Apenas despesas urgentes são reembolsáveis ​​ao condomínio individual

As despesas incorridas pelo condomínio para a manutenção das partes comuns só são reembolsáveis ​​se forem despesas urgentes. O que devemos entender por urgência?

Apenas despesas urgentes são reembolsáveis ​​ao condomínio individual

Se um condomínio suporta uma despesa, outros devem participar?

Vamos colocar o caso que alguns condòmini apoiar um despesa dizem respeito ao partes comuns do edifício e, em seguida, solicitar o reembolso de despesas do condomínio para os outros; são os últimos obrigados a pagar? Este pedido é sempre legal?

Condomínio e ressarcimento de despesas incorridas pelo indivíduo


Claramente, não, caso contrário, todos nós estaríamos expostos, em nossa vida em condomínio, às escolhas arbitrárias de um ou mais dos outros condòmini. Talvez o mais meticuloso ou gastador, ou mesmo, centralizadores etc.
Poderíamos dizer que, neste caso, como veremos, a lei impede que as fixações ou os árbitros de alguns influenciem a vida dos outros; mas também veremos que a mesma lei apaga o defeito oposto, o da negligência e do formigamento.
Voltando à questão inicial, no entanto, há casos em que o pedido de reembolso por aqueles que apoiaram a intervenção por sua própria iniciativa é legal. Qual é o critério discretivo?

Um caso concreto: a reparação de uma porta sem aviso

Nós chamamos a sugestão deste artigo de uma questão colocada no fórum de EmTudoDesign.com dedicado ao condomínio e sobre as despesas necessárias para um reparo por alguns condòmini.
Neste caso, é o substituição da fechadura de um porta, sempre defeituoso, por dois condòmini sem envolver outros; na verdade, eles só conseguem conhecê-lo a partir do aviso publicado no mostruário condomínio que convida a recolher novas cópias de chaves no zelador. em nenhum montagem, em seguida, discutiu o tema.
Perplexo com esta solicitação, um usuário do site escreveu no fórum pedindo conselhos.
A resposta, como previsto, deve ser encontrada no critério estabelecido por lei.

Reembolso de despesas condominiais ao condomínio único: somente despesas urgentes

Para a lei, o critério deve ser encontrado na palavra-chave urgência.
Somente despesas que podem ser definidas como urgentes devem, portanto, ser reembolsadas por outros condomínios.
Estabelece expressamente uma regra, aquela contida no art. 1134 c.c. que (na versão reformada pela Lei nº 220/2012) prevê que:

O condomínio que assumiu a gestão das partes comuns sem a autorização do diretor ou da assembleia geral não tem direito a reembolso, exceto despesas urgentes (artigo 1134 do Código Civil).

Manutenção do condomínio


o que
devemos considerar despesas urgentes? É importante saber a resposta a essa pergunta, porque aqueles que apóiam uma despesa não urgente sem terem sido deliberados pelo risco de reunião para mantê-la na garupa, digamos assim.
Solicitar várias vezes que resolva os litígios decorrentes do não reembolso das despesas incorridas por alguns condóminis e, por conseguinte, que dê substância à palavra urgência, Tribunal de Cassação ele explicou que:

para fins de aplicabilidade do art. 1134 do Código Civil, as despesas que devem ser executadas sem demora (Cassação 26 de março de 2001, n º 4364) deve ser considerado urgente;
- as despesas são urgentemente necessárias, cujo desembolso não pode ser diferido sem dano ou perigo, segundo o critério do bom pai da família (Corte de 12 de setembro de 1980, nº 5256);
- para ter direito ao reembolso de despesas incorridas para preservar a coisa comum, conòomino deve demonstrar sua urgência, nos termos do art. 1134 bacalhau civ., ou seja, a necessidade de realizá-lo sem demora, e, portanto, sem ser capaz de notificar prontamente o administrador ou o outro condòmini (Cassação de 4 de agosto de 1997, n º 7181 referido por Cassação 23/6/2001 n º 4364) (Cass. Nº 4330/2012).

Também foi decidido que deveria ser considerado urgente:

não a despesa que é justificada pelas condições de degradação ou má manutenção, ou negligência, como as despesas cujo desembolso não pode ser diferido, sem dano ou perigo, até que o administrador ou a assembléia de condomínios possam ser úteis para fornecer (Box No. 14326/2017).

A mesma frase afirma então que:

se o condomínio pagar em uma situação de estase patológica, isto é, em uma inércia operacional estabilizada, não é permitido que o condomínio único substitua, exceto os casos urgentes acima referidos, os condomínios generalizados (Box No. 9177 / 2017).

Deve-se notar que na sentença não. 17393/2017, foram também incluídas poupanças no conceito de urgência, nomeadamente no caso de:

conveniência econômica objetiva de realizar todos os trabalhos necessários no único contexto temporal (Cassação nº 17393/2017).

