Ratificação do trabalho do administrador do condomínio

O administrador do condomínio tem poderes e deveres identificados pela lei, mas se for além de seus deveres a assembléia pode ratificar seu trabalho.

Ratificação do trabalho do administrador do condomínio

Assemblea

Em termos de condomínios em edifícios, a assembléia sempre tem o poder de ratificar as provisões do administrador Exceder a esfera de competência desta última, com efeito efetivo de seus efeitos, desde que tais atos caiam, por sua vez, nos poderes de gestão da mesma entidade.
Basicamente, se o administrador tem as intervenções, não urgente de manutenção extraordinária (por exemplo, substituição da porta), a montagem tem todo o poder para ratificar o trabalho do seu representante legal.
Se, em vez disso, a provisão do administrador, além de exceder seus poderes, está fora dos poderes de assembléia (por exemplo, fechando o uso de uma parte comum na ausência de razões razoáveis), a montagem não pode fazer nada.

Atribuições do administrador

Uma vez nomeado, o que pode e o que o administrador precisa fazer?
L 'lista de atribuições, ou seja, os poderes e deveres do administrador do condomínio estão contidos noart. 1130 c.c. mas de atribuições e obrigações há vestígios também noart. 1129 c.c.
O administrador, além disso, como representante da empresa, é realizada e pode fazer o que for preciso para cumprir suas funções, mesmo que isso não esteja expressamente previsto (artigo 1708 do Código Civil).

Assemblea condominiale

Não é raro lendo as muitas frases que tratam do assunto, encontrar algumas decisões em que lemos que a essência das funções do diretor está intrinsecamente ligada ao poder de decisão da reunião: é a assembléia o órgão decisório do condomínio e o órgão responsável por tomar decisões sobre a administração do mesmo, enquanto o administrador desempenha um papel de mero executor material das deliberações adotadas na assembléia. Nenhum poder de decisão ou gestão pertence ao administrador do condomínio como tal (ao contrário do que acontece nas empresas, tanto em termos de pessoas como de capital, onde o gestor possui poderes administrativos adequados) (Cass. 7 de março de 2013, n. 5761).
Em suma, de acordo com o Supremo Tribunal, o administrador é o órgão executivo do condomínio: a assembléia decide, o administrador executa.
Verdade, mas até certo ponto; a mesma arte. 1130 c.c. (ao delinear as atribuições do administrador) deixa ao representante da equipe uma margem de manobra, ainda que mínima, o que faz dela não apenas um simples executor da assembléia, mas também uma figura capaz de adotar medidas vinculativas (art. 1133 c.c.) sem o consentimento prévio do processo.

Medidas administrativas e ratificação

Alguns exemplos do poder de ação do administrador Desatada pela mera execução da vontade da assembléia, poderes que têm repercussões imediatas na vida comum podem ajudar a entender melhor o que foi dito até agora, de uma maneira completamente teórica.
Pense no falta de regulação do tempo de ignição do sistema de aquecimento centralizado: o administrador pode decidir por sua própria iniciativa.
Pensa-se, novamente, do precisa tomar medidas contra alguns condomínios para recuperação de crédito e da necessidade relacionada de adquirir os recursos financeiros necessários para fazê-lo.
Nestes casos o administrador pode agir sem pedir a montagem a permissão para tomar tais medidas, de fato: acima de tudo, para o caso de recuperação de crédito, permanecendo inerte pode ter consequências sobre o cumprimento correto da cessão.
Há casos, então, em que o diretor deve ter a autorização para se reunir antes de agir, mas, no entanto, age por sua própria iniciativa.
Nestes casos o agente pode obter a ratificação do seu trabalho e, consequentemente, ver a falta inicial de legitimidade corrigida para realizar o ato completo.
Neste sentido tem sido repetidamente afirmado que é de fato indiscutível que a montagem do condomínio em um prédio, ao aprovar o balanço final de obras executadas em partes comuns do edifício e alocar os gastos relacionados, pode reconhecer as obras de maneira apropriada e vantajosa, mesmo que não aprovadas anteriormente. ou, na ocasião, não validamente aprovado, e aprovar a despesa relativa, permanecendo, neste caso, a prévia deliberação formal da obra utilmente substituída pela aprovação da despesa final e a conseqüente alocação do respectivo montante entre os condomínios (cf. Tribunal Civil, Seção II, 24 de fevereiro de 1995, No. 2133, Cassação Seção II Civ., 27 de dezembro de 1963, No. 3226) (Trib. Salerno 10 de novembro de 2009).



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