Responsabilidade por produtos defeituosos de acordo com o código de consumo

O C√≥digo do Consumidor em Artigos 114-127 prev√™ uma forma particular de compensa√ß√£o por danos causados ‚Äč‚Äčpor produtos defeituosos pelo fabricante (e pelo fornecedor).

Responsabilidade por produtos defeituosos de acordo com o código de consumo

Noção de produto defeituoso

exemplo de dano de um produto defeituoso

Você comprou um produto que não funcionou como deveria e, ao contrário, prejudicou você? Vamos ver o que o Código do Consumidor diz sobre isso.

o no√ß√£o de produto, para o caso em quest√£o, √© dado porart. 115, bacalhau. contras. (D.Lgs 206/2005), para o qual √© produzido 1. cada bom celular, ainda que incorporada em outro bem m√≥vel ou im√≥vel. 2. √Č considerado um produto tamb√©m eletricidade.
De acordo com o c√≥digo do consumidor, um produto √© ruim se n√£o oferece a seguran√ßa que pode ser legitimamente esperada √† luz de todas as circunst√Ęncias, incluindo: a) o modo como o produto foi colocado em circula√ß√£o, a sua apresenta√ß√£o, as suas caracter√≠sticas √≥bvias, as instru√ß√Ķes e as advert√™ncias fornecidas; b) o uso para o qual o produto pode ser razoavelmente destinado e os comportamentos que, em rela√ß√£o a ele, podem ser razoavelmente previstos; c) o momento em que o produto foi colocado em circula√ß√£o. Al√©m disso, o mesmo art. 117 em seguida, prev√™ que 2. Um produto n√£o pode ser considerado defeituoso simplesmente porque um produto mais refinado foi vendido a qualquer momento e isso 3. Um produto √© defeituoso se n√£o oferece a seguran√ßa normalmente oferecida pelos outros esp√©cimes da mesma s√©rie (art. 117 bacalhau. contras.).
A no√ß√£o de produto seguro somos dados porart. 103, bacalhau. contras., de acordo com o que √© a) produto seguro: qualquer produto, conforme definido no artigo 3, par√°grafo 1 letra e), que, em condi√ß√Ķes normais ou razoavelmente previs√≠veis de uso, incluindo a dura√ß√£o e, quando apropriado, comissionamento, instala√ß√£o e manuten√ß√£o, n√£o apresentar qualquer risco ou apresentar apenas riscos m√≠nimos, compat√≠veis com o uso do produto e considerados aceit√°veis ‚Äč‚Äčem conformidade com um elevado n√≠vel de prote√ß√£o da sa√ļde e seguran√ßa das pessoas em servi√ßo, em particular, dos seguintes elementos: 1) as caracter√≠sticas do produto, em particular a sua composi√ß√£o, a sua embalagem, os m√©todos da sua montagem e, se for caso disso, a sua instala√ß√£o e manuten√ß√£o; 2) o efeito do produto sobre outros produtos, se for razoavelmente previs√≠vel para usar o primeiro com o √ļltimo; 3) a apresenta√ß√£o do produto, sua rotulagem, quaisquer advert√™ncias e instru√ß√Ķes para seu uso e sua elimina√ß√£o, bem como qualquer outra indica√ß√£o ou informa√ß√£o relacionada ao produto; 4) das categorias de consumidores em situa√ß√£o de risco na utiliza√ß√£o do produto, em particular de menores e idosos.
Segue-se que n√£o √© suficiente que o produto √© simplesmente inseguro, mas para a aplica√ß√£o da compensa√ß√£o as condi√ß√Ķes adicionais previstas pela norma devem ser verificadas e comprovadas.
O Tribunal de Legitimidade - com a senten√ßa n. 13458 de 2013 estabeleceu recentemente sobre o ponto que Vale ressaltar - tomando tamb√©m como refer√™ncia integradora a no√ß√£o de produto seguro contida no regulamento geral de seguran√ßa do produto (al√©m disso, ap√≥s os fatos que voc√™ est√° discutindo) D. L. N. 172 de 2004, agora reproduzido emart. 103 C√≥digo do Consumidor - que o n√≠vel de seguran√ßa prescrito, abaixo do qual o produto deve ser considerado defeituoso, n√£o corresponde ao de sua inocuidade mais estrita, tendo que se referir aos requisitos de seguran√ßa geralmente exigidos pelo usu√°rio em rela√ß√£o √† circunst√Ęncias especificamente indicadasart. 5 acima cit. ou a outros elementos concretos que podem ser avaliados e concretamente avaliados pelo tribunal de m√©rito, dentro dos quais, obviamente, os padr√Ķes de seguran√ßa que podem ser impostos pelos regulamentos relevantes podem e devem ser inclu√≠dos.
A este respeito, o Tribunal salientou que o preju√≠zo n√£o prova indirectamente, por si s√≥, a periculosidade do produto em condi√ß√Ķes normais de utiliza√ß√£o, mas apenas um perigo mais indefinido do pr√≥prio produto, insuficiente para determinar a responsabilidade do produtor, se n√£o tamb√©m se verifica concretamente que a condi√ß√£o espec√≠fica de inseguran√ßa do produto est√° abaixo do n√≠vel de garantia de confiabilidade exigido pelo usu√°rio ou pelas leis relevantes (ent√£o Cass. 13 de dezembro de 2010, n. 25116 (Cass. n. 13458/2013).
O conceito é, portanto, diferente do conceito de vícios referido no código civil, ou de falta de conformidade referido no Artigos. 128 e ss. bacalhau. contras. (onde é regulado o garantia de conformidade); na verdade, no sentença n. 13458 Afirma-se também que este conceito não corresponde à noção de defeito conhecida do código civil (art. 1490 bacalhau civ. e seg.), que é identificado como uma imperfeição da propriedade e pode nem levar à insegurança do produto; nem coincide com a falta de conformidade introduzida pela disciplina na venda de bens de consumo, postulando - como concebido pela legislação em consideração - um perigo para o sujeito que faz uso do produto ou para aqueles que, entretanto, estão em contato com isso (Cass. n. 13458/2013).

