Localização: contrato nulo em caso de não registro

Em caso de não registo de uma locação de um edifício para uso residencial, o contrato é nulo e sem efeito, conforme especificado pelo Tribunal de Cassação.

Localização: contrato nulo em caso de não registro

Registro de aluguel

Registro de aluguel

Todos os arrendamentos de im√≥veis devem ser registrados, independentemente do valor da taxa acordada dentro de 30 dias da data estipulada. O √ļnico caso em que n√£o h√° obriga√ß√£o de registro est√° relacionado a arrendamentos que n√£o excedam 30 dias no ano.
Mas o que o falha em registrar a locação? Na ausência de legislação específica, alguns acórdãos do Tribunal de Cassação ajudam os tribunais, como foi recentemente feito pelo Tribunal de Recurso de Roma com o sentença n. 3753 de 24 de junho de 2015. Vamos ver em detalhes o que a jurisprudência diz em caso de não registro do arrendamento.

Registo de locação: os acórdãos do Tribunal de Cassação

A loca√ß√£o de im√≥veis deve ser registrada, por√©m a falha inscri√ß√£o n√£o √© expressamente regulado pelo Legislador ou pelo C√≥digo Civil. A √ļnica refer√™ncia normativa √© Artigo 1, par√°grafo 346 da Lei n. 311 de 2004 (antiga Lei Financeira de 2005) que prev√™ que os arrendamentos, ou em qualquer caso constituindo direitos relativos de gozo, de unidades imobili√°rias ou de suas partes, sejam estipulados, s√£o considerados nulos se n√£o estiverem registrados.
Quanto √† quest√£o da nulidade ou n√£o do contrato de arrendamento em caso de falha ou mesmo de atraso no registo, o Tribunal de Cassa√ß√£o pronunciou-se em v√°rios momentos e com diferentes orienta√ß√Ķes.
Primeiro de tudo com o sentença n. 16089/2003 Os juízes da Suprema Corte puderam estabelecer que o não registro do contrato não determina a nulidade do contrato estipulado entre as partes, mas sua ineficácia.
Mais tarde a mesma Cassação com o sentença n. 8230 de 04/07/2010, seção III civil inverteu sua orientação anterior, casando-se com a tese de que o falha em registrar a locação envolve apenas a ineficácia e não a verdadeira nulidade.
Apesar dessa decis√£o, muitos tribunais ainda seguiam um caminho diferente. A este respeito, deve-se salientar senten√ßa do Tribunal de Messina (Trib. Mess. 23/05/2013, n. 1077) de acordo com o qual o n√£o registro do contrato de arrendamento n√£o pode levar a considerar o contrato nulo por uma s√©rie de raz√Ķes.
Ele abriu o caminho para uma mudan√ßa total de curso lordena√ß√£o interlocut√≥ria n. 37 de 03 janeiro 2014 com cuila Corte pediu √†s Se√ß√Ķes Unidas para decidir sobre a quest√£o do registro omitido e conseq√ľente nulidade e sanidade.
O Tribunal decidiu que, em mat√©ria de arrendamento, o n√£o registro do contrato envolve a nulidade que n√£o pode ser sanada mesmo com o registro tardio. o escrita privada subseq√ľentemente registrado √© nulo porque constitui um pacto contr√°rio √† lei e o registro posterior, de acordo com a Corte de Cassa√ß√£o, n√£o pode remediar a nulidade de um ato que seja contr√°rio √† lei e que tamb√©m se destine a realizar a evas√£o fiscal em proveito do propriet√°rio-arrendador.

Registro de aluguel? Contrato nulo (senten√ßa n¬ļ 3753/2015 Tribunal de Apela√ß√£o Roma)

Registro de arrendamento omitido

A ordem do Supremo Tribunal tamb√©m √© implementada pelos tribunais como recentemente o Tribunal de Apela√ß√Ķes de Roma (senten√ßa n. 3753 de 24/06/2015).
O caso refere-se a um julgamento iniciado como despejo devido a atrasos em relação a um contrato de aluguel assinado em 20/01/2010 e, em seguida, registrado em 18.01.2011.
No mesmo ano de registro, os locadores solicitam ao locatário despejo devido a atrasos no pagamento de alguns pagamentos de locação, encargos acessórios, bem como metade das taxas de registro, enquanto o inquilino reclama da nulidade do contrato, pois não é registrado imediatamente. em conformidade com o Artigo 1, parágrafo 346 do Lei n. 311 de 2004.
O Tribunal Romano de Recurso considera a nulidade do contrato de arrendamento para n√£o registro e nada vale o registro tardio do mesmo.
A nulidade do contrato de arrendamento inicialmente não registrado, de fato, de acordo com a Corte de Apelação de Roma, não é remediada devido ao registro tardio, embora não estendendo aos perfis civis a anistia prevista para os efeitos fiscais em caso de posterior cumprimento da obrigação tributário inicialmente iludido.
Em conclusão, podemos afirmar que a orientação da jurisprudência hoje dominante considera nulo o arrendamento que não foi registrado e que tal nulidade não pode ser sanada mesmo em caso de atraso no registro. O contrato é como se nunca tivesse existido, fazendo com que todos os efeitos consequentes cessassem.
Isto do ponto de vista da luta contraevasão fiscal, mesmo que uma intervenção legislativa do Legislador seja invocada para esclarecer a questão definitivamente.



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