Quórum constitutivo e deliberativo na assembléia do condomínio

Os qu√≥runs constitutivos e deliberativos representam o n√ļmero de pessoas e mil√©simos que devem ser contados para come√ßar a discutir e decidir em assembl√©ia.

Quórum constitutivo e deliberativo na assembléia do condomínio

Regras sobre o quórum constitutivo e deliberativo

Quórum deliberativo

A reforma do condomínio, nomeadamente a lei n. 220/2012, que entrou em vigor em 18 de junho de 2013, entre outras coisas, foi para o chamado quorum constitutiva e deliberativa. Vamos ver como.
Antes de entrar em uma análise comparativa entre o antigo e o novo regulamento, vale lembrar que nos termos constituintes e deliberativos do quorum é feita referência às maiorias necessárias para formar regularmente a assembléia e, portanto, para poder deliberar.
o que mudado realmente?
Como as varia√ß√Ķes, discutidas abaixo, foram capazes de realmente afetar o reuni√Ķes das assembleias?
N√≥s responderemos essas perguntas atrav√©s de uma compara√ß√£o da regra revogada com a atualmente em vigor para mostrar as diferen√ßas significativas que, sob a inten√ß√£o do legislador, deveriam ter melhorado a situa√ß√£o para a primeira chamada e tornado mais deliberadas as decis√Ķes tomadas em segundo lugar.

Quórum constitutivo e deliberativo antes da entrada em vigor da reforma

Antes da entrada em vigor da reforma do condomínio, os primeiro, segundo e terceiro parágrafosartigo 1136 c.c, que governam este assunto, leia:
A montagem é regularmente constituída com a intervenção de muitos condomínios que representam dois terços do valor de todo o edifício e dois terços dos participantes no condomínio.
As resolu√ß√Ķes aprovadas com um n√ļmero de votos que representam a maioria dos participantes e pelo menos metade do valor do edif√≠cio s√£o v√°lidas.
Se a assembleia de acionistas n√£o puder resolver devido √† falta de n√ļmero, a segunda reuni√£o de convoca√ß√£o decidir√° em um dia subseq√ľente ao do primeiro e em qualquer caso, n√£o mais do que dez dias do mesmo; a resolu√ß√£o √© v√°lida se contiver um n√ļmero de votos que represente o ter√ßo dos participantes no condom√≠nio e pelo menos um ter√ßo do valor do edif√≠cio.
Isso significa, levando para exemplo (para facilitar o c√°lculo) um condom√≠nio com doze participantes que, em primeira convoca√ß√£o, para formar a assembl√©ia, era necess√°rio que houvesse 8 cond√≤mini (ou seja, dois ter√ßos do n√ļmero total de participantes da equipe) representando pelo menos 667 mil√©simos (ou seja, dois ter√ßos do valor mil√©simo do edif√≠cio).

Quorum constitutivi

Neste contexto, sujeito √†s maiorias previstas ad hoc para decis√Ķes espec√≠ficas (por exemplo, inova√ß√Ķes), todas elas teriam sido v√°lidas delibera√ß√Ķes assumido com o voto favor√°vel da maioria dos participantes (cinco, de acordo com o exemplo) e metade dos mil√©simos.
Mente: metade dos milésimos, portanto, 500 e não 501 como se costuma dizer, geralmente, errando.
Em segunda chamada não houve quórum constitutivo, mas apenas os quóruns deliberativos, na medida indicada pelo terceiro parágrafo. Naturalmente, se para uma decisão específica a lei previa uma maioria específica, ela era válida tanto na primeira como na segunda convocação.

