Vida privada e familiar e insumos ilícitos

Contra as imposi√ß√Ķes ilegais, pode-se exigir uma indeniza√ß√£o por danos n√£o-pecuni√°rios √† vida privada e familiar, mesmo na aus√™ncia de danos √† sa√ļde.

Vida privada e familiar e insumos ilícitos

Imiss√Ķes e danos √† vida privada e familiar

Entradas ininterruptas

Com a recente decis√£o n. 20927 o Tribunal de Cassa√ß√£o reiterou e desenvolveu aspectos importantes relativos √† indemniza√ß√£o pelos danos causados entradas ilegais, reconhecendo o reembolso do dano imaterial, mesmo na aus√™ncia de preju√≠zo para o sa√ļde; e isso, se houver danos ao vida privada e familiar.
Isso resultaria em uma conseq√ľente amplia√ß√£o das possibilidades de prote√ß√£o (e, ao mesmo tempo, de lit√≠gio...).
Mas, como sempre, vamos por ordem.
A quest√£o infelizmente √© oportuna porque, se pensarmos sobre isso, a vida de todos n√≥s √© cheia de imiss√Ķes! Estamos todos sempre preocupados com os danos que podem causar o ar que respiramos, ondas el√©tricas, ru√≠dos, etc. Em particular, os ru√≠dos em muitos casos, eles perturbam nossa vida cotidiana a ponto de nos estressar.
Nossos nervos, em m√©dia, n√£o aguentam e tamb√©m agradecemos as chamadas imiss√Ķes.
E voc√™ nem mesmo salva em casa, entre vizinhos barulhentos, tr√Ęnsito, v√°rios gases, e assim por diante.
Naturalmene n√£o √© poss√≠vel defender-se de todas as imiss√Ķes; isso significaria paralisar a vida e a atividade de muitas pessoas ao nosso redor.
De acordo com o C√≥digo Civil, de fato, √© permitido que ele se proteja apenas se tais imiss√Ķes excederem tolerabilidade normal.

Imiss√Ķes e indeniza√ß√£o por danos

Primeiro de tudo, esclarecemos o que temos de entender para entradas, de acordo com o código civil.
Ele prescreve o padr√£o de refer√™ncia, oart. 844 c.c., que O propriet√°rio de um fundo n√£o pode evitar a emiss√£o de fumo ou calor, fumos, ru√≠dos, agita√ß√£o e propaga√ß√Ķes semelhantes do fundo do vizinho, se n√£o excederem a toler√Ęncia normal, tendo tamb√©m em conta a condi√ß√£o dos locais.
Ao aplicar essa regra, a autoridade judiciária deve conciliar as necessidades de produção com os motivos da propriedade.
Pode levar em conta a prioridade de um uso específico.
Nem todas as entradas são consideradas ilegalisto é, não admitido por lei: para contestá-los é necessário que sejam intoleráveis, segundo um juízo do juiz (ainda que, segundo alguns, a limitação da intolerabilidade seja agora substituída pelos limites tabulares, de modo que uma entrada seja considerada intolerável somente se exceder o limite da tabela).
Al√©m de cessa√ß√£o da entrada, √© poss√≠vel pedir a compensa√ß√£o dos danos causados ‚Äč‚Äčpelo mesmo.
Mas, que tipo de dano é configurável, de acordo com a jurisprudência?
Ou seja, que danos eles podem se proteger?
A questão parece ser de interesse exclusivo dos profissionais, mas este não é o caso: a possibilidade de proteger o indivíduo depende de quanto é grave a resposta.
Mais concretamente, √© poss√≠vel reclamar apenas sobre danos √† sa√ļde ou propriedade ou n√£o?

Imiss√Ķes, direito de propriedade e direito √† sa√ļde

L 'art. 844 c.c., colocado em nosso código civil na parte (Livro III, Título II) dedicado a propriedade, nasceu como uma regra destinada a regular o potencial conflito entre os proprietários.
A regra é, portanto, em primeiro lugar, proteger os direitos de propriedade.
em s√©culo passado, a crescente conscientiza√ß√£o das quest√Ķes de prote√ß√£o ambiental e de sa√ļde levou ao uso deart. 844 c.c. tamb√©m para a prote√ß√£o de outros valores, isto √©, substancial e principalmente, direito √† sa√ļde.

Danos n√£o pecuni√°rios, danos √† sa√ļde e valores constitucionais

Immiss√Ķes e casas

Os danos n√£o pecuni√°rios foram definidos como os danos causados ‚Äč‚Äčpelo preju√≠zo de interesses inerentes √† pessoa n√£o-qualificada de import√Ęncia econ√≥mica (Cass. n. 26972/2008).
A figura do dano não-pecuniário viveu e ainda vive uma vida conturbada, ou melhor, a vida dos juristas que a encontram é problemática.
Por isso, esque√ßamos as complexas e longas disserta√ß√Ķes sobre este instituto, deixemo-lo aos juristas e chegamos a dizer apenas que, seguindo duas frases importantes, em 2008 (n. 26972 e n. 26973) o Tribunal de Cassa√ß√£o decidiu que a figura do chamado dano n√£o pecuni√°rio, no que diz respeito a este artigo, deve ser reconhecida apenas no caso de: lei expressas ou prejudicadas por direitos inviol√°veis ‚Äč‚Äčda pessoa que √© objeto de prote√ß√£o constitucional (como, mas n√£o limitado a, o direito √† sa√ļde).

Immiss√Ķes e prote√ß√£o da vida cotidiana

Uma orienta√ß√£o que considere a import√Ęncia fundamental - portanto digna de prote√ß√£o em mat√©ria de immiss√Ķes - tamb√©m tem direito √† vida privada e familiar, bem como √† sa√ļde.
O julgamento definido pela senten√ßa n. 20927 alguns cidad√£os comentaram sobre uma empresa que administrava edif√≠cios usados ‚Äč‚Äčpara noites musicais e dan√ßantes, um munic√≠pio e um cons√≥rcio intermunicipal que possu√≠a essas propriedades.
Os cidad√£os exigiram a redu√ß√£o da toler√Ęncia das emiss√Ķes sonoras, bem como a compensa√ß√£o por danos biol√≥gicos e existenciais.
Seu pedido foi aceito em todos os níveis de julgamento, incluindo a Suprema Corte.
Em suma, no que nos diz respeito, mesmo na aus√™ncia de danos √† sa√ļde (chamados org√Ęnicos), no Supremo Tribunal a compensa√ß√£o por danos n√£o pecuni√°rios √© reconhecida pela viola√ß√£o do direito o curso normal da vida familiar no lar e o direito √† divulga√ß√£o livre e completa dos h√°bitos de vida di√°ria.

Vida privada e familiar e carta constitucional

Esta decisão não entra em conflito com a orientação relativa a danos não pecuniários, porque a vida a inviolabilidade do domicílio e a proteção do famíliadiz o Tribunal de Cassação, também é constitucionalmente valioso seguro.
Em suma, n√£o se deve ficar doente para defender-se das imiss√Ķes, mas √© claro que isso n√£o deve ser um inc√īmodo.
A decisão não se baseia na novidade total, mas na incisividade com que reafirma e desenvolve conceitos já pronunciados anteriormente pelo mesmo Tribunal de Cassação, mas também do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.



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