Milleproroghe 2019

Mini extens√£o dos despejos, adiamento do IMUS e integra√ß√£o do livreto do painel de controle para instala√ß√Ķes t√©rmicas civis entre os novos recursos do Milleproroghe 2019.

Milleproroghe 2019

Milleproroghe 2015 e notícias em casa

milleproroghe 2015

O decreto Milleproroghe 2015 foi convertido em lei (Decreto-Lei n¬ļ 192/2015 coordenado com a Lei de Convers√£o n¬ļ 11 de 27 de fevereiro de 2015, publicada no Di√°rio Oficial n¬ļ 49 de 28 de fevereiro de 2015).
Com isso, entrou em vigor uma série de mudanças importantes para a casa, como a extensão de despejos, o adiamentoobrigação de integrar o livreto de uma central de aquecimento central e da introdução do chamado Imus, o Imposto Municipal Secundário Único que teria que substituir de uma só vez outros impostos como COSAP, TOSAP, ICPDPA e CIMP. Vamos dar uma olhada mais de perto nas novidades referentes essencialmente ao setor imobiliário introduzidas pelo Milleproroghe 2015.

Milleproroghe 2015: suspensão da execução de despejos

O texto do decreto originalmente n√£o continha a extens√£o dos despejos, uma medida geralmente inclu√≠da nas provis√Ķes Milleproroghe de ano para ano, suscitando, assim, controv√©rsia que o Ministro de Infraestruturas e Transportes, Maurizio Lupi, tentou sufocar lembrando que para o inquilinos em dificuldades recentemente foram refinanciados pelo Plano Provis√£o para inadimpl√™ncia n√£o autorizada. No final, no processo de convers√£o da Lei Milleproroghe, decidiu-se incluir a norma sobre a suspens√£o de despejos.

despejos milleproroghe

Artigo 8, par√°grafo 10-bis), permite infati ao juiz de execu√ß√£o - enquanto se aguarda a implementa√ß√£o, para 2015, da afecta√ß√£o de recursos do Fundo Nacional de Arrendamentos e a sua afecta√ß√£o efectiva √†s regi√Ķes e, em qualquer caso, at√© 120 dias ap√≥s a entrada em vigor da lei que converte o decreto-lei - dispor, a pedido do interessado e de forma a permitir a passagem de casa para casa pelos sujeitos envolvidos nos procedimentos executivos para a emiss√£o do contrato de arrendamento final a que se refere o n.¬ļ 8 do artigo 4.¬ļ do Decreto-Lei de 30 de dezembro de 2013, n. 150, a suspens√£o da execu√ß√£o dos pr√≥prios procedimentos executivos de execu√ß√£o.
Como o ministro Maurizio Lupi comentou, esta n√£o √© uma extens√£o perp√©tua, mas uma solu√ß√£o - ponte atento aos n√ļcleos mais necessitados, o que permite avaliar caso a caso.
O juiz, mediante solicita√ß√£o, poder√° suspender a execu√ß√£o de um despejo at√© o dia cento e vinte do dia a partir da entrada em vigor da lei de convers√£o, para permitir a transi√ß√£o de casa para casa. Cr√≠tica Daniele Barbieri, secret√°ria geral da Sunia, Uni√£o Nacional Unit√°ria de Inquilinos e Cession√°rios, segundo a qual a nova disposi√ß√£o sobre a suspens√£o da execu√ß√£o de despejos, traduzida em termos pr√°ticos, significa gastar apenas com custos de vida (registro, c√≥pias, notifica√ß√Ķes, etc. ) at√© mais de 300 euros aos quais a taxa do advogado deve ser adicionada.

Milleproroghe 2015: adiamento da obrigação de integrar o folheto central para sistemas de aquecimento civil

Entre as outras novidades para o lar introduzidas pelo decreto Milleproroghe 2015 convertido em lei n. 117/2015, descobrimos que no livreto da caldeira central. Em especial, prevê-se o diferimento, até 31 de dezembro de 2015, da obrigação de o responsável pela exploração e manutenção das centrais térmicas civis suplementar a caderneta central.
Artigo 284, parágrafo 2, do Decreto Legislativo n. 152/2006 introduzido para as centrais térmicas civis com potência superior ao valor limiar (35 kw), a obrigação de integrar o folheto da usina prevista no art. 11 do Decreto Presidencial de 26 de agosto de 1993, n. 412, pela pessoa responsável pela operação e manutenção do sistema.
A integração consiste na anexação de um ato ao livreto de controle da central de aquecimento, que afirma que a mesma planta atende às características técnicas exigidas por lei e é adequada ao cumprimento dos valores limites, sempre estabelecidos por lei.. Esta obrigação expirou em 25 de dezembro de 2014 e agora o Milleproroghe foi adiado para 31 de dezembro de 2015.

Milleproroghe 2015: IMUS adiada

milleproroghe IMUS

No que diz respeito ao sector fiscal e fiscal, o Milleproroghe 2015 adia a introdução doImus (Imposto Municipal Único Secundário), criado para substituir outros impostos como:
‚ÄĘCOSAP: a taxa pela ocupa√ß√£o de espa√ßos e √°reas p√ļblicas
‚ÄĘTOSAP: taxa para ocupa√ß√£o de espa√ßos e √°reas p√ļblicas
‚ÄĘ ICPDPA: Imposto municipal sobre publicidade e direitos de afixa√ß√£o p√ļblica
‚ÄĘ CIMP: taxa de licen√ßa para instala√ß√£o de m√≠dia publicit√°ria.
De acordo com as disposi√ß√Ķes do Milleproroghe, oImus n√£o entrar√° em vigor em 2015, dada a falta de regulamenta√ß√£o governamental para a identifica√ß√£o de crit√©rios a serem utilizados pelos munic√≠pios para sua aplica√ß√£o e, como tal, tamb√©m para este ano os impostos a serem substitu√≠dos, COSAP, TOSAP, ICPDPA e CIMP eles s√£o devidos.

Milleproroghe 2015: outras medidas

Entre as outras medidas introduzidas pelo Milleproroghe, também encontramos:
‚ÄĘcontratos: ser√° poss√≠vel antecipar 20% do pre√ßo ao contratante at√© 31 de dezembro de 2015;
‚ÄĘedif√≠cios escolares: as interven√ß√Ķes relativas aos edif√≠cios escolares ter√£o que ser concedidas at√© 28 de fevereiro de 2015 nas regi√Ķes onde os apelos √† TAR suspenderam os efeitos dos rankings;
- risco hidrogeol√≥gico: a publica√ß√£o dos concursos e a subseq√ľente atribui√ß√£o de trabalhos relativos √† mitiga√ß√£o do risco hidrogeol√≥gico devem ocorrer at√© 30 de junho de 2015.