Condomínio mínimo e despesas urgentes

Também no condomínio mínimo O condomínio que tenha incorrido em uma despesa pode solicitar o reembolso da outra apenas em casos urgentes?
A resposta é sim. Isto foi reafirmado pela sentença de Tribunal de Cassação n. 620, arquivado em 14 de janeiro 2019, mas isso não é uma novidade: outros julgamentos já haviam sido estabelecidos nesse sentido.
Estabelecido, de fato, que mesmo as regras do condomínio mínimo se aplicam ao condomínio, não há impedimento para que também se aplique a regra contida no art. 1134 c.c...
Deve, no entanto, ser sobre condomínioPortanto, em essência, de uma estrutura equipada com unidades de propriedade única em um lado e partes comuns de acordo com as disposições do art. 1117 c.c.

Substituição por um condomínio da fechadura da porta quebrada


Por outro lado, para fins de definição de um condomínio, o número não significa que os condomínios sejam apenas dois: o importante é que sejam pelo menos doiscaso contrário, estamos na presença de uma única propriedade.
Se for um condomínio, a norma prevista peloart. 1110 c.c., que se refere ao reembolso de despesas no caso de propriedade em comunhão:

o participante que, em caso de negligência dos demais participantes ou do administrador, tenha incorrido em despesas necessárias à conservação do bem comum, tem direito a ressarcimento. (Artigo 1110 do Código Civil).

Em condomínio, mesmo se condomínio mínimo, portanto, a negligência do outro condòmini não é suficiente, mas é necessário que seja um despesa urgente.
A sentença supracitada n. 620, relativa a um pedido de reembolso dos custos de manutenção e reparação de um pátio e de uma entrada de automóveis comum - explica, nomeadamente:

Para fins de aplicabilidade do art. 1134 cc, considera-se, portanto, urgente não apenas a despesa justificada pela necessidade de manutenção, mas a despesa cujo desembolso não pode ser diferido, sem dano ou perigo, até que o administrador ou a assembléia de condomínios possam utilmente proporcionar.
Cabe ao condómino único, agindo pelo reembolso, para demonstrar que as despesas antecipadas eram indispensáveis ​​para evitar um possível dano a si mesmo, a terceiros ou ao comum, e deveriam ser realizadas sem demora e sem a possibilidade de informar imediatamente ao administrador ou aos demais condomínios, com base na avaliação factual devido ao juiz de mérito (Cassation Section 6 -2, 08/06/2017, No. 14326).
Nada é devido no caso de mera com vista dos outros co-proprietários, não encontrando as regras sobre a comunhão (artigo 1110 c.c.).
Isso também se aplica aos condomínios compostos de apenas dois participantes, cuja assembléia é validamente constituída com a presença de ambos os condomínios e decide por unanimidade de forma válida (Caixa nº 620/2019).).

Se a assembleia não decidir que a despesa não é urgente, mas necessária

Então, o que o condomínio acha que as despesas devem ser pagas se esses custos não forem urgentes, de acordo com a definição fornecida pela jurisprudência?
mosto sofrer ao extremo o descuido e a indolência dos outros?
Até que ponto, então, o despesa de necessário você se torna urgente?
Precisamos chegar a situações urgentes para implementar a intervenção?
Não, não é necessário. A urgência é necessária para que a iniciativa individual seja legítima.
No caso de simples precisarexiste outra maneira que é a de recorrer ao juiz porque são estes que ordenam a execução das obras.
L 'ação judicial normalmente previsto para o caso em questão é aquele previsto pelo art. 1105, co.4, c.c. de acordo com o que no caso em que as medidas necessárias não são tomadas para a administração da coisa comum ou a maioria não é formada, ou a decisão de montagem tomada não é realizada, cada participante pode recorrer à autoridade judicial, que decide no conselhos e também pode nomear um administrador.
No caso de condomínio mínimo deve necessariamente alcançar ounanimidade.
E mesmo neste caso, se o quórum da lei não for alcançado, isto é, a unanimidade, o juiz também deve ser apelado, sempre de acordo com o art. 1105 c.c...
A regra referida no art. 1105 c.c. está no título do código civil dedicado à comunhão, mas, ao contrário da arte. 1110 c.c. (ver acima), também é aplicável ao condomínio, proporcionando o art. 1139 c... c. que as regras de comunhão também são aplicáveis ​​ao condomínio para qualquer coisa não expressamente prevista pelos regulamentos do condomínio.
Estes princípios, como mencionado, já foram afirmados anteriormente e hoje reafirmados pela sentença nº. 620 de 2019 do Tribunal de Cassação (que menciona o anterior Cassação Seção 2, 16/04/2018, n º 9280, Cassação Seção 2, 12/10/2011, n º 21015, Cass. Seção U 31/01/2006, n° 2046).



Vídeo: