a quem as crian√ßas s√£o confiadas ou com quem as crian√ßas coabitam al√©m da maioridade. Em qualquer caso, para efeitos de atribui√ß√£o, o juiz ter√° de avaliar as condi√ß√Ķes econ√≥micas dos c√īnjuges e os motivos da decis√£o e favorecer o c√īnjuge mais fraco.

Habitação, casamento e sucessão

casal em casa

O que acontece no momento da morte de um dos dois c√īnjuges?
Afirmamos que as regras sobre a chamada sucess√£o necess√°rio s√£o aqueles que reservam certas quotas para alguns sujeitos, independentemente das provis√Ķes testament√°rio, se houver, ou na aus√™ncia deles ou se n√£o estiverem completos ou ainda forem nulos, cancelados ou recusados ‚Äč‚Äčcom ren√ļncia, independentemente das regras que o mesmo c√≥digo fornece com a sucess√£o leg√≠timo (V. Artigos. 565 e segs. c√≥digo comercial.).
Quanto ao nosso assunto, no contexto dessas regras, que s√£o de fato obrigat√≥rias, em caso de morte de um dos dois c√īnjuges, oart. 540, co.2 c.c. reserva a favor do c√īnjuge sobrevivente √© a direito de resid√™ncia da casa usada como uma resid√™ncia de fam√≠lia que um direito de uso de m√≥veis se possu√≠do pelo falecido ou comum.
O direito de residência, no que diz respeito a aqui, é regido porart. 1022 e ss. código comercial.; é um direito real de gozo de uma habitação que atribui ao titular de vivê-lo limitado às necessidades dele e de sua família.
Este direito pode surgir como resultado de um contrato, vontade, lei ou usucapi√£o.
O mesmo segundo par√°grafo doart. 540 c.c., ent√£o, estabelece que prov√©rbios direitos pesam sobre a por√ß√£o dispon√≠vel e, se isso n√£o for suficiente, para o restante sobre a parte da reserva do c√īnjuge e possivelmente sobre a cota reservada para crian√ßas.
A parcela disponível é aquela que permanece indisponível ou indisponível, ou seja, aquelas impostas por lei com a chamada sucessão exigida.

Habitação, separação e sucessão

um casal em casa

Tamb√©m no contexto das regras sobre a sucess√£o exigida, tem ent√£o aart. 548 c.c. que O c√īnjuge que n√£o foi cobrado separa√ß√£o com senten√ßa proferida em julgamento... tem a se direitos sucessores do c√īnjuge n√£o separados.Previs√£o ausente em caso de taxa de separa√ß√£o; na verdade, oart. 548 c.c. em seguida, prev√™ que o O c√īnjuge que tenha sido condenado pela senten√ßa final s√≥ ter√° direito a um abono de vida se, no momento da abertura da sucess√£o, tiver desfrutado do alimento a ser pago pelo c√īnjuge falecido...
A mesma disposi√ß√£o se aplica no caso de a separa√ß√£o ter sido cobrada de ambos os c√īnjuges.
Da mesma forma, em sucess√£o leg√≠timo l 'art. 585 c.c. prev√™ que O c√īnjuge que n√£o tenha sido cobrado pela separa√ß√£o com uma senten√ßa final tem o se direitos sucessores do c√īnjuge n√£o separados. No caso em que o c√īnjuge tenha sido condenado pela separa√ß√£o por uma senten√ßa final, as disposi√ß√Ķes do segundo par√°grafo doArtigo 548.
Pergunta: a disposi√ß√£o referidaart. 548, par√°grafo 1 c.c. Envolve tamb√©m a extens√£o ao c√īnjuge sobrevivente separado, sem direito de resid√™ncia referidoart. 540 c.c.?
A resposta é fornecida pela jurisprudência: por exemplo, foi estabelecido (e esta parece ser a orientação predominante) que se a coabitação cessou no momento da morte de um dos dois, não pode haver uma casa de família e, portanto, não pode haver nenhum direito para o outro antigo art. 540, co.2 código comercial. (V. Cass. n. 13407/2014).
Por outro lado, acredita-se que o direito se justifica não por necessidades materiais relacionadas à moradia, mas por necessidades morais relacionadas à preservação da memória daquilo que vivemos juntos.
Foi estabelecido a este respeito pelo Tribunal Constitucional (enviado. n. 310/1989) que os interesses que a lei pretende satisfazer s√£o a mem√≥ria do c√īnjuge desaparecido, a manuten√ß√£o do padr√£o de vida, as rela√ß√Ķes sociais e os s√≠mbolos de status desfrutados durante o casamento, comportar-se a inaplicabilidade, entre outros, doart. 1022 bacalhau civ., que regula a extens√£o do direito de resid√™ncia em rela√ß√£o √† necessidade do habitante.

Habitação, coabitação e sucessão

No caso da coabita√ß√£o, neste como em outras √°reas, as disposi√ß√Ķes da lei que d√£o ao coabitante algum direito espec√≠fico s√£o raras.
Quanto √† sucess√£o, a senten√ßa citada da Tribunal Constitucional rejeitou (no que nos diz respeito) a admissibilidade da quest√£o da legitimidade constitucional daart. 540 c.c. que previa o direito de resid√™ncia para o c√īnjuge e n√£o para o coabitante afirmando que a opera√ß√£o que era necess√°ria, para incluir o coabitante entre os sucessores, n√£o se enquadrava na sua compet√™ncia, mas naquelas do Legislador.
A jurisprudência reconheceu em alguns casos a aquisição do direito de residência para usucapião do bem do coabitante falecido, após uma posse de vinte anos do ativo (ver por ex. Trib. Saluzzo 26/03/2009).
Em outros casos, no entanto, essa aquisição foi negada (por Cass. n. 9786/2012).
A mesma questão surge também na ausência de morte, no caso de, por exemplo, ouster da propriedade por um dos dois para o outro, ou por um terceiro; em alguns casos, a proteção contra a desapropriação foi reconhecida (ver, por exemplo, Cass. n. 7214/2013 e Cass. n. 7 de 2014).

arrendamento

separação e casa

Se a propriedade for alugada, o pedido éart. 6, L. n. 392/1978.
Este artigo previa inicialmente: Em caso de morte do inquilino, o c√īnjuge, os herdeiros e os parentes e relacionados com ele habitualmente coabitam-no no contrato.
Em caso de separa√ß√£o judicial, de dissolu√ß√£o do casamento ou de termina√ß√£o dos efeitos civis do mesmo, no contrato de aluguel acontece com o inquilino o outro c√īnjuge, se o direito de viver na casa da fam√≠lia foi atribu√≠do pelo juiz a este √ļltimo.
Em caso de separa√ß√£o consensual ou de nulidade o outro c√īnjuge acontece ao inquilino se ele assim concordou entre os dois.
Com o sentença n. 404 de 1988 o Tribunal Constitucional declarou este artigo inconstitucional nestes termos:
Declara a ilegitimidade constitucional doart. 6, primeiro par√°grafo, da lei de 27 de julho de 1978, n. 392 (Disciplina dos arrendamentos de edifica√ß√Ķes urbanas), na parte em que n√£o se inclui entre os sucessores na titularidade do contrato de loca√ß√£o, no caso de morte do inquilino, o coabitante mais uxorio;
Declara a ilegitimidade constitucional doart. 6, terceiro par√°grafo, da lei de 27 de julho de 1978, n. 392, na parte em que n√£o prev√™ o c√īnjuge separado de fato acontecer com o condutor, se entre os dois √© t√£o combinado;
Declara a ilegitimidade constitucional doart. 6, da lei de 27 de julho de 1978, n. 392, na parte em que não prevê a sucessão no contrato de arrendamento para o inquilino que tenha cessado coabitação, em favor do já coabitante quando há prole natural.
Por outro lado, a questão da legitimidade constitucional relativa à falha em prever a sucessão no contrato pelo coabitante que permaneceu o proprietário do edifício, mas na ausência de prole - no caso de cessação de coabitação - ainda não foi aceite.



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