Crimes nas partes comuns e ação judicial

As partes e coisas comuns de um edifício de condomínio (artigo 1117 c.c.) podem ser objeto de um crime Pense sobre os roubos, os danos e mais em

Crimes nas partes comuns e ação judicial

Querela

As partes e coisas comuns
de um edifício de condomínio (art. 1117 c.cpode ser um crime Pense em roubo, dano e mais genericamente a todos esses comportamentos criminosos que visam o edifício e seus pertences. Geralmente, visto e considerado a natureza das ofensas, trata-se de crimes contra a propriedade e, mais especificamente, dos crimes cometidos em bens imóveis Crimes, como o Código Penal nos ensina, eles são puníveis ex officio, ou seja, a acusação pode ser exercida pelo Ministério Público por sua própria iniciativa, o após um processo pela parte lesadaO processo é o ato pelo qual o sujeito passivo do crime pode solicitar à autoridade pública que proceda a averiguar o eventual consumo de um crime, averiguar a pessoa responsável e, claro, pedir a punição.No caso do condomínio e as infracções penais, quem tem o direito de propor isso?Da questão tem tratado, não sem surpresas, o Supremo Tribunal de Cassação com a sentença n. 6197 de 18 fevereiro 2011No presente caso, uma pessoa foi acusada de violação em casa por ter feito o acesso às partes comuns do edifício sem a permissão necessária.Um dos co-proprietáriosPor isso, ele se queixou de ver os culpados punidos.o acusadono entanto, ele foi absolvido na Cassação.Com que motivação?Comumente, alguém diria para Cavalos procedimentais no entanto, a explicação do Tribunal merece atenção e reflexão.O infrator está isento de responsabilidade não porque ele não tenha entrado no prédio, mas porque, dizem os juízes do Supremo onde a vítima do crime é um sujeito coletivo como o condomínio, a denúncia da totalidade dos componentes em sua expressão institucional é necessária. Além disso, é de excluir que o condomínio único possa exercer tal facilidade com referência à sua parte milésima das partes comuns do edifício. (Cass. caneta. 18 de fevereiro de 2011 n. 6197).

Querela

Em essência
lê a sentença o condomínio não tem o direito de abrir um processo por um crime cometido contra as partes comuns do edifício (Cass. desde então. citUma novidade, isto, desde © quase parece que o edifício volta a ser visto como sujeito de direito distinta de seus participantes, que, como a Cassação Civil nos ensinou por um longo tempo, não pode ser hipotetizada (em todos Cass. SS.UU. n. 9148/08) Em uma primeira leitura das notícias a reflexão espontânea é a seguinte: parece muito estranho que o legítimo proprietário de uma propriedade, mesmo que não o todo mas uma de suas partes, não possa agir para obter justiça do crime perpetrado nela, mas então poder agir civilmente (os dados são pacíficos na jurisprudência civil). mérito e legitimidade) para proteger seus interesses em relação a coisas comuns e isto além das ações tomadas pelo administrador.É desejável uma inversão da posição tomada pelo Tribunal de legitimidade.