Dinheiro antecipado pelo administrador do condomínio: quando e como eles podem ser recuperados?

Em termos de antecipação do administrador do condomínio, o reembolso dos montantes desembolsados ​​durante o ano nem sempre é fácil. O que há para saber?

Dinheiro antecipado pelo administrador do condomínio: quando e como eles podem ser recuperados?

Quais são os avanços?

Avanços em nome do condomínio

Pode acontecer que um administrador, no decorrer do ano de gestão, adiantamentos de bolso próprio das somas em favor do condomínio administrado.
Esse comportamento é normal (às vezes usual), embora não seja obrigatório; o representante da empresa, isso é de fato o papel do administrador, prefere garantir a normalidade da gestão para o desembolso de pequenas quantias de dinheiro.
As razões que levam o administrador a antecipar as somas pode ser diferente: confiança nos pagamentos por condomínios, atraso no envio da solicitação até o vencimento da fatura, modus operandietc. A expectativa é recuperar a antecipação.
Além disso: em um nível jurídico, não é simplesmente uma expectativa, mas sim uma direito.
Não admite dúvidas sobre o ponto deart. 1720 c.c.registrado Despesas e indemnização do representante autorizado, que, de fato, exige que o mandador reembolso ao representante autorizado dos adiantamentos, com os interesses legais do dia em que foram feitos, bem como o dever de pagar-lhe a remuneração devida. A lei também especifica que o principal é necessário para compensar os danos que o agente tenha sofrido como resultado da cessão.
Em suma, o esquema é fácil: o administrador antecipa e o condomínio de reembolso. Há etapas intermediárias, no entanto, que tornam algumas especificações necessárias.
Para ser correto, o conceito formulado no penúltimo período deve ser expresso da seguinte maneira: o administrador antecipa as somas que, então, no momento da apresentação do relatório deve ser aprovado pela reunião com a indicação específica de que eles foram antecipados pelo agente.

Antecipações e o papel da assembléia

Apenas através doaprovação expresso porantecipação pela assembléia, portanto, o representante legal da equipe terá a certeza de poder usar a declaração final como ferramenta para comprovar seu crédito.
A razão foi explicada pelo Supremo Tribunal, mais recentemente, em suas várias decisões sobre o assunto.
De acordo com o stoats a decisão decondomínio assizes que aprova a aprovação da declaração final preparada pelo diretor é válida como reconhecimento da dívida apenas em relação aos itens passivos que são especificamente indicados; sendo este o caso, quando a declaração destaca um défice entre receitas e despesas, a sua aprovação sem qualquer indicação dos desembolsos do administrador não permite acreditar que a diferença tenha sido paga pelo administrador com o seu próprio dinheiro.
Isso se deve ao fato de que o reconhecimento da dívida requer um ato de vontade - na essência de uma percepção consciente - pela assembléia sobre um objeto específico a ser examinado pelo órgão colegiado (Cass. 9 de maio de 2011 n. 10153).
Esta conclusão, legitimamente, faz uma pergunta: e se o administrador não especificou que os itens do passivo são atribuíveis aos seus adiantamentos, ele perde automaticamente o direito de obter o reembolso? Não, o agente ainda terá a possibilidade de recuperar as quantias antecipadas, mas o ônus da prova ele será maior a seu cargo. A declaração sem qualquer especificação, de fato, esclarece que existem itens passivos, mas não para quem a dívida é endereçada. Como dizer: também podem ser faturas ainda não pagas.

Antecipações não relatadas e poderes do administrador

Adiantamentos em dinheiro

Então, há hipóteses em relação às quais o avanços do administrador são conectado a intervenções que o mesmo pode pedir sem provisão prévia do mesmo pela assembléia.
Em referência, para fazer uma hipótese, é o das intervenções de manutenção extraordinária de personagem urgente, para o qual o conselheiro poderá implementar sua própria iniciativa, conforme previsto no parágrafo segundo do art. 1135 do código civil. Em tais circunstâncias, especifica a norma, o administrador deve reportar ao primeiro assembly.
A frase primeira montagem, deve ser lido no sentido de uma primeira montagem útil, destacando que o representante da equipe não é obrigado (mas pode ser aconselhável) a convocar uma reunião ad hoc.
Bem, mesmo em tais situações, onde a assembléia não ratifica a despesa para a intervenção realizada, o administrador não ficaria sem proteção.
Ele sempre pode agir judicialmente contra o condomínio, a fim de obter uma sentença de condenação que verifica e declara a justeza de seu trabalho e, consequentemente, dispõe a obrigação de reembolso das quantias adiantadas com referência à intervenção urgente.
É bom sublinhar que, de acordo com a interpretação comumente aceita, uma intervenção deve ser considerada urgente quando a sua execução não pode ser adiada (ver, entre outros, Sentença da Corte Civil no. 4330 de 19 de março de 2012).
Um exemplo clássico dessa situação é a quebra de um componente do sistema de autoclave, cuja substituição é essencial para permitir a reativação do sistema e, portanto, o fornecimento correto de água potável aos condomínios.

Disputas sobre adiantamentos

de exame dos estudos de caso realizados até agora, deve-se notar que, quando a assembléia de acionistas não ratifica ou, em qualquer caso, não aprova especificamente que uma despesa foi antecipada pelo administrador, é possível que ocorram controvérsias em relação ao reembolso.
É oportuno insistir neste aspecto da história, a fim de avaliar quais são os passos necessários.
De acordo com as disposições combinadas do art. 5, parágrafo 1 bis, Decreto Legislativo n. 28 de 2010 e art. 71-quater das disposições de execução do código civil, todos os litígios relativos à aplicação incorrecta ou violação dos artigos do código civil e das suas disposições de execução dedicadas ao condomínio estão sujeitos à experimentação obrigatória de um código civil. tentativa de mediação. O órgão, que deve ser registrado nos registros mantidos no Ministério da Justiça, deve ter seu próprio escritório no distrito do Tribunal competente em relação ao condomínio.
Não há dúvidas quanto à necessidade deste procedimento em relação às despesas com intervenções urgentes de manutenção extraordinária, uma vez que expressamente dizem respeito à aplicação doart. 1135, segundo parágrafo, c.c.
E para o avanços ordinários não está expressamente indicado no relatório de gestão?
De acordo com o autor, também neste caso o procedimento de mediação é obrigatório, concernente à mesma quantidade de dinheiro contida - ainda que sem menção explícita - na declaração gerencial, isto é, em um ato previsto e regido pelo art. 1130-bis do código civil.
Incumprimento do procedimento previsto no decreto legislativo n. 28 de 2010 envolve oadmissibilidade do pedido judicial. Como se dissesse: sem mediação, o juiz não pode ser levado a ação que, ex officio ou a pedido de uma parte, possa detectar esta falta.
Quanto à identificação do juiz competente, é necessário avaliar a questão em dois aspectos:
a) a competência territorial;
b) competência por valor.
Em relação ao primeiro, de acordo com o estabelecido noart. 23 do código de processo civil, a Autoridade Jurídica Integral está no distrito em que o condomínio está localizado, enquanto que no que diz respeito ao valor, as causas até € 5.000,00 eles são da responsabilidade da Justiça da Paz, para aqueles de maior valor, devemos dirigir-nos ao Tribunal (Artigo 7 do Código Civil Italiano).



Vídeo: TV Senado - Ao vivo - 23/03/2018