Regras mínimas para a compilação do relatório do condomínio

O relatório do condomínio é um documento inevitável para entender quem decidiu o quê. Para isso, deve ser elaborado seguindo pelo menos algumas regras mínimas.

Regras mínimas para a compilação do relatório do condomínio

Verbale

de reuniões de montagem um relatório é elaborado para ser transcrito no registro mantido pelo diretor (artigo 1136, sétimo parágrafo, c.c.). o relatório condominialreferido na lei acima mencionada, é o documento que atesta a condução da reunião e as decisões tomadas. Antes da entrada em vigor do reforma do condomínio, o código civil não disse nada sobre a chamada assembléia verbal. A ser dado pela aprovação da lei (melhor a partir de 18 de junho, ou seja, a partir de quando é aplicável), o novo art. 1130 n. 7 c.c. especifica que: No registro das atas das assembléias também são anotadas: a eventual falta de constituição da assembléia, as deliberações bem como as breves declarações feitas pelos condôminos que a solicitaram; o regulamento do condomínio, se adotado, é anexado ao mesmo registro. em elaborar os minutos é necessário respeitar algumas regras fundamentais: não fazê-lo significa ir ao encontro de possíveis causas de invalidez da resolução. o vícios relativos ao relatório eles envolvem oanulação da resolução e pode, portanto, ser contestada da maneira e nos termos indicados porart. 1137 c.c. Em essência dentro de trinta dias após a adoção (para dissidentes e abstêmios) ou comunicação (para os ausentes) da ata. Vale a pena entender, portanto, o que não deve ser esquecido escrevendo um relatório. Em uma sentença de Tribunal de Salerno de janeiro passado lemos que Artigo. 1136 bacalhau civ. prevê que as deliberações das assembleias de condomínios sejam aprovadas com um número de votos representando a maioria, simples ou qualificada, dos participantes no condomínio que intervém na reunião e do valor do edifício, e que as atas devem fazer a ata. Mesmo na ausência de requisitos de conteúdo mais específicos para verbalização, a necessidade de uma indicação analítica dos eleitores a favor e contrade abstêmios e os ausentes com as ações relativas, deriva do fato de que a participação na formação da vontade colegial está ligada ao elemento subjetivo (número de eleitores) e ao elemento objetivo (ações de propriedade).

Verbale condominiale

Portanto, é necessário que os condomínios ausentes e dissidentes sejam identificados na ata da ata.
com a finalidade de verificar a existência da maioria prescrita com referência ao elemento real. Da mesma forma, a existência do quorum prescrito com referência ao valor do edifício implica novamente que os condomínios que aprovaram a resolução são identificáveis.
A indicação dos ausentes e dissidentes é então necessária para identificar as pessoas com direito a contestação, bem como para verificar se os assentandos pagam no momento da votação em uma situação de conflito de interesse (Casa 10329 de 19 de outubro de 1998, caixa nº 810 de 29 de janeiro de 1999, caixa nº 697 de 22 de janeiro de 2000, Cass., S.u., nº 4806 de 7 de março de 2005). A ausência de tal conteúdo invalida a resolução a menos que, com base nas mesmas atas, não seja possível encontrar as informações indispensáveis ​​para verificar a regularidade da reunião e a validade da decisão (Cassação 19.11.2009, nº 24456). No caso específico, a menção genérica da aprovação, sem mostrar quais e quantos condomínios aprovaram ou rejeitaram, introduz um elemento de incerteza que impede qualquer verificação da regularidade da decisão (assim Tribunal de Milão, seção XIII, 25.10.2011 No. 12853). (Trib. Salerno 28 de janeiro de 2013 n. 259).
adv. Alessandro Gallucci



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