Contrato preliminar e condição suspensiva: o que é

No caso de estipulação de um contrato de venda preliminar, as partes podem concordar em inserir uma condição suspensiva. Vamos ver o que é e como funciona

Contrato preliminar e condição suspensiva: o que é

Contrato preliminar e condição suspensiva

Pode acontecer que em contratos preliminares de compra de imóveis o promitente do comprador aceita comprometer-se com a compra apenas sob certas condições.
Pense na hipótese em que o futuro comprador quer ter certeza, antes de fechar o negócio, de ter vendido a casa onde reside ou de poder obter de seu próprio banco o pagamento da hipoteca destinada à compra.
No caso de o potencial comprador ter dúvidas a resolver antes de chegar à conclusão do compromisso, uma cláusula específica contendo o chamado condição suspensiva. Ao fazê-lo, condicionando oeficácia o preliminar Quando certas situações ocorrem, você pode evitar ter que desistir a priori da negociação e se proteger.

Comprometimento e condição suspensiva


Vamos ver melhor em que consiste a condição.
É um elemento do contrato que é um daqueles que a lei define elementos acessórios, ou aqueles elementos meramente qualquer do contrato, que são incluídos pela vontade das partes e que se destinam a não atuar sobre a validade, mas sobre a eficácia do acordo.
Se exigido por lei, teremos, em vez disso, status legal e de termo.
artigo 1353 que regula a condição afirma que:

As partes podem sujeitar a eficácia ou rescisão do contrato ou de um contrato individual a um evento futuro e incerto, Art. 1353 cod. civ.

A lei prevê que a condição pode ser suspensa ou resolutiva.
Aqui vamos lidar com a condição suspensiva. É um evento futuro e incerto na ocorrência de que a eficácia inicial da transação legal é subordinada.
O contrato não produzirá nenhum efeito legal até que o evento nele previsto ocorra.
A condição suspensiva pode ser acompanhada da prestação de uma prazo dentro do qual oevento deduzido em condição ou não ocorrer.
Na ausência de um termo, colocado para proteger a parte alienante, de fato, poderiam surgir disputas pendentes da condição.
O vendedor promissor, para retornar à plena disponibilidade do ativo, pode ser forçado a recorrer à autoridade judicial para verificar se a condição não foi cumprida dentro de um período de tempo razoável.
A fim de evitar litígios e a subsequente intervenção dos juízes, é aconselhável indicar na cláusula aposta no contrato a indicação de um prazo de validade da própria condição.
A condição deve necessariamente se tornar realidade ou não se tornar realidade dentro um certo termo.
Isso evita que o proprietário da propriedade permaneça suspenso indefinidamente e veja a possibilidade de encontrar novos compradores.
Enquanto persistir a incerteza sobre a ocorrência ou não da condição, diz-se que trava.
Na inclinação da condição, as partes devem se comportar de acordo com boa fé, ou seja, de acordo com as regras do exatidão. O dever da boa-fé não exige que trabalhemos de todas as maneiras para o cumprimento da condição, mas que nos abstenhamos de realizar atos que possam impedir sua ocorrência.

Contrato preliminar e condição suspensiva


Se o evento descrito na condição for verdadeiro, o compromisso vai começar a produzir o seu próprio efeito e as partes serão obrigado para a estibula da escritura definitiva.
Se o evento de condicionamento não ocorrer dentro do prazo especificado, o compromisso não será efetivo e as partes não serão obrigadas a vender ou comprar.
o efeito que atingem a condição da condição realimentar na data de assinatura do contrato.
Normalmente, no contrato preliminar de venda de imóveis, a condição suspensiva é afixada aointeresse exclusivo de uma das partes (o futuro comprador) e, nesse caso, o contratante a quem a cláusula foi inserida deve ser indicado no contrato.
O evento futuro e incerto que condiciona o contrato preliminar pode ser independente da vontade da parte em cujo interesse está inserido e, neste caso, é dito condição casual.
Alternativamente, a condição pode ser potestativa se depender da vontade de uma das partes.
Em conclusão, na presença de um contrato preliminar condicional, no momento da subscrição, a loja será válida e completa, mas ineficaz e nenhuma das partes será capaz de exigir a sua execução.
Relatamos um exemplo de uma cláusula que pode ser aplicada quando se deseja inserir uma condição suspensiva, afirmando que o mesmo pode ser aposto tanto ao comprometimento que, mesmo antes, proposta de compra:a validade desta proposta / compromisso está sujeita à venda de um imóvel de propriedade do proponente localizado na (cidade) via (endereço) até a data de (dd / mm / aa); Caso contrário, a proposta / compromisso perderá sua eficácia em todos os aspectos e nada será devido ao proprietário da propriedade (e ao agente imobiliário) de qualquer forma.