Quórum constitutivo e deliberativo após a entrada em vigor da reforma

Após a entrada em vigor da reforma, dissemos, a situação mudou em parte. Os novos primeiro, segundo e terceiro parágrafos do art. 1136 c.c. leia-se:
A montagem em primeira chamada é regularmente constituída com a intervenção de muitos condomínios que representam dois terços do valor de todo o prédio e a maioria dos participantes do condomínio.
As resolu√ß√Ķes aprovadas com um n√ļmero de votos que representam a maioria dos participantes e pelo menos metade do valor do edif√≠cio s√£o v√°lidas.
Se a assembl√©ia de acionistas em primeira convoca√ß√£o n√£o puder ser resolvida por falta de quorum legal, a assembleia de segunda convoca√ß√£o decidir√° em um dia subseq√ľente ao do primeiro e, em qualquer caso, no prazo m√°ximo de dez dias contados do mesmo. A segunda chamada √© regularmente constitu√≠da com a interven√ß√£o de muitos condom√≠nios que representam pelo menos um ter√ßo do valor de todo o edif√≠cio e um ter√ßo dos participantes no condom√≠nio.
A resolu√ß√£o √© v√°lida se aprovada pela maioria dos presentes com um n√ļmero de votos representando pelo menos um ter√ßo do valor do edif√≠cio.

N√≥s retomamos oexemplo feito acima (condom√≠nio com 12 participantes), para entender, em termos num√©ricos, como a situa√ß√£o realmente mudou e se isso pode ter trazido vantagens em termos de maior facilidade na tomada de decis√Ķes, sem preju√≠zo da utilidade de resolu√ß√Ķes tomadas por um n√ļmero m√≠nimo m√≠nimo de condom√≠nios, dada a obrigatoriedade dessas decis√Ķes (ver artigo 1137, par√°grafo √ļnico, cc).
Na primeira chamada quorum constitutivo é igual a 7 condomínios (a maioria dos participantes e não mais de dois terços de condòmini) e 667 milésimos (para milésimos permanece a referência a 2/3 do valor do edifício). Portanto, a referência dupla para 2/3 desaparece.
o quorum deliberativo a primeira chamada permanece inalterada, ou seja, maioria dos oradores e pelo menos 500 mil√©simos. Se levarmos em conta que a maioria das interven√ß√Ķes intervir deve representar pelo menos 2/3 dos mil√©simos para permitir a constitui√ß√£o regular da assembl√©ia, pode-se deduzir que a decis√£o tomada com a maioria mencionada representa uma resolu√ß√£o que recebeu muito consenso.
A verdadeira notícia, segundo o escritor, dizia respeito à segunda chamada e a provisão foi feita para a introdução de um quórum constituinte; um terço dos condomínios (para o exemplo acima, pelo menos 4) e 333 milésimos; antes da lei n. 220, como vimos para a segunda convocação, não foram previstos quorum constitutivi.
Esta novidade fez o par com oabaixamento do quorum deliberativo, pelo menos para a parte referente aos "chefes": a partir de 18 de junho de 2013, para dar um exemplo, em condom√≠nio de 12 cond√īminos, aprovar a declara√ß√£o em segunda convoca√ß√£o √© suficiente o voto favor√°vel de 3 cond√īminos representando 333 mil√©simos. Nada mudou para as delibera√ß√Ķes em rela√ß√£o √†s quais est√° previsto um qu√≥rum espec√≠fico: √© sempre v√°lido tanto na primeira como na segunda convoca√ß√£o.
√Č √ļtil lembrar que a verifica√ß√£o do quorum constitutiva e deliberativa √© remetido ao presidente da assembl√©ia, que deve execut√°-lo no momento em que a reuni√£o √© estabelecida e a cada vota√ß√£o. Finalmente, no c√°lculo dos qu√≥runs, eles devem sempre ser considerados da mesma maneira que os cond√≤mini presentes pessoalmente, aqueles que emitiram uma procura√ß√£o.
Assim, se na assembl√©ia houver fisicamente tr√™s cond√≥mini com tantas delega√ß√Ķes, aquelas presentes para os prop√≥sitos da assembl√©ia devem ser consideradas seis.
As opera√ß√Ķes de verifica√ß√£o do quorum constitutiva e deliberativa eles devem sempre ser relatados para verbal permitir a verifica√ß√£o do correto estabelecimento da assembl√©ia e da tomada de decis√Ķes.



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