Reforma do condomínio e condomínio aparente

A reforma do condomínio modificou as regras, ditadas pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria de aplicação do princípio da aparência nas relações de condomínio?

Reforma do condomínio e condomínio aparente

Condominio

O único sujeito a quem é possível solicitar, por via judicial, o despesas de condomínio é o proprietário (a quem o usufrutuário deve ser tratado) da unidade imobiliária.

Isto porque no caso de condomínios em edifícios o chamado não é aplicável princípio da aparência.

Essa foi a conclusão da jurisprudência, em sua mais alta expressão, em 2002; a referência é para o sentença n. 5035 das secções Unidas do Supremo Tribunal de Cassação.

Antes disso, ele pronuncia situação era incerta: houve decisões que se inclinaram para a aplicação do princípio da aparência ao condomínio e outros, como foi decidido naquele citado, que o excluiu.

Até que 18 de junho de 2013 a pronúncia dos arminucos havia sido obedientemente respeitada em todos os pronunciamentos subsequentes.

Após essa data, ou seja, após a entrada em vigor do reforma, há alguma dúvida sobre a aplicação indistinta deste princípio.

Aparência em condomínio

Foi dito que, de acordo com o Seções Unidas do Supremo Tribunal, o princípio da aparência não se aplica nas relações de condomínio, melhor dentro dos fundamentos legais de tais relacionamentos.

Tizia é o dono do apartamento, mas é o marido que se comporta como se fosse (por exemplo, participação em reuniões sem procuração, etc.): se o administrador tiver que perguntar liminar para atrasosdisse os arminhos, só pode fazê-lo contra aqueles que realmente o possuem.

O motivo?

Em primeiro lugar no caso da relação entre condomínio (que é uma entidade gestora pacificamente) e o condomínio individual (proprietário exclusivo de certas parcelas do plano ou unidades imobiliárias do condomínio) com relação ao pagamento, por este último, de sua participação despesas incorridas para a conservação e fruição das partes comuns do edifício, para a prestação de serviços no interesse comum e para as inovações deliberadas pela maioria, uma exigência para proteger a este respeito a cessão inócua do condomínio (aquele terceiro è) e, portanto, para dar para este fim o corpo e substância para uma situação aparente, a fim de não prejudicar o edifício em si, não surge de todo.

Condominio negli edifici

Como já foi observado, em primeiro lugar o condomínio não é um terceiro, mas parte do relacionamento, de modo que em relação a ele não é possível converter a propriedade inexistente do direito de propriedade em propriedade real e a legitimação inexistente em uma legitimação efetiva decorrente da situação de aparição (Cass. SS.UU. n. 5035/2002).

Então há um razão de caráter objetivo que sempre permite que você saiba quem é o verdadeiro dono.

Na hipótese em que o administrador atua para a recuperação das despesas de competência, a observância do dever de consultar os registros de propriedade no conservatório assume importância e é preeminente (com relação ao dever oposto de correção e informação) para a identificação do verdadeiro condomínio obrigatório, não só porque obedece a uma norma de prudência normal para apurar o passivo legitimado real quando pretende iniciar um processo judicial, mas também porque parece estar em conformidade com o sistema de proteção de crédito (Cass. SS.UU. n. 5035/2002).

em resumo aparência em um condomínio não conta porque você é sempre capaz de saber quem é o proprietário.

Na mesma sentença, no entanto, foi apontado que estas considerações se aplicam à ação judicial, mas não às relações extrajudiciaisem relação às quais, devido a necessidades evidentes de sua velocidade, nenhuma penalidade poderia ser cometida enviando o lembrete para a chamada aparência de aparência.

Reforma e aparência

Como a aplicação do princípio da aparência à luz do nova lei n. 220/2012 (a chamada reforma do condomínio)?

Dois elementos a ser levado em consideração:

a) cartório condomínio;

b) responsabilidade solidária do vendedor do apartamento, desde que a cópia da escritura de venda não seja comunicada ao administrador (art. 63, quinto parágrafo, att. código comercial.).

L 'escritório de registro de condomínio é capaz de afetar as relações de condomínio - condomínio apenas na fase extrajudicial.

O princípio expresso pelas Seções Unidas, de fato, diz especificamente respeito às ações por meio de liminar ou, em qualquer caso, o decreto judicial de recuperação de crédito.

em resumo, Semprônio, administrador do condomínio, pode pedir, a título extrajudicial (leia carta de notificação), que Mevio pague as taxas do condomínio porque se declarou proprietário na forma de registro, mesmo que não seja, mas se deve agir por tribunal deve executar as verificações necessárias nos registros públicos.

Diferente, pelo menos na primeira leitura, conforme estabelecido no quinto parágrafo do art. 63 Disponível att. código comercial.; parece que aqui ocorre uma hipótese de responsabilidade conjunta, sem distinção entre fase judicial e extrajudicial.

Na verdade mesmo nesses casos, o administrador, antes de agir por procedimento judicial, pode sempre fazer uma visita ao conservatório de registros públicos de imóveis.

O que é certo é que enquanto o aparente condomínio nunca foi condomino, o vendedor é: O legislador pretendia inserir uma distinção entre os dois números? Para ler o quinto parágrafo do art. 63 Disponível att. cc parece que sim, mas mais clareza na formulação da regra teria sido muito útil.



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