Permiss√£o para construir e consentimento silencioso

A permissão para construir pode ser emitida com o instituto de consentimento silencioso se no pedido de obtenção estiver presente a asseveração do projetista.

Permiss√£o para construir e consentimento silencioso

Licença de construção

Licença de construção

o permissão para construir é uma autorização emitida pela administração municipal necessária para implementar certas atividades de construção.
Artigo. 10 do d.p.r. n. 380 de 2001 (Texto consolidado na constru√ß√£o) especifica quais interven√ß√Ķes de constru√ß√£o est√£o sujeitas ao pedido de licen√ßas de constru√ß√£o.
Muito, neste assunto, eles fazem regulamentos regionais e locais que integram, dando subst√Ęncia substancial, as disposi√ß√Ķes contidas no decreto n. 380, como se diz: a leitura desta disposi√ß√£o n√£o √© suficiente para entender quais s√£o as interven√ß√Ķes que precisam dessa autoriza√ß√£o.
Em subst√Ęncia, para ser menos vago e mais detalhado, novos edif√≠cios e renova√ß√Ķes que envolvam transforma√ß√Ķes radicais de edif√≠cios existentes est√£o sujeitos a licen√ßas de constru√ß√£o.
O art. Subseq√ľente 11 especifica as caracter√≠sticas da licen√ßa de constru√ß√£o, esclarecendo que o mesmo:
a) é emitido para proprietário da propriedade ou a quem tem o direito de solicitá-la (por exemplo, usufrutuário).
b) √© transfer√≠vel, juntamente com a propriedade, sucessores ou cession√°rios (voc√™ pode comprar terreno com projeto aprovado e licen√ßa de constru√ß√£o emitida). Consequentemente, a lei determina que a propriedade da licen√ßa de constru√ß√£o n√£o afeta a propriedade da propriedade ou outros direitos reais relativos aos edif√≠cios feitos como resultado de sua libera√ß√£o (como dizer: se a permiss√£o foi concedida a Tizio, mas a casa constru√≠do por Gaius, o primeiro fato n√£o afetar√° o √ļltimo);
c) finalmente, a emissão de licenças de construção não pode restringir os direitos de terceiros (obter permissão para construir, por exemplo, não pode significar limitar direito de vista do nosso vizinho).
Artigos 12 e 13 eles governam as condi√ß√Ķes e compet√™ncia para a emiss√£o da licen√ßa de constru√ß√£o acima mencionada. Aqui tamb√©m um papel fundamental √© desempenhado pela legisla√ß√£o regional e regulamentos locais de constru√ß√£o.
Em geral, para dizer que √© o d.p.r. n. 380/01, a autoriza√ß√£o √© emitida pelo gerente ou gerente da √ļnica filial do Munic√≠pio competente, sem preju√≠zo do exerc√≠cio de poderes substitutivos pelas regi√Ķes.
o permiss√£o para construir tem uma validade temporal precisa. Sem preju√≠zo dos casos de prorroga√ß√£o previstos na lei, quem a tenha obtido deve iniciar o trabalho dentro do prazo de um ano e dever√° realizar as opera√ß√Ķes autorizadas no prazo de tr√™s anos a partir desta √ļltima data (vide artigo 15 do Decreto Presidencial n. 01).

Hora de emitir uma licença de construção

autorização

Tizio quer construir uma propriedade e, para isso, deve solicitar autorização do Município competente que será emitida na forma de uma licença de construção.
Quanto tempo tem a administração municipal para fugir da prática?
A resposta n√£o √© √ļnica mas depende do tipo de interven√ß√£o em rela√ß√£o √† qual √© necess√°rio.
Em princ√≠pio um m√≠nimo de tr√™s meses √© necess√°riomas dependendo do tamanho do munic√≠pio (o prazo para o encerramento dos procedimentos em munic√≠pios com popula√ß√£o inferior a 100.000 habitantes √© de 60 dias - 120 para os maiores - para a elabora√ß√£o da medida proposta, √† qual devem ser acrescentados outros 30 para a ado√ß√£o do ato administrativo) e da complexidade da pr√°tica (e, portanto, dos pedidos de modifica√ß√£o e integra√ß√£o necess√°rios, etc.) podem ser alcan√ßados at√© um ano ou mais. How to say: depende muito do que voc√™ quer fazer e muito mais da velocidade da administra√ß√£o competente (artigo 20 ¬ļ do Decreto n ¬ļ 380/2001).
E se a administração ele não responde nos termos fornecidos?

Permiss√£o para construir e consentimento silencioso

Se a administração não responder, deve considerar-se que a licença de construção foi concedida devido ao chamado instituto de assentimento silencioso (cf. art. 20, nono parágrafo, d.p.r. n. 380/01).
o demanda para obter a licen√ßa de constru√ß√£o, especifica o art. 20, primeiro pargrafo, do d.p.r. n. 380/01, deve ser acompanhado pelo declara√ß√£o do designer qualificado que declarar conformidade do projeto a uma s√©rie de normas (leia-se instrumentos de planejamento urbano aprovados e adotados, regulamentos de constru√ß√£o em vigor e regulamenta√ß√Ķes setoriais que afetam a disciplina da atividade de constru√ß√£o, com refer√™ncia especial a regulamentos anti-s√≠smicos, de seguran√ßa, preven√ß√£o de inc√™ndios, higiene e higiene no caso a verifica√ß√£o dessa conformidade n√£o envolve avalia√ß√Ķes t√©cnico-discricion√°rias, o que √© autom√°tico e n√£o substitui a valoriza√ß√£o da administra√ß√£o p√ļblica, bem como as regras de efici√™ncia energ√©tica).
A presença do declaração do designer é um pré-requisito para a formação do consentimento silencioso.
Em um caso resolvido pelo T.A.R. Abruzzo com a senten√ßa n. 486 Entregue-se - por dep√≥sito na papelaria - em 3 de dezembro de 2014, houve discuss√Ķes sobre o futuro (ou n√£o) da concess√£o da licen√ßa de constru√ß√£o com base no consentimento silencioso acima mencionado. Era o caso da empresa que a solicitara, mas n√£o do Munic√≠pio, que, embora com uma nota, anunciara sua nega√ß√£o (na verdade, nunca formulada).
T.A.R. negou provimento ao recurso. Motivo? De acordo com os juízes administrativos, a afirmação do designer estava faltando no processo.
De acordo com os ju√≠zes administrativos de Abruzzo, tem a fun√ß√£o fundamental de substituir a motiva√ß√£o da administra√ß√£o p√ļblica em caso de inatividade na conclus√£o do procedimento nos prazos previstos. Se estiver faltando, ent√£o, n√£o se pode dizer que o assentimento t√°cito foi realizado.
Em suma, sem asseveração, sem assentimento silêncio.



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