Condição suspensa e desembolso de empréstimo

Uma das condições mais frequentemente afixadas no contrato preliminar é aquela que subordinados sua eficácia all 'fornecimento o empréstimo pela instituição de crédito.
Desta forma, o comprador tem a possibilidade de certificar-se, antes de comprometer-se definitivamente a comprar, de ter a disponibilidade dos recursos econômicos necessários para a compra do imóvel e de poder cumprir as obrigações decorrentes do compromisso.
Depois de encontrar a propriedade certa para você, talvez graças à intervenção de uma agência imobiliária, você pode formular um proposta de compra que, se aceito por ambas as partes, será transformado em contrato preliminar de compra e venda.
Ao assinar o acordo preliminar, as partes comprometer-se-ão mutuamente a vender e comprar sob as condições nele especificadas, em termos de preço, prazo para assinatura da escritura, características do prédio e métodos de entrega do mesmo.

Contrato preliminar condicional


Na estipulação será possível acompanhar, como usualmente acontece, a entrega do subsídio tendo a natureza de depositar. Este será entregue diretamente ao vendedor, mas na presença de um acordo preliminar, você pode determinar que ele é depositado com o corretor de imóveis, até que a condição ocorra.
As implicações positivas de uma condição suspensiva são evidentes para o futuro comprador da propriedade.
Na ausência, na verdade, em caso de recusa do banco em conceder o empréstimo, ele ainda terá que cumprir as obrigações decorrentes do contrato, com risco de exposição de seus ativos em caso de descumprimento.
Ainda é oportuno especificar que, se a condição suspensiva se destinar aobtenção o empréstimo Por parte do banco, seria melhor especificar detalhadamente em que consiste essa condição, descrevendo em detalhes as razões pelas quais o empréstimo não pode ser desembolsado.
A condição não ocorrerá, não só em caso de não aceitação pelo banco, mas também se, por exemplo, a instituição de crédito dispuser menos do que as necessidades do futuro comprador ou propor uma taxa e condições que considere demasiado onerosas.

Proteção para o vendedor

Quando se trata de um contrato preliminar condicional, também é necessário considerar a posição do vendedor para esclarecer quais os efeitos do cláusula contra ele, bem como o proteções à sua disposição.
Do ponto de vista do vendedor, o condição suspensiva pode ser um obstáculo à conclusão do negócio se o possível comprador não tiver recursos suficientes para cumprir seus compromissos.
Quando você decide vender a casa, o primeiro problema que deve enfrentar o vendedor é, de fato, a confiabilidade e a finança do comprador. Encontre compradores que tenham acesso suficiente e imediato liquidez não é nada simples. Nestes tempos de crise económica, mesmo a obtenção de uma hipoteca não é de todo óbvia e para aqueles que não dispõem imediatamente dos recursos financeiros necessários, é a única maneira de poder cumprir suas obrigações.
Uma proposta ou um comprometimento condicional o empréstimo ao comprador, por um lado vincular o vendedor, impedindo-o de procurar outros compradores, mas ao mesmo tempo não dar certeza sobre a futura venda do imóvel.
Se o empréstimo não for pago ao comprador, o vendedor não cobrará nada.
Já vimos que o cheque do depósito muitas vezes permanece depositado na agência imobiliária e só pode ser coletado quando a hipoteca for aprovada.
Portanto, é bom que o vendedor alega prazo máximo para a resolução do empréstimo.
Também é essencial garantir que o comprador apresente a documentação ao banco imediatamente para evitar perda desnecessária de tempo.



Vídeo: CONTRATOS - AULA 11 (DE 51) - extinção do contrato. A cláusula resolutiva