Autorização de paisagem simplificada 2019: o que muda?

O Decreto Presidencial 31 de 2019 faz mudanças importantes no regulamento simplificado de autorização de paisagem e não apenas. Vamos ver o que muda e o que resta.

Autorização de paisagem simplificada 2019: o que muda?

Autorização de paisagem simplificada e comum

Imobiliária

A modificação dos activos do interesse da paisagem está geralmente sujeita a autorização, isto é, verificar o compatibilidade do projeto com o interesse da paisagem.
O formulário comum autorização de paisagismo é fornecida e regulada pelo Decreto Legislativo no. 42-2004, disse Código do Patrimônio Cultural e da Paisagem.
Na Parte III, o Código regula os ativos da paisagem e, em particular, os artigos. 146 e ss. regula as regras relativas à autorização de paisagens.
Existe também uma forma simplificada desta disposição; previsto no art.146, co.9 do Código, foi então regido pelo Decreto Ministerial Nº 1439-2010, hoje revogado e substituído pelo Decreto Presidencial 31 de 13 de fevereiro de 2017, com efeitos a partir de 6 de abril de 2017.
Finalmente, eles existem intervenções para o qual o mesmo código Exclui a necessidade de autorização.

Autorização da paisagem: as notícias do Decreto Presidencial 31-2017

o Decreto Presidencial 31-2017 não altera apenas o regulamento de autorização simplificado: de facto, redesenhaescopo aplicação da legislação relativa às operações livres e às sujeitas a autorização simplificada.
Em seguida, faz alterações significativas no procedimento para a emissão da autorização simplificada. A disciplina do procedimento de autorização ordinária não é diretamente afetada.
Então, vamos fazer uma premissa relacionada aautorização de paisagem comum, e depois nos dedicamos aautorização de paisagem simplificada e veja o que muda com o Decreto Presidencial 31-2017.
Como sempre, não podemos pretender ser exaustivos, dada a complexidade do assunto, mas tentaremos tornar as palavras usadas pelos textos normativos um pouco mais compreensíveis.
Também porque essas palavras, aparentemente tão distantes, podem ter um efeito decididamente concreto em nossa vida diária.

Autorização de paisagem comum

Bens sujeitos a autorização de paisagem

A disposição é regulada pelos artigos 146 e ss. do Código. Os sujeitos que possuem, possuem ou mantêm ativos de interesse da paisagem, não podem destruí-los e nem mesmo modificá-los, o que pode danificar os valores da paisagem que estão protegidos.
Se pretendem realizar intervenções, devem solicitar uma autorização, chamada precisamente autorização de paisagem, e até que tenham conseguido, não começar a trabalhar.
Eles são obrigados a arquivar o projeto que pretendem realizar, com a documentação apropriada para permitir

verificação da compatibilidade entre interesse paisagem protegida e intervenção planejada (Artigo 146, Código)

As propriedades e áreas que se enquadram no conceito de interesse paisagístico são definidas diretamente por lei, nos termos do art. 142, Decreto Legislativo n. 42-2004 ou por uma autoridade administrativa, de acordo com as regras estabelecidas nos capítulos II e III do Código ou de acordo com as disposições indicadas no art. 157 do mesmo Código.
O art.146 define a autorização de paisagem como

um ato autônomo e presumido com relação à permissão de construção ou outros títulos legitimadores para a intervenção de construção urbana (artigo 146, Código)

Uma vez obtida a autorização, a intervenção deve ser realizada dentro dos 5 anos seguintes e concluída o mais tardar no primeiro ano após o termo do período de cinco anos.
Para o próximo período, uma nova autorização deve ser solicitada.
No entanto, o período de vigência da prestação começa quando o período de vigência do imóvel começa, a menos que o atraso (sobre a questão desta e a subsequente aquisição da eficácia do mesmo) não seja imputável à pessoa em causa.

