Mediação Condominial, no início a obrigatoriedade

A partir de 19 de setembro, a mediação por disputas de condomínios torna-se compulsória novamente. O que você precisa saber para não ficar despreparado.

Mediação Condominial, no início a obrigatoriedade

Mediazione

Pronto? de distância! o 19 de setembro de 2013 A mediação em contencioso cível e comercial volta a ser obrigatória para os próximos quatro anos.

Mérito ou responsabilidade (dado que o debate acirrado em torno compulsório nunca cessou) do chamado decreto de fazer (D.L. n. 69/2013) e da lei de conversão (n.º 98/2013) que reintroduziu a tentativa de mediação obrigatória no sistema legal, fazendo alterações ao decreto legislativo n. 28/2010.

Em essência, em poucos dias, como afirmado pelo parágrafo 1-bis do Decreto Legislativo 28/2010 que pretende entrar com uma ação contra uma disputa sobre condomínio, direitos reais, divisão, herança, acordos familiares, arrendamento, empréstimo, aluguel de empresas, indenização por danos decorrentes de responsabilidade médica e de saúde e difamação com os meios de imprensa ou outros meios de publicidade, seguros, bancários e contratos financeiros, é realizada, assistida pelo advogado, antes de prosseguir com o processo de mediação [...].

Notícias da nova mediação

A obrigação de mediação por acidentes de viação desaparece, o assistência necessária do advogado e se a tentativa falhar na primeira reunião, o corpo mediador não deve receber nenhuma compensação.

Estes são os novos recursos de maior impacto que emergem lendo o Decreto Legislativo n. 28/2010, alterado pelo chamado decreto de fazer (que por sua vez foi convertido com emendas pela Lei No. 98/13).

o texto finalé, ironicamente, o resultado de uma mediação entre os vários intervenientes: Governo (cuja intenção, como afirmado no chefe do decreto de fazer, era melhorar a eficiência do sistema judicial e reduzir o contencioso cível), advogados e órgãos de mediação.

Mediazione condominiale

Entre as várias inovações não mencionadas acima, assume particular importância a reserva de competência para os órgãos estabelecidos no lugar do juiz territorialmente competente para o litígio (Artigo 4º, primeiro parágrafo, Decreto Legislativo nº 28/2010).

No vigor do mediação obrigatória anterior, duas partes do Canicattì podiam ser encontradas para mediar na frente de uma organização de Campione d'Italia porque o promotor da tentativa tinha decidido assim: o risco de não-adesão em casos similares era muito alto.

Talvez tenha sido umapenas hipótese teórica mas ao fazê-lo, foi completamente eliminado.

Mas se você pensar no mediação entre um seguro e um consumidor, com o primeiro a promovê-lo, entendemos que essa hipótese não era tão teórica.

o relatório de conciliaçãono caso de um acordo assinado entre partidos e advogados, torna-se um título executivo válido para a expropriação forçada (ver Artigo 12 do Decreto Legislativo nº 28/2010).

o nova mediação, que se repete e se tornará obrigatória para os assuntos mencionados acima, a partir de 19 de setembro, também se relacionará de perto com o condomínio dos edifícios.

Desta forma, uma regra daqueles introduzidos pelo chamado novamente torna-se particularmente importante reforma do condomínio: a referência é ao art. 71-quater das disposições para a implementação do código civil.

Mediação em condomínio

L 'Artigo 71.quater disp. att. código comercial. lê-se:

Para disputas relativas a condomínios, nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto Legislativo de 4 de março de 2010, n. 28, significa aquelas decorrentes da violação ou aplicação incorreta das disposições do Livro III, Título VII, Capítulo II, do Código e dos Artigos 61 a 72 destas disposições para a implementação do Código.

O pedido de mediação deve ser submetido, sob pena de inadmissibilidade, a um órgão de mediação localizado no distrito do tribunal em que o edifício está localizado.

O conselheiro tem o direito de participar do processo, após a deliberação da Assembléia Geral a ser tomada com a maioria referida no parágrafo segundo do artigo 1136 do Código.

Se os termos de comparência perante o mediador não permitirem a resolução referida no terceiro parágrafo, o mediador tem, a pedido do condomínio, extensão apropriada da primeira aparição.

A proposta de mediação deve ser aprovada pela assembléia com a maioria referida no artigo 1136, segundo parágrafo, do código. Se a maioria não for alcançada, a proposta deve ser entendida como não aceita.

O mediador fixa o prazo para a proposta de conciliação a que se refere o artigo 11.º do Decreto Legislativo n.º 4 de março de 2010, n. 28, levando em conta a necessidade de o administrador obter a resolução dos acionistas.

A norma tem o mérito de circunscrever o escopo obrigatório da tentativa de mediação com maior clareza em disputas envolvendo um condomínio, isto é, aquelas relativas às regras contidas nos artigos 1117-1139 c.c. (isto significa as provisões do livro III, título VII, capítulo II do código) e aquelas referidas em artigos. 61-72 disponível att. cc

Eles permanecem excluídos da obrigação da tentativa de mediação recurso para a medida cautelar (nestes casos a mediação torna-se obrigatória apenas em caso de oposição e em qualquer caso após a decisão sobre a suspensão da eficácia do decreto, ver Artigo 5º do Decreto Legislativo nº 28/2010) e os de nomeação e revogação do administrador do condomínio (como estando no âmbito da jurisdição voluntária, ver artigo 5º do Decreto Legislativo nº 28/2010).

Sujeitos e métodos de mediação

Todo o disputas sobre as relações internas do condomíniobem como os que dizem respeito às relações com o administrador, estarão sujeitos a mediação obrigatória.

Um condomino quer recorrer de uma resolução? Antes de fazer isso, a tentativa de mediação deve ser experimentada.

Os condomínios pretendem fazer devido ao administrador quem não cumpriu sua tarefa corretamente? Idem.

Se alguém se levanta disputa com o empreiteiro de construçãopor outro lado, a tentativa de mediação não é obrigatória, pois o objeto da disputa é um contrato não sujeito à disciplina referida no Decreto Legislativo n. 28/2010.

Administrador e mediação

No caso de processos de mediação, o papel do administrador é o de um mero representante da vontade da assembléia.

Nenhum poder para decidir em nome de condomínios: cabe aos coproprietários decidir se participam da reunião e se aceitam o acordo que se temia naquela reunião.

Mediazione in condominio

E no caso oposto, isso é quando é o administrador que tem que promover uma causa e antes de fazer isso, é necessário entrar em contato com um órgão de mediação?

O artigo em questão não é muito claro; Ao ler o terceiro parágrafo, parece que, diante do mediador, o administrador deve sempre obter a autorização da assembléia.

ainda para promover certas causas, pense naqueles que dizem respeito à observância do regulamento, o representante da estrutura pode agir de forma autônoma (ver artigos 1130-1131 c.c.).

E então?

A solução mais lógica em comparação com todo o quadro regulamentar Apareceria da seguinte forma: o administrador pode apelar autonomamente ao órgão de mediação em questões para as quais ele tem legitimidade para comparecer em juízo, mas para assinar o acordo de mediação ele deve obter uma autorização específica da assembléia de acionistas.

L 'art. 71-quater disp. att. código comercialfinalmente, torna possível ao mediador conciliar os tempos técnicos para a convocação das reuniões com os do processo de mediação que podem não coincidir.



Vídeo: Video 2 - Seguro para Condomínios