Produtos defeituosos e danos compens√°veis

exemplo de um produto defeituoso

O dano compensável de acordo com as regras especiais do código do consumidor em exame é apenas aquele causado morte ou de lesão pessoal ou consistindo de destruição ou em deterioração de algo diferente do produto defeituoso, desde que seja normalmente destinado a uso ou consumo privado e, portanto, usado principalmente pela parte danificada e, para danos materiais, apenas se excederem o montante de trezentos e oito euros (ver art. 123 bacalhau. contras.).
Em outros casos, será feita referência ao código normativo geral, dado substancialmente pela artigos 2043 c.c. e 2050 c.c.

Evidência de dano

De acordo com os c√Ęnones ordin√°rios do c√≥digo civil (referidosart. 2043 c.c., regra b√°sica sobre o assunto), a fim de obter uma indemniza√ß√£o por danos, o lesado deve provar o dano, a liga√ß√£o com a a√ß√£o prejudicial eo elemento subjetivo (substancialmente ligado √† vontade).
Há também casos em que, em vez disso, o lesado deve provar apenas alguns dos elementos, com a exclusão do elemento subjetivo; isso porque são formas de responsabilidade que vão além da vontade do agente: ele ainda responderá ao dano. Essas hipóteses incluem a de responsabilidade por produtos defeituosos em questão. De fato, de acordo comArtigo 120 o danificado deve tentar o defeito, o dano e a conexão causal entre defeito e dano.
Por sua vez, o produtor, para se libertar, deve provar os fatos que podem excluir a responsabilidade de acordo com asArtigo 118.. Para o prop√≥sito deexclus√£o de responsabilidade porque o defeito que causou o dano n√£o existia no momento de coloc√°-lo em circula√ß√£o (art. 118, co.1, lett. b) √© suficiente demonstrar que, dadas as circunst√Ęncias, √© prov√°vel que o defeito ainda n√£o existia quando o produto foi posto em circula√ß√£o (v. art. 120, co.2, bacalhau. contras.).