Autorização e habilidades de paisagem

o perícia governar a região, depois de ter obtido a opinião da superintendência.
Há casos em que esta opinião é vinculativa; outros casos, indicados por regras específicas, em que é obrigatório mas não vinculativo.
A Região pode, no entanto, delegar o exercício da função de autorização a outros organismos, desde que possuam as competências técnicas e científicas adequadas e possam exercer de forma diferenciada as atividades de proteção paisagística e funções administrativas na construção do planejamento urbano.

Autorização de paisagem comum: o procedimento

A administração competente, após o recebimento da solicitação, verificação se você estiver em um caso de intervenções não sujeitas a autorização de paisagem.
Se a intervenção estiver sujeita a autorização de paisagem, a autoridade verifica a documentação produzida (se necessário, solicita uma integração) e realiza as verificações necessárias.

Autorização de paisagem comum)


No prazo de quarenta dias a contar da recepção da candidatura, a administração verificará a observância a intervenção com as exigências de declarações de interesse público e planos urbanos e depois enviar o todo ao superintendente, anexando um relatório técnico e uma proposta de medida; informa também a parte interessada do início do procedimento e da totalidade da transferência para o superintendente, de acordo com as regras que regem o procedimento administrativo.
A parte interessada pode solicitar que a Região intervenha alternativamente se a administração estiver inerte; se a mesma Região não tiver delegado outros órgãos e for inerte, o pedido é dirigido ao superintendente.
A autorização de paisagem é então enviada para o supervisão (que emitiu o parecer durante o processo), bem como, juntamente com o parecer,

para a região, ou para as outras autoridades territoriais envolvidas e, quando existentes, para a instituição do parque em cujo território se encontra a propriedade ou área sujeita à restrição (Artigo 146, Código)

A superintendência deve ser expressa dentro de quarenta e cinco dias; a norma parece distinguir os casos de parecer não vinculativo, para os quais se prevê um prazo máximo de quarenta e cinco dias, além do qual a administração competente deve fornecer (co.5), de casos em que a opinião da superintendência deve ser feita dentro de quarenta e cinco dias (ea administração deve fornecer cumprimento no prazo de vinte dias), mas, em seguida, espera-se que, na sua ausência, a administração é expressa, no entanto, passou sessenta dias.
A Região ou o Ministério pode inibir e / ou suspender obras sem autorização ou capazes de causar danos à paisagem; as medidas também são comunicadas ao município.
A autorização de paisagem pode ser contestado perante o TAR ou com recurso extraordinário ao Presidente da República

por associações com interesses difusos identificados de acordo com as disposições atuais da lei sobre meio ambiente e danos ambientais, e por qualquer outra entidade pública ou privada que esteja interessada (Artigo 146, Código)

As decisões e ordens do TAR, por sua vez, podem ser apeladas por qualquer pessoa que tenha interesse, mesmo que ele não tenha interposto recurso em primeira instância.

Decreto Presidencial 31-2017: ações livres, isentas e sujeitas a autorização

interesse da paisagem

Como já foi dito, o novo Decreto Presidencial 31-2017 aumenta as intervenções não sujeito autorização.
O código já prevê arte. 149 alguns casos em que a autorização não é necessária.
O DPR 31/2017 acrescenta as intervenções indicadas noAnexo A, bem como os isentos (do procedimento simplificado),

se na ordem de restrição, ou no plano de paisagismo, os requisitos específicos de uso destinados a assegurar a conservação e proteção da propriedade da paisagem estão contidos (art.4)

As intervenções de entidade leve sujeito a autorização paisagismo simplificado deixaram de figurar no Anexo 1 do Decreto Presidencial 139, mas estão previstos noAnexo B do decreto 31.
Admitido ao procedimento simplificado, sob certas condições, também renovações autorizações ordinárias (artigo 7º).

