Pagamento parcial e alocação

Se o devedor paga apenas parte das dívidas, ele pode indicar a dívida que paga; caso contrário, eles fazem o código ou o credor (o último no momento do recebimento).

Pagamento parcial e alocação

Imputação do pagamento pelo devedor

Imputação do pagamento parcial

Muitas vezes acontece que quem faz um pagamento parcial da soma que deve também indicar o que precisamente pretende pagar e declarar também que não pretende pagar aos outros (porque, por exemplo, os disputa).
Um caso frequente é o de um condomínio que paga apenas parte dos encargos do condomínio e ao mesmo tempo declara que os outros, em sua opinião, não são devidos.
Este comportamento é legal?
Ou o credor pode fazer de sua cabeça?
De acordo com l'Art. 1193 c.c. no caso deles serem mais dívidas da mesma espécie e um pagamento ocorre parcial, o devedor pode escolher e indicar ao credor qual a dívida que ele escolhe pagar naquele momento.
Os elementos necessários para a aplicação das regras no comentário são a presença de mais dívidas (e não uma única dívida) do mesma espécie: o que se entende por esta expressão?
Deve ser um pluralidade de relatórios obrigatórios relativos a serviços homogéneo.
Não pode ser aplicado se a dívida é única ou se é mais devedora.
Pode ser aplicado, foi decidido, entre vários credores, se um deles tem direito a receber pagamento pelo outro (ver Cass. n. 14594/2005).
A indicação é válida - e, portanto, o credor não pode objetar - unicamente se realizado no momento da pagamento e isso não pode acontecer depois; se isso acontecer depois, é necessário um acordo com o credor (ver, por exemplo, Cass. n. 3941/2002).
O acordo também será necessário no momento do pagamento se o devedor quiser imputar o pagamento primeiro ao capital e depois aos juros e despesas (v. art. 1194 co.1 c.c.).

Pagamento do pagamento pelo código civil

O código indica então os critérios que o credor deve seguir se esta indicação não Ela ocorre.
Portanto, em ordem, ele terá que cobrar o pagamento para a dívida vencida; entre dívidas vencidas, as dívidas menos garantidas; entre dívidas mais seguras, no máximo onerosas para o devedor; entre as dívidas mais igualmente pesadas, para as mais antigas.
Se estes critérios não ajudarem, a cobrança é feita em proporção às várias dívidas. (art. 1193 c.c., co.2).
Os critérios oferecidos pelo código são válidos apenas para dívidas não prescritas (ver, por ex. Cass. n. 3941/2002).
Os critérios oferecidos pelo código intervêm para resolver uma situação de incertezaquando, isto é, nem o devedor nem o credor tiverem exercido os poderes de imputação previstos pelo código (ver Cass. n. 474/1975).

Imputação de pagamento pelo credor

De fato, até mesmo credor tem a possibilidade de imputar o pagamento efectuado, mas esta imputação é indiscutível unicamente se feito no momento da recibo e sem ele disputa naquele momento (v. art. 1195 c.c.).
A imputação feita pelo credor - diferentemente da feita pelo devedor - é válida, portanto, somente se houveracordo do outro lado.
Se a queixa do devedor estiver em falta, a imputação do credor é válida e os critérios legais referidos noart. 1193, cc co. 2 (V. Cass. n. 14766/2008).

Liquidação do pagamento e débitos contestados no condomínio

pagamento

Um dos casos mais frequentes é a imputação feita pelo credor a dívidas que o devedor disputado.
Acontece também que depois de fazer essa cobrança, o credor declara a dívida restante perante o juiz e obtém a liminar de pagamento; obviamente, o devedor fará uma oposição alegando ter pago a dívida pela qual o credor obteve a liminar.
A questão é típica das relações de condomínio: acontece com muita frequência que o namorado do condomínio pague apenas parte do vencimento e que por iniciativa própria o credor, que é o condomínio através do administrador, aloca o pagamento em dívidas que ele escolhe, dívidas disputadas de condómino.
Como dito, a história termina frequentemente no tribunal.
Como desemaranhar a meada naquele ponto?
Primeiro de tudo, ficou claro que condòmini lata no momento do pagamento parcial, indicar quais as dívidas que pretendem pagar, excluindo as dívidas contestadas.
De um lado existe a ideia de que as dívidas do condomínio são todas dívida única, encontrando sua razão de ser em umsó causa, constituída pela obrigação de contribuir para as despesas referidas noart. 1123 c.c. (para o qual As despesas necessárias para a conservação e usufruto das partes comuns do edifício para a prestação de serviços no interesse comum e para as inovações deliberadas pela maioria são suportadas pelos condomínios na proporção do valor da propriedade de cada um, salvo acordo em contrário.).
Se a premissa é que as dívidas do condomínio constituem uma única dívida, consequentemente conclui-se que as referidas regras não podem ser aplicadas às referidas dívidas. artt.1193 e ss. código comercial. (nesse sentido, decidiram, por exemplo, os juízes do segundo grau, depois demitidos por Cass. n. 5038/1998).
Por outro há, em vez disso, a ideia, que parece prevalecer, segundo a qual, no entanto, é uma questão de várias dívidas, para o qual o exercício da opção feita pelo condomínio que tem contestado o dever de pagar alguns itens é válido.
Veja a frase do Corte de Cassação n. 5038 de 2013 declarando o seguinte princípio de direito: o condomínio, ao efetuar o pagamento das despesas do condomínio, pode cobrar os pagamentos das dívidas de exercícios individuais e pode excluir, por meio do instrumento de pagamento, que os valores pagos sejam cobrados dos recebíveis contestados.
A dívida é, portanto, única, dentro do escopo das despesas anuais, mas é diferente entre despesas ordinárias de diferentes anos e entre despesas ordinárias e despesas extraordinárias e geralmente entre dívidas sujeitas a contabilidade separada (por exemplo, entre despesas ordinárias e despesas de água). ou aquecimento).
Também no caso de condomínio cobra la escolha sobre o que pagar restos portanto, sempre ao devedor e, neste caso, ao condómino.



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