Obrigação de nomeação do administrador do condomínio

A obrigação da nomeação do administrador do condomínio é acionada quando pelo menos 9 condòmini participam da estrutura e também podem ser obtidas através de um recurso ao juiz.

Obrigação de nomeação do administrador do condomínio

Administrador de Condomínio

Administrador de Condomínio

L 'administrador do condomínio é o mandatário do condomínio, ou seja, a pessoa (física e jurídica) que pelo nome e conta dessas pessoas (físicas ou jurídicas) estabelece atos legalmente relevantes e de que tem a representação legal.
Por muitos anos, a equação entre o papel do administrador do condomínio e do agente foi derivada da elaboração jurisprudencial (ver acima) Cass. SS.UU. n. 9148/08); não faltam aqueles que, em doutrina, vislumbraram no administrador do condomínio um órgão do condomínio, partindo do pressuposto (agora predominantemente oposto) de que o condomínio deveria ser considerado uma entidade legal (ver Branca, Condomínio Comunhão em edifícios, Zanichelli, 1982).
A lei de reforma do condomínio (Lei No. 220/2012) limpou o campo de qualquer dúvida, lembrando a aplicação das regras sobre o mandato, como regras de referência após o art. 1129 c.c.
Esclarecido isso é útil para entender quando oobrigação de recorrer ao administrador do condomínio e consequentemente, quem e como pode cumprir essa tarefa.

Obrigação nomeia administrador do condomínio

L 'administrador condomínio, lê o primeiro parágrafo do art. 1129 do Código Civil, deve ser nomeado quando os condòmini são mais de oito.
A nomeação pode ser recebida em duas maneiras:
a) principalmente por meio de acionistas;
b) possivelmente através recurso para a autoridade judicial.
para condomínios queremos dizer os proprietários das unidades imobiliárias: no caso de um apartamento co-propriedade ou sobre o qual existe um direito real de gozo, tais pessoas devem ser consideradas como uma entidade única (cf. art. 67 Disponível att. código comercial.).
Tanto um pessoa física tanto quanto um pessoa jurídica podem ser nomeados administradores de condomínio, neste último caso os diretores e funcionários que lidam com a administração do condomínio devem possuir os requisitos indicados pela lei (art. 71-bis disp. att. código comercial.).
Quais são esses requisitos?
L 'art. 71 bis, primeiro parágrafo, disp. att. código comercial. ele os lista detalhadamente. Eles podem ser resumidos da seguinte forma:

Nomeação de um administrador do condomínio

a) requisitos de integridade (ausência de determinadas condenações penais, protestos, desqualificação e incapacitação);
b) requisitos de profissionalismo (diploma mínimo, passando um curso de treinamento frequência inicial e obrigatória de cursos de formação periódica).
Comparado com requisitos de profissionalismo, a lei prevê exceções; em particular, é o mesmo Artigo 71.bis especificar que o chamado diretor interno não deve possuir nenhum dos requisitos de profissionalismo e que, para aqueles que administraram pelo menos um ano nos três anos anteriores à entrada em vigor da reforma (triênio 18 de junho de 2010 - 18 de junho de 2013) não é necessário passar no curso de formação inicial.
Esclareça estes aspectos preliminares a obrigação de nomear o administrador do condomínio, ou seja, especificar o âmbito em que a escolha do representante pode ter lugar, é útil para aprofundar os métodos de nomeação.

Administrador de condomínio de obrigação e escolha de assembléia

O lugar designado para o escolha do administrador do condomínio é a assembléia.
Na reunião para o nomeação do diretor tem o direito de participar:
a) i proprietários das unidades imobiliárias individuais (no máximo uma no caso de comunhão, ver artigo 67 artigo citado acima);
b) ousufrutuário e por analogia, o detentor do direito de usar ou habitar no evento de sua presença (cf. art. 67 Disponível att. cc e 1026 c.c.).
o resolução que prevê a nomeação do administrador do condomínio deve ser sempre (ou seja, tanto na primeira como na segunda convocação) voto favorável maioria dos participantes da reunião que representam pelo menos metade do valor milésimo do edifício.
o quorum deliberativo é o mesmo no caso da nomeação do administrador do condomínio, e no caso de uma nomeação opcional, isto é, de uma decisão remetida à discrição da assembléia.
A decisão de nomeação pode ser considerada anulável no caso de ter defeitos formais ou não particularmente graves (por exemplo, incapacidade de chegar ao quórum deliberativo, incapacidade de convocação, ver artigo 66 da escritura c.c. e Cass. SS.UU. n. 4806/05) ou nada (por exemplo, nomeação que não segue a compensação detalhada do administrador). A diferença está no fato de que, na primeira hipótese, é necessário prover um recurso dentro de trinta dias a partir de sua adoção / comunicação, enquanto no segundo caso a resolução pode ser sempre contestada, sem qualquer limitação de tempo.

Administrador de condomínio de obrigação e autoridade judicial

No caso de obrigação de nomear o administrador do condomínio, o cumprimento também pode ser cumprido com uma provisão (decreto) substituindo oAutoridades Judiciais se o conjunto não foi capaz de fornecer (por qualquer motivo).
Neste caso, o apelação, que não deve ser precedido pela tentativa de mediação (ver artigo 5 do Decreto Legislativo nº 28/2010), pode ser submetido por qualquer condomínio assim como pelo administrador renunciante.
A autoridade judiciária competente, ou seja, a tribunal do distrito em que a propriedade está localizada, deve prever a nomeação, escolhendo o administrador entre aqueles que preencham os requisitos do art. Benefício de 71 bis. att. cc
o recurso para a autoridade judicial A fim de prever a nomeação de um diretor, ele também pode ser apresentado no caso em que a obrigação de nomear o administrador do condomínio não ocorrer.
Esta é a hipótese prevista porart. 1105, quarto parágrafo, c. que permite solicitar às autoridades judiciárias a adopção das medidas que a assembleia não pode assumir.
Neste caso, a nomeação do diretor pode ser organizada apenas para a execução desse cumprimento ordenada pela Autoridade Judicial no lugar da assembléia de acionistas (por exemplo, execução de obras de manutenção).
É basicamente uma espécie de administrador ad acta.



Vídeo: II Congresso Nacional de Condomínios