Pagamento do aluguel

Em termos de pagamento da renda, as partes do contrato devem respeitar as regras, previstas pela lei e / ou pelo contrato, em relação aos tempos e métodos.

Pagamento do aluguel

Aluguel

Aluguel

O arrendamento é um contrato de gozo pessoal a serviços correspondentes em que uma parte - o locador - se compromete a conceder o gozo de um bem e a outra parte - o inquilino - se compromete a pagar uma taxa, a chamada renda (ver artigo 1571 do Código Civil).
A loca√ß√£o pode ser estipulada para satisfazer necessidades de habita√ß√£o ou para fins diferentes (por exemplo, loca√ß√£o de escrit√≥rios profissionais ou instala√ß√Ķes comerciais).
o determina√ß√£o do aluguel est√° sujeito √† livre negocia√ß√£o das partes, mas com rela√ß√£o a certos tipos de acordos, essa liberdade de negocia√ß√£o √© limitada por restri√ß√Ķes legislativas e regulat√≥rias. N√£o √© uma quest√£o de medidas de taxas pr√©-determinadas, mas sim de limites de taxas intransit√°veis ‚Äč‚Äčcom respeito ao acordo espec√≠fico.
um exemplo esclarecer√° esse aspecto. Hipotetiza-se que as partes deveriam chegar a um acordo para estipular um contrato chamado 3 + 2 (dura√ß√£o de tr√™s anos com renova√ß√£o autom√°tica de dois anos, exceto por raz√Ķes especiais que legitimam o cancelamento do locador).
O contrato mencionado √© comumente (e legalmente) definido como contrato a taxa acordada. Em ess√™ncia, o aluguel n√£o pode ser superior ao estabelecido por acordos territoriais entre as organiza√ß√Ķes de propriedade de constru√ß√£o e os inquilinos mais representativos, em conformidade com as disposi√ß√Ķes da lei no. 431/98 (artigo 2¬ļ, terceiro par√°grafo) e o decreto ministerial subsequente de 30 de Dezembro de 2002 (artigo 1¬ļ).
O mesmo se aplica ao arrendamento para uso temporário, bem como para os arrendamentos de edifícios para fins de estudos universitários.
A situa√ß√£o √© diferente para mim os chamados 4 + 4 contratos e para uso n√£o residencial; Nessas circunst√Ęncias, a renda √© livremente determinada pelas partes. O mesmo se aplica aos contratos de uso tur√≠stico.
Os arrendamentos, exceto no caso daqueles com duração inferior a trinta dias, devem ser gravado na agência de receita.

Tempos e métodos de pagamento do aluguel

Pagamento de aluguel

Quando e como o locat√°rio deve pagar o alugar?
Vamos começar a partir do dado temporal; é sobre um aspecto do acordo que as partes regulam no contrato.
geralmente o pagamento é agendado mensalmente previsto: essencialmente para o gozo da unidade imobiliária no mês X pago no início do mês. Nada impede as partes de prever o pagamento adiado ou, por exemplo, bimestral, trimestral, etc.
Quanto ao m√©todos de pagamento, eles dependem do valor da taxa acordada. O pagamento em dinheiro √© permitido at√© ‚ā¨ 999,99, enquanto o pagamento por transfer√™ncia banc√°ria ou cheque postal √© obrigat√≥rio para valores mais elevados.
O cheque, não sendo comparável ao dinheiro, sempre pode ser rejeitado como método de pagamento, a menos que o contrato determine o contrário.
Em compara√ß√£o com o limiar fat√≠dico de ‚ā¨ 1.000,00 exigido por lei no que diz respeito √† obriga√ß√£o de transferir tamb√©m o Minist√©rio das Finan√ßas √© uma interven√ß√£o para esclarecer que o pagamento em dinheiro √© leg√≠timo sob este valor.

Atraso no pagamento do aluguel

O que acontece se o inquilino pagar atrasado o aluguel?
L 'art. 5 da lei n. 392/78 especifica que o não pagamento da taxa no prazo de vinte dias do prazo previsto - bem como as despesas acessórias quando o valor atingir duas parcelas mensais - envolve a rescisão do contrato, exceto para a aplicação do chamado período de carência.
O que significa termo de graça?
L 'art. 55 da lei n¬ļ 392/78 permite que o inquilino, no m√°ximo tr√™s vezes ao longo de um per√≠odo de quatro anos, pague as taxas em atraso (mais juros e honor√°rios advocat√≠cios) na audi√™ncia marcada para a valida√ß√£o do despejo por atraso.
Pagamento nos caminhos e no prazo o esperado envolve uma espécie de anistia: em suma, o contrato é seguro e tudo recomeça como antes.
Em casos de dificuldade econ√īmica particular (comprovada) do inquilino, o prazo de pagamento pode ser movido at√© cento e vinte dias a contar da data da audi√™ncia de comparecimento.
Nos casos de inocente padr√£o (por exemplo, perda de trabalho), sob certas condi√ß√Ķes, √© poss√≠vel acessar um fundo cujo objetivo √© compensar essa situa√ß√£o dif√≠cil e, assim, salvaguardar o contrato.
Permanece a possibilidade de as partes solicitarem a renegociação do aluguel: só pode ocorrer se houver acordo entre ambas as partes.