Facilidade de construção e conformidade rodoviária ao projeto

O Conselho de Estado diz não à viabilidade de um prédio se a rodovia construída pela construtora não atender aos requisitos indicados no projeto aprovado.

Facilidade de construção e conformidade rodoviária ao projeto

Estrada não de acordo com o projeto aprovado

projeto

Se o estrada acesso ao complexo residencial é complacente à medida prescrita no regulamento municipalmas não responder às medidas indicadas no projecto aprovado, é possível atingir o objectivo certificado de praticabilidade?
De acordo com a recente sentença do Conselho de Estado n. 3786/2015 de 1 de agosto de 2015, no.

A tese não é a favor da agilidade

No caso submetido à decisão do Conselho de Estado em comentário, um dos co-proprietários do terreno em que a estrada de acesso a um complexo residencial apelou a praticidade alcançada pelo consentimento silencioso em relação a alguns edifícios desse complexo.
Ele desafiou afirmando que o largura da estrada foi menor do que o indicado no projeto aprovado.
Ele também afirmou que no cálculo da largura o espaço da parede do meio-fio do rio próximo pertencente ao domínio da água não poderia ser incluído; espaço que a Região concedeu apenas temporariamente.
Por conseguinte, contestou esse certificado, uma vez queart. 25, Decreto presidencial n. 380/2001 prescreve que o certificado só pode ser emitido se o trabalho é complacente um projeto aprovado.

A tese em favor da agilidade

em primeiro grau o Tribunal Administrativo Regional rejeitou o recurso, considerando, portanto, que o certificado de praticabilidade era válido, porque a licença de construção não previa a liberação da largura mínima da estrada; segundo, que a estrada ainda respeitava os limites da regulamentação municipal e que a parede de meio-fio da torrente também deveria ser incluída na largura, já que ficou claro nos documentos que o uso seria concedido sem limites de tempo uma vez alcançado a praticidade (v. C.D.S. n. 3786/2015).

A decisão do Conselho de Estado

Construção de uma estrada

A decisão do Conselho de Estado congratula-se com o recurso, compartilhando a razão e assim especificando.
Afirma-se que o único título habilitante em questão nesta matéria é a licença de construção, que é de natureza puramente jornalística; na verdade, esclarece-se que a construção na terra entre a qual havia a da recorrente ocorreu sem qualquer código civil adequado para usar a terra.
Dito isto, o Conselho de Estado nega que o cálculo da largura da estrada possa também incluir a parede porque os cartões como um todo, documentos dos quais - é dito na sentença - Perdemos o controle do processo promovido pela empresa para alcançar a viabilidade, é claro que a vontade dos órgãos responsáveis ​​- Município e Região - era contra o uso indefinido do meio-fio do muro.
Acontece que a estrada só foi concedida como um caminho para a construção e que até mesmo o prefeito ordenou a suspensão da licença de construção com a suposição de que a largura da parede não poderia ser incluída no cálculo da largura.
Finalmente - declara na sentença - das ações e fatos referidos, emerge que a largura da estrada de mt. 3.50, como indicado no projeto, não foi realmente realizado de modo a integrar os detalhes da discrepância relatada ex art. 25 d.P.R. 380/2001, impedimento para a realização pelo silêncio do consentimento de habitabilidade.
A estrada era de fato parte do projeto que havia sido apresentado sob oart. 20, Decreto presidencial n. 380/2001 para a emissão da licença de construção... acompanhada da declaração do designer, confirmando a conformidade do projeto com os instrumentos de planejamento, as normas de construção em vigor e os demais regulamentos do setor afetando a disciplina da atividade de construção, entre os quais mais notas - as regras de segurança.
Além disso, o Conselho de Estado observa que este caminho está presente pontos críticos da rota causalmente devido à presença da corrente... identificável em particular no risco hidrogeológico ligado à utilização desse território, como destacado nos mapas anexados ao mapa da instabilidade do Vale de Aosta.
Um elemento de fato que certamente desperta ainda mais a atenção para o perigo potencial da estrada e ressalta a necessidade de uma avaliação mais cuidadosa pelo Município em relação à presença de condições para a concessão de agilidade.

Função de agilidade

Por outro lado, função de rastreabilidade é precisamente o de garantir que a propriedade tem, entre outros, os requisitos de segurança; Por exemplo, foi esclarecido que, com o certificado de habitabilidade da propriedade, o Município certifica a presença dos edifícios condições de segurança, higiene, salubridade e economia de energia dos edifícios e dos sistemas tecnológicos nelas instalados, em conformidade com a legislação vigente (V. Tar Lecce n. 294/2013).
Além disso, o Tribunal já deixou claro que oart. 25 subordina a questão do certificado de habitabilidade não apenas ao aspecto higiênico-sanitário (salubridade das salas), mas também à conformidade construtiva do trabalho realizado em relação ao projeto aprovado: e isso pela inegável correlação próxima entre os dois momentos avaliativos (V. Tar Trento n. 145/2003).

Silêncio-consentimento nos termos do art. 25, d.p.r. 380/2001

Substancialmente, nos termos da Lei Consolidada de Construção, os termos expiraram atribuído por lei ao Município para a concessão do certificado de viabilidade, isto é para concedido.
resta contudo o poder do Município para intervir subseqüentemente: por exemplo, foi estabelecido que o Município, uma vez que os termos para a resposta à questão da viabilidade expiraram e, portanto, formou o chamado consentimento silencioso, referido noart. 25, dp.r. n. 380/2001, pode sempre manter autoproteção no caso de autorização ilegítima ou declarações falsas (v. Tar Lazio n. 6580/2013).
A intervenção em autodefesa é, em termos simplificados, aquela atividade com a qual o órgão público, que considera a necessidade por razões de interesse público, decide retornar, digamos, sobre seus passos e mudar as decisões já tomadas em para resolver conflitos existentes ou potenciais.
Esta decisão é tomada pelo órgão por sua própria iniciativa ou por iniciativa de um terceiro, mas autonomamente, sem a ordem de um juiz.



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