Autorização de paisagem simplificada, o novo procedimento

Vamos ver aqui o diferenças mais saliente entre a nova e a antiga disciplina do procedimento.
O novo procedimento prevê a compilação deinstância também por meios telemáticos, de acordo com um modelo indicado no Anexo C do mesmo decreto, enquanto que o relatório de paisagem a anexar à candidatura deve ser elaborado de acordo com o modelo D) do mesmo decreto (anteriormente modelo para a relação paisagem simplificada foi no dpcm de 12 de dezembro de 2005).
No momento da apresentação do pedido, as regras sobre o assunto agora são aplicáveis administração digital.
Anteriormente a administração tinha que verificar a conformidade da intervenção com os regulamentos de construção e planejamento urbano (e declarar a impossibilidade da aplicação no caso negativo) e, após essa fase, teria que avaliar

a conformidade da intervenção com os requisitos de utilização específicos contidos no plano paisagístico ou na declaração de interesse público ou na disposição relativa à integração da restrição, ou a sua compatibilidade com os valores da paisagem presentes no contexto de referência (Decreto Presidencial 139/2010)

Agora a administração avalia

a conformidade da intervenção ou trabalho com as prescrições de uso, se houver, contidas na ordem de restrição ou no plano de paisagismo, mesmo que somente adotadas, de acordo com o Código, bem como sua compatibilidade com os valores paisagísticos que qualificam o contexto de referência (art.11)

Agora a administração moeda

a conformidade da intervenção ou trabalho com as prescrições de uso, se houver, contidas na ordem de restrição ou no plano de paisagismo, mesmo que somente adotadas, de acordo com o Código, bem como sua compatibilidade com os valores paisagísticos que qualificam o contexto de referência (art.4)

Proteção da paisagem


Eu mudo condições: qualquer proposta motivada para aceitar o pedido da administração à superintendência, a primeira a ser enviada dentro de 30 dias, deve ser enviada dentro de 20 dias; a resposta positiva do superintendente, constituindo uma opinião vinculante, expressa primeiro em 25 dias, é agora expressa em 20; nesse ponto, a administração não tem mais 5, mas 10 dias para expressar a provisão, de acordo com o parecer vinculativo.
Se o supervisor avaliasse a proposta negativamente, ele teria que comunicá-la dentro de 25 dias; hoje a comunicação da rejeição deve ser feita dentro de 10 dias.
Hoje, no entanto, o superintendente deve comunicar essas mudanças indispensável para aceitação, a menos que o projeto seja incompatível com os valores da paisagem e, no prazo de 20 dias a contar da data limite atribuída ao requerente para as suas observações, deve formular a disposição de recusa.
As comunicações entre os sujeitos envolvidos são agora fornecidas apenas na forma telemática.
O co.4 da arte é agora explicitamente lembrado. 146 do Código, segundo o qual:

A autorização de paisagismo constitui um ato autônomo e pressuposto no que diz respeito à licença de construção ou outros títulos legitimadores para a intervenção de construção urbana. (Artigo 146, Código)

Fora dos casos de avaliação da compatibilidade da paisagem, mesmo na ausência de cumprimento das regras (ver artigo 167.º, n.ºs 4 e 5 do Código)

a autorização não pode ser emitida em anistia após a implementação, ainda que parcial, das intervenções.
A autorização é válida por um período de cinco anos, após o qual a execução das obras projetadas deve estar sujeita a uma nova autorização.
As obras iniciadas durante o prazo de cinco anos da autorização podem ser concluídas o mais tardar no ano seguinte ao termo do período de cinco anos. A data efetiva da autorização começa a partir do dia em que o título do edifício necessário para a realização da intervenção se torna efetivo, a menos que o atraso em relação à questão e sua conseqüente eficácia não tenha sido devido a circunstâncias imputáveis ​​à parte interessada (artigo 146º do Código)

Como sempre, faz-se referência à leitura integral dos textos e da jurisprudência, bem como ao aconselhamento de profissionais especializados para a solução de casos específicos.
Com o circular 15-2017 o Ministério do Patrimônio Cultural explicou em que termos a nova disciplina tem aplicação imediata também aos procedimentos do curso.



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