Produto defeituoso e responsabilidade solid√°ria

Primeiro de tudo, é considerado responsável o produtor (V. art. 114 bacalhau. contras.), que, para efeitos da legislação em questão, é definida como O fabricante do produto acabado ou um dos seus componentes, o produtor da matéria-prima, bem como os produtos agrícolas do solo e os de reprodução, pesca e caça, respectivamente o agricultor, o criador, o pescador e o caçador (art. 115, bacalhau. contras.).
Alternativamente, se o fabricante não for identificado, a mesma responsabilidade se aplica ao fornecedor Quem distribuiu o produto no exercício de uma actividade comercial, se este não tiver comunicado à parte lesada, no prazo de três meses a contar da data do pedido, os dados do produtor ou da pessoa que forneceu o produto (v. art. 116 bacalhau. contras.).
Se os gerentes são mais de um, eles são todos obrigados em conjunto com a compensação; isso significa que a pessoa ferida poderá pedir o pagamento a apenas um e ele pagará por todos, exceto para voltar aos outros (v. art. 121 bacalhau. contras.).
Se acontecer que o ferido contribuiu ap√≥s a ocorr√™ncia do dano, a compensa√ß√£o ser√° reduzida de acordo com os par√Ęmetros ordin√°rios do c√≥digo civil, ou seja, em particular de acordo com a gravidade da culpa e a magnitude das conseq√ľ√™ncias que dela derivam (V. art. 1227 c.c., co.1). A compensa√ß√£o n√£o √© devida quando a pessoa danificada tem conhecimento do defeito do produto e do perigo que dele deriva e, no entanto, voluntariamente se exp√Ķe. A lei recorda a exclus√£o da indemniza√ß√£o na aus√™ncia de dilig√™ncia por parte da pessoa lesada referida noart. 1227, co. 2, c.c.

Autorizado a agir

De acordo com a senten√ßa acima n. 13458/2013 do Tribunal de Cassa√ß√£o, tem o direito de agir, ou seja, pedir compensa√ß√£o perante o juiz, n√£o s√≥ aqueles que compraram o produto, mas tamb√©m aqueles que o compraram usado, mesmo que n√£o seja o propriet√°rio. Voc√™ tamb√©m pode pedir uma compensa√ß√£o n√£o apenas consumidor, mas tamb√©m o consumidor especialista, ou at√© mesmo o profissional. Decidiu-se, de facto, que a legisla√ß√£o relativa √† responsabilidade decorrente de produtos defeituosos n√£o impede a prote√ß√£o do cd. consumidor especialista‚Ķ perfilando um tipo de responsabilidade, que ignora a culpa do fabricante e leva ao uso do produto defeituoso. Portanto, todos aqueles sujeitos que de alguma forma tenham sido expostos, ainda que ocasionalmente, ao risco decorrente do produto defeituoso, legitimados a atuar com base nas disposi√ß√Ķes espec√≠ficas ditadas pelo referido regulamento, referentes √† prote√ß√£o concedida ao usu√°rio em um sentido mais amplo. e, portanto, indubitavelmente para uma pessoa natural - como √© evidente a partir da identifica√ß√£o do dano compens√°vel no que √© causado por morte ou les√£o corporal e a limita√ß√£o de danos materiais compens√°veis ‚Äč‚Äč- mas n√£o exclusivamente para o consumidor ou usu√°rio n√£o-profissional.
Nem a atual colocação da disciplina dentro do código do consumidor pode levar a adotar uma noção de dano no sentido estrito, limitado à pessoa natural que atua para fins não relacionados à atividade profissional ou empreendedora realizada. Em sentido inverso, deve observar-se que a opção hermenêutica, sugerida pela recorrente, é contrariada pela ausência, na legislação em análise, de uma referência específica ao consumidor e que, a favor de uma interpretação tanto quanto possível, os dados textuais são representados, representados pela referência mais genérica ao assunto danificado (Cass. n. 13458/13).
Conseq√ľentemente, a responsabilidade √© de fato definida por muitos de um tipo danoisto √©, desconectado de um contrato, como, por exemplo, a compra do ativo.

Lei de codificação e código de consumo

De acordo comart. 127, co.1, cod. contras., as disposi√ß√Ķes deste t√≠tulo n√£o excluem ou limitam os direitos atribu√≠dos √† pessoa lesada por outras leis; entre os outras leisEm primeiro lugar, os regulamentos do c√≥digo civil, que √© portanto aplic√°vel, s√£o de primordial import√Ęncia.
A este respeito, foi estabelecido que a legisla√ß√£o sobre danos causados ‚Äč‚Äčpor produtos defeituosos n√£o substitui o direito comum, mas constitui um instrumento de protec√ß√£o refor√ßada para o consumidor, que pode escolher entre solu√ß√Ķes contratuais e n√£o lhe √© oferecido pela legisla√ß√£o nacional (v. Trib. Pisa de 16 de mar√ßo de 2011 e Trib. Veneza, 14 de fevereiro de 2005).



Vídeo: Direito do Consumidor: Defeito de Produto x Responsabilidade do Comerciante - Profª Roberta Densa