Ratificações de despesas do condomínio

Taxas de condomínio incorridas pelo administrador: a assembléia pode ratificá-las. A aprovação do relatório é sempre um momento particularmente tenso.

Ratificações de despesas do condomínio

Despesas de condomínio assumidas pelo administrador: a assembléia pode ratificá-las

A aprovação do relatório é sempre um momento particularmente tenso na gestão do condomínio.

Seu exame, muitas vezes, traz à tona itens de gastos que não haviam sido incluídos no orçamento, mas que, no entanto, o administrador lidou com isso.

Basicamente, a ratificação e, portanto, o reembolso são solicitados dessas despesas.

Muitas vezes nos perguntamos: tal comportamento é lícito?

Um recente acórdão do Tribunal de Cassação (n. 18192/09), reitera o que já foi dito e repetido ao longo dos anos: as despesas ordenadas pelo administrador, relativas à gestão do condomínio, podem ser ratificadas pela assembléia, mesmo em um momento posterior ao de seu recrutamento sem a necessidade de aprovação prévia.

Um exemplo esclarecerá o conceito.

Pense nos casos em que a fechadura da porta de entrada ocorre e se torna necessária, assim como? urgente, seu reparo.

Nestes casos, o administrador, a fim de assegurar o melhor desfrute do que é comum (tarefa a ser realizada nos termos do artigo 1130 c.c.), ordenará mais do que legitimamente a manutenção da porta.

Neste momento o profissional tem duas alternativas: solicitar imediatamente a parcela de despesas para cada condomínio, ou antecipar a despesa e inseri-la a partir do zero no balanço final que será apresentado na reunião no final do ano.

No primeiro caso, as objeções poderão ser feitas imediatamente e na forma de contestação das disposições do administrador nos termos do art. 1133 c.c.

No segundo caso, as descobertas devem ser movidas ao aprovar a declaração final.

Independente do tempo e da maneira de contestar, vale a pena perguntar: o que a assembléia pode fazer diante de uma despesa já tratada? Quando esta despesa deve ser considerada legal?

Para estas perguntas, a Cassação responde com a sentença n. 18192 de 10 de agosto de 2009.

Em primeiro lugar, a indicação dos poderes da reunião, contidos no art. 1135 c.c., não é obrigatório.

De acordo com os juízes de legitimidade, de fato, “o encontro do condomínio, dado o caráter meramente ilustrativo das atribuições que lhe são reconhecidas pelo art. 1135 bacalhau. Civ., Pode decidir, como órgão destinado a expressar a vontade coletiva dos participantes, qualquer disposição, mesmo que não prevista em lei ou pelo regulamento do condomínio, desde que não sejam medidas destinadas a perseguir um objetivo de curto prazo? (Cassação 18192/09).

Em essência, portanto, o administrador tem o poder de ordenar qualquer despesa que considere útil para a administração de coisas comuns, exceto o direito de ratificar as despesas pela assembléia.

Mas há mais: de acordo com o Tribunal de Cassação, não é necessário que as despesas cubram o caráter da urgência, sendo o único propósito de condomínio suficiente.

Em apoio a essa abordagem, o Supremo Colégio afirmou o princípio de que, em detrimento da manutenção ordinária e extraordinária de coisas comuns, que o administrador realizou sem a aprovação prévia do projeto relacionado, a assembléia pode reconhecer suas vantagens. o trabalho, mesmo? não é indesejável e urgente, e aprova a despesa relativa, fornecida? objetivamente útil para o condomínio e não voluptuoso nà? onerosa, restando a deliberação formal prévia de execução do trabalho utilmente substituída pela aprovação do final do mesmo e pela conseqüente alocação do montante relativo entre o condominiâ € ™ (Cass. cit.).

Ratifica delle spese condominiali

L 'aprovação do relatório é sempre um momento particularmente tenso na gestão do condomínio.
Seu exame, muitas vezes, traz à luz itens de despesa que não haviam sido incluídos na estimativa mas isso, de qualquer forma, o administrador enfrentou.
Dessas despesas, basicamente, pedimos ao ratificação e depois o reembolso.
Muitas vezes se pergunta: é lícito um comportamento semelhante?

Uma recente decisão do Tribunal de Cassação (o n. 18192/09), reitera o que já foi dito e repetido ao longo dos anos: despesas encomendadas pelo administrador, sobre a gestão do condomínio, pode ser ratificado pela assembléia mesmo em um momento posterior de sua contratação sem a necessidade de aprovação prévia.
um exemplo esclarecerá o conceito.
Pense nos casos em que o quebra da fechadura da porta de entrada e ligá-lo necessáriobem urgenteseu reparação.
Nestes casos, oadministradora fim de garantir o melhor prazer da coisa comum (tarefa a ser executada com base emart. 1130 c.c.) vai mais do que legitimamente pedir a intervenção de manutenção na porta.
Neste momento o profissional tem duas alternativas: solicitar imediatamente a parcela das despesas de cada condomínio, ou antecipar a despesa e inseri-la do zero no saldo final que será apresentado à reunião no final do ano.
em primeiro caso o disputas elas podem ser realizadas imediatamente e na forma de contestação das provisões do administrador antigo art. 1133 c.c.

spese condominiali


em segundo caso os relevos devem ser movidos ao aprovar o relatório final.
Independentemente do tempo e da maneira de contestar, vale a pena perguntar:
o que pode omontagem na frente de uma despesa já tratada?
Quando esta despesa deve ser considerada legal?
Para estes perguntas a resposta é Supremo Tribunal com a sentença n. 18192 de 10 agosto 2009Em primeiro lugar, a indicação do poderes da assembléia, contido emart. 1135 c.cnão é obrigatório.
De acordo com os juízes de legitimidade, de fato, a reunião do condomínio, dado o caráter meramente ilustrativo das atribuições que lhe são reconhecidas pelo art. 1135 bacalhau. civ., pode decidir, como órgão destinado a expressar a vontade coletiva dos participantes, qualquer disposição, mesmo que não prevista em lei ou pelo regulamento do condomínio, desde que não se trate de medidas que visem a prossecução de um objetivo extracondominal (Cass. 18192/09).
Basicamente, portanto, oadministrador tem o poder de Encomendar todas as despesas que considera útil para a gestão de coisas comuns, com exceção de direito de ratificação de despesas pela assembléia.
Mas há mais: de acordo com o Supremo Tribunal não é necessário que a despesa cubra a caráter de urgência, sendo suficiente único propósito de condomínio.
Em apoio a esta abordagem, o Supremo Colégio afirmou o princípio de que às despesas, de manutenção ordinária e extraordinária das coisas comuns, que o administrador tenha feito sem aprovação prévia do projeto relativo, a assembléia pode reconhecer bem o trabalho, mesmo que não indiferente e urgente, e aprovar o gasto relativo, desde que objetivamente útil para o condomínio e não voluptuoso ou oneroso, permanecendo a deliberação formal prévia da execução da obra utilmente substituída pela aprovação do saldo final da mesma e a conseqüente alocação do respectivo montante entre os condomínios.(Cass. cit.).



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