Plano v√°lido apenas se anexado, assinado e alterado, no momento da venda

No que diz respeito ao contrato de compra e venda de uma unidade imobiliária, o plano cadastral só pode ser considerado uma referência válida se anexado e assinado.

Plano v√°lido apenas se anexado, assinado e alterado, no momento da venda

Apartamento diferente do plano

plano

Mais tarde muito tempo desde a conclusão do cotratto, durante as reformas, os compradores de uma propriedade perceberam que o que entregavam não correspondia à planimetria, não anexado ao contrato de compra.
Não havia espaço, precisamente o banheiro, ou melhor, um depósito incluído no banheiro.
O quarto que nesse meio tempo foi dado a um terceiro.
Então decidiram entrar em contato com o juiz para averiguar o direito à propriedade, a declaração de nulidade parcial do contrato de venda, a liberação dos bens nunca entregues e o pagamento de um subsídio para emprego sine titulo (sem título) da propriedade..
O juiz do primeiro grau deu-lhe raz√£o.
Por outro lado, o Tribunal de Recurso deu-lhe errado.
O Juiz de Legitimidade foi então adotado, que recentemente decidiu o assunto com o sentença n. 21352/2014, em comentário, confirmando a decisão do recurso.

Identificação do objeto do contrato de compra e venda de imóveis

A Court of Appeal negou provimento ao pedido alegando que o armaz√©m em quest√£o n√£o tinha sido efectivamente objecto do contrato de venda, pelo que ele nunca havia sido transferido e, ao contr√°rio, a descri√ß√£o no plano, que n√£o estava anexada ao contrato de compra, n√£o poderia ser relevante, mesmo se as partes tivessem declarado transferir o ativo ao corpo e n√£o √† medida e nas condi√ß√Ķes em que a propriedade tinha sido visto e entregue.

Apartamento plano

o Tribunal de Cassa√ß√£o concorda com essa conclus√£o, considerando que em contratos onde a forma escrita √© necess√°ria ad substantiam, o objeto do contrato deve ser determinado ou determin√°vel com base nos elementos resultantes do pr√≥prio contrato, uma vez que n√£o pode referir-se a elementos alheios a ele. Segue-se que, quando as partes de uma venda de im√≥veis se referiram, para identificar o ativo, a um plano anexado √† escritura, √© necess√°rio que ele n√£o seja assinado apenas pelos contratados, mas tamb√©m expressamente indicado no contrato como parte integrante do contrato. conte√ļdo do mesmo (Caixa 2900/89, n¬ļ 1165/2000, n¬ļ 5028/2007) (Cass. n. 21352 de 2014).
Neste caso, não só o plano não foi anexado ao ato, mas acabou por ser muito longo antes da estipulação, e teve que ser considerado ultrapassado pela mudança no estado dos lugares subsequentemente aconteceu, com subdivisão em duas unidades, e abertura de um acesso separado para as escadas.
A questão, portanto, gira em torno do valor que deve ser reconhecido para um documento não anexado, mas mencionado no contrato de venda. Tendo em conta que para este contrato a lei prevê a forma escrita ad substantiam, isto é, em derrogação do princípio da liberdade de formas no campo dos contratos, porque o contrato é válido deve ser estipulado por escrito.
Deve-se também ter em mente que uma regra geral sobre contratos requer aobjeto do contrato é possível, legal, determinado ou determinável (artigo 1346, c.c.), caso contrário, o contrato não é válido.
Esta regra, no caso de contratos com forma escrita ad substantiam ela é aplicada no sentido de exigir que o objeto seja determinado ou determinável no momento da assinatura, ou seja, com base nos documentos naquele momento visualizados e assinados e anexados à escritura.
Para evitar disputas Portanto, é necessário que o plano seja mencionado no contrato, anexado e assinado pelas partes.

Planimetria √ļtil para identificar o objeto e as obriga√ß√Ķes do contrato

Nestas condi√ß√Ķes, considerou-se que o plano n√£o serve apenas para identificar o objeto do contrato, mas tamb√©m para vincular as partes, com a consequ√™ncia de que a viola√ß√£o das obriga√ß√Ķes, como resultante do documento, integra por si s√≥ quebra de contrato, adequada para justificar um pedido de indemniza√ß√£o.
Nesse sentido, a decis√£o do. √Č emblem√°tico Corte de Cassa√ß√£o n. 2900/1989, onde afirma: [...] se o plano constitui a representa√ß√£o gr√°fica do objeto do contrato... n√£o se pode negar que ele tamb√©m constitui uma manifesta√ß√£o de vontade contratual, exibida de formas adequadas √† sua realiza√ß√£o concreta, que n√£o pode ser ignorada a fim de apurar o conte√ļdo real do contrato e, posteriormente, se o contrato foi corretamente cumprido.
Por outro lado, sendo o plano anexado ao contrato e declarou parte de seu conte√ļdo, bem como assinado pelos contratantes, coloca-o longe de qualquer exce√ß√£o de nulidade em rela√ß√£o ao cumprimento da forma escrita, requerida para substancia√ß√£o em assuntos imobili